Artur Pinto Dias Advogado

Artur Pinto Dias Advogado Advogado engajado com LGPD e Contratos, trazendo clareza e segurança para seu negócio 🛡️🔐

📌 Você sabia que o Brasil passou a ser reconhecido pela União Europeia como um país com nível adequado de proteção de da...
06/02/2026

📌 Você sabia que o Brasil passou a ser reconhecido pela União Europeia como um país com nível adequado de proteção de dados?

Na prática, isso muda muita coisa para empresas que:
💻 usam sistemas estrangeiros
☁️ armazenam dados em nuvem
🌍 têm clientes ou parceiros fora do Brasil

Com esse reconhecimento:
✔️ menos burocracia
✔️ mais segurança jurídica
✔️ mais facilidade para fazer negócios internacionais

Escrevi um artigo no site do escritório explicando o que isso significa na prática, sem juridiquês e pensando na realidade de micro e pequenos empresários.

👉 Acesse o artigo pelo link da bio

LGPD não é só obrigação legal.
É organização, confiança e estratégia para quem empreende.

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🎄✨ Desejamos um Feliz Natal e Boas Festas!Que este fim de ano seja marcado por tranquilidade, união e boas energias para...
23/12/2025

🎄✨ Desejamos um Feliz Natal e Boas Festas!

Que este fim de ano seja marcado por tranquilidade, união e boas energias para todos.
Que 2026 venha com saúde, novos projetos e muitas conquistas.

Boas festas! 🤍

💡 "Contrato bom é aquele que te salva do pepino antes mesmo dele nascer!" Você pode até não ser fã de papelada, mas se o...
10/10/2025

💡 "Contrato bom é aquele que te salva do pepino antes mesmo dele nascer!"

Você pode até não ser fã de papelada, mas se o contrato estiver sem essas 3 cláusulas... já pode preparar o extintor:

🔥 1. Escopo bem explicadinho – Nada de “depois a gente vê”!

🔥 2. Rescisão justa pros dois lados – Porque ninguém merece ficar preso num contrato tóxico.

🔥 3. Prazo e renovação no radar – Chega de susto com vencimento surpresa!

🧠 Contrato não é só pra evitar briga: é pra blindar seu tempo, dinheiro e reputação.

👀 Tem cláusula faltando aí? Vem que eu te ajudo a fechar redondo!

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🔍 Sharenting: você já ouviu falar?Meses atrás eu perguntei aqui se as pessoas sabiam o que era — e a maioria respondeu q...
03/10/2025

🔍 Sharenting: você já ouviu falar?

Meses atrás eu perguntei aqui se as pessoas sabiam o que era — e a maioria respondeu que não. Então vamos esclarecer de vez 👇

“Sharenting” é a prática de compartilhar excessivamente a vida de crianças e adolescentes nas redes sociais. Fotos, vídeos e até detalhes da rotina acabam expostos para milhares de pessoas, muitas vezes sem que a criança tenha qualquer poder de escolha.

E não pense que isso é só “coisa da internet”. Em 2024, no Acre, uma juíza proibiu pais de exporem o filho além de datas especiais, justamente para proteger a intimidade e o desenvolvimento da criança. ⚖️

➡️ O alerta serve para todos nós, inclusive empreendedores e empresas que usam redes sociais para divulgar seus serviços: a imagem de menores precisa de cuidado redobrado.

💡 Dica prática: antes de postar, pergunte-se — essa foto é sobre mim ou sobre meu filho?

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📰 Fonte: JuriNews – “Juíza proíbe pais de expor excessivamente filho nas redes sociais em caso de sharenting” (2024).

Em julho, o cantor e compositor Chico Buarque acionou judicialmente o Facebook/Instagram após a música “Cálice” ter sido...
06/08/2025

Em julho, o cantor e compositor Chico Buarque acionou judicialmente o Facebook/Instagram após a música “Cálice” ter sido utilizada sem autorização em um vídeo com viés político e imagens geradas por inteligência artificial (IA).

A obra foi reproduzida na íntegra, o que representa uma violação direta aos direitos autorais do artista. O vídeo usava a canção para ilustrar uma crítica ao ministro Alexandre de Moraes, distorcendo o seu significado original — que remete à censura da ditadura e à resistência política dos anos 70.

A Justiça concedeu uma liminar determinando a remoção imediata do conteúdo e solicitou que o Facebook identifique o responsável pela publicação. O episódio reforça uma verdade jurídica inegociável: o uso de obras musicais protegidas por direitos autorais requer autorização expressa, independentemente de o conteúdo ser político, digital ou criado por IA.

No Brasil, o Direito Autoral é protegido pela Lei nº 9.610/98, que assegura ao autor controle sobre a reprodução, distribuição e exibição pública de sua obra. A infração pode gerar indenizações e sanções.

📌 Fontes: Veja, Billboard Brasil, Direito News

📸 Imagem: Reprodução/Chico Buarque📲

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Volta e meia chegam dúvidas aqui no escritório que envolvem LGPD e a comunicação via WhatsApp.Recentemente, recebi a seg...
01/08/2025

Volta e meia chegam dúvidas aqui no escritório que envolvem LGPD e a comunicação via WhatsApp.

Recentemente, recebi a seguinte pergunta:

“Posso mandar mensagem pros moradores do condomínio avisando o número de atendimento?”

📌 A resposta: sim, pode, desde que a comunicação esteja relacionada ao cumprimento do contrato com o condomínio.
Nada de marketing, é pura prestação de serviço.

💡 Mas atenção: o contrato precisa deixar claro que esse tipo de comunicação com os moradores está dentro do escopo da prestação de serviços.

E mesmo não sendo obrigatório, oferecer uma forma de sair da lista pode ser um gesto de transparência — desde que você também oriente sobre os impactos disso no uso do serviço.

Se você trabalha com portaria virtual ou segurança para condomínios, revisar esses pontos pode evitar muita dor de cabeça.

📩 Precisa de ajuda? Me chama no WhatsApp ou Direct!

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🎭🔒 Carnaval e LGPD: dá pra curtir sem descobrir a privacidade! 🔒🎭Na folia, cada um tem seu enredo, mas todos concordamos...
01/03/2025

🎭🔒 Carnaval e LGPD: dá pra curtir sem descobrir a privacidade! 🔒🎭

Na folia, cada um tem seu enredo, mas todos concordamos: privacidade é lei! 🥳✨
A adequação à LGPD não é apenas uma obrigação, é uma forma de fortalecer sua marca e conquistar a confiança dos clientes.

Se jogue na festa, aproveite o momento e proteja seus dados! 🚀🎊

📩 Quer saber como aplicar a LGPD no seu negócio? Me chama e bora resolver isso!
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📞 Cansado de receber ligações indesejadas de robocalls e empresas? Tenho a solução!Descubra como a LGPD e o Código de De...
07/02/2025

📞 Cansado de receber ligações indesejadas de robocalls e empresas? Tenho a solução!

Descubra como a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor podem te ajudar a se livrar dessas chamadas irritantes com dicas práticas e eficientes.

🚫 Diga adeus às ligações indesejadas:

1️⃣ Cadastre-se no "Não Me Perturbe" (https://www.naomeperturbe.com.br )

2️⃣ Exercite seus direitos com base na LGPD

3️⃣ Denuncie ao PROCON

4️⃣ Utilize aplicativos de bloqueio

5️⃣ Insista no respeito aos seus direitos

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📅 28 de Janeiro – Dia Internacional da Proteção de Dados 📅Hoje é o dia de refletirmos sobre a importância de proteger no...
28/01/2025

📅 28 de Janeiro – Dia Internacional da Proteção de Dados 📅

Hoje é o dia de refletirmos sobre a importância de proteger nossas informações pessoais! A cultura da proteção de dados é mais do que apenas cumprir leis como a LGPD, é garantir que nossas informações – nossos dados – sejam tratadas com respeito e segurança, protegendo direitos como privacidade, liberdade e dignidade.

Vivemos em um mundo cada vez mais conectado, onde os dados pessoais são valiosos e vulneráveis. Construir uma cultura de proteção significa entender o impacto de cada ação, desde um simples cadastro em uma loja até o compartilhamento de informações sensíveis como documentos e biometria. É sobre adotar o cuidado como regra e exigir responsabilidade de quem trata nossos dados.

📰 Como falamos ontem, no breaking news... A ANPD determinou a suspensão de uma empresa que estava coletando dados biométricos, como a íris, em troca de criptomoedas, sem respeitar a LGPD. Essa decisão nos alerta sobre o quão perigoso é entregar informações tão particulares sem que haja transparência, segurança e respeito à legislação. Dados como a biometria da íris são permanentes e únicos – precisamos pensar bem antes de "vender" uma informação tão íntima e valiosa.

💡 Dicas práticas para proteger seus dados pessoais diariamente:

1️⃣ Crie senhas fortes e atualize-as regularmente.

2️⃣ Evite clicar em links ou baixar arquivos de fontes desconhecidas.

3️⃣ Use a autenticação em dois fatores sempre que possível.

4️⃣ Revise as permissões dos seus aplicativos e exclua o que não usa.

5️⃣ Tenha cuidado ao usar redes Wi-Fi públicas – prefira redes privadas.

A cultura da proteção de dados começa com cada um de nós. Não se trata apenas de evitar fraudes, mas de valorizar algo que é parte de quem somos: nossa identidade.

📢 A cultura de proteção de dados beneficia a todos. Empresas mais responsáveis e consumidores mais conscientes criam um ambiente digital mais seguro.

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🚨 ANPD APLICA MEDIDA PREVENTIVA À EMPRESA POR COLETA IRREGULAR DE ÍRIS 🚨A ANPD suspendeu os incentivos financeiros de um...
27/01/2025

🚨 ANPD APLICA MEDIDA PREVENTIVA À EMPRESA POR COLETA IRREGULAR DE ÍRIS 🚨

A ANPD suspendeu os incentivos financeiros de uma empresa por coleta irregular de íris, após identificar consentimento inadequado e falta de transparência. A prática violou a LGPD, pois o consentimento não foi livre, informado e inequívoco, já que envolvia pagamento e não explicava claramente a finalidade dos dados.

👁️ A íris é um dado biométrico sensível, protegido pela LGPD por ser único e irreversível. O mau uso pode causar fraudes ou danos irreparáveis.

🔍 O que a ANPD apontou:
A base legal usada pela empresa foi inadequada, pois o consentimento não era realmente livre devido à compensação financeira. Além disso, faltou clareza na comunicação com os titulares sobre como os dados seriam usados, expondo os dados biométricos a riscos elevados.

⚖️ Por que isso importa para sua empresa?
Esse caso reforça que práticas inadequadas no tratamento de dados podem gerar sanções severas da ANPD, como multas, suspensão de atividades e danos à reputação. Estar em conformidade com a LGPD é essencial para proteger seu negócio e construir confiança com clientes.

💡 Dica prática: revise contratos, políticas de privacidade e termos de uso para garantir conformidade com a LGPD.

📌 Fonte: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-determina-suspensao-de-incentivos-financeiros-por-coleta-de-iris

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🔐 Incidentes de Segurança: Sua Empresa Está Protegida? ⚠️O que aconteceria se dados confidenciais da sua empresa fossem ...
24/01/2025

🔐 Incidentes de Segurança: Sua Empresa Está Protegida? ⚠️
O que aconteceria se dados confidenciais da sua empresa fossem expostos?

💻💥 Um incidente de segurança pode causar perdas financeiras, abalar a confiança dos clientes e até gerar multas pela LGPD.

🚨 O que fazer em caso de incidente?
1️⃣ Notifique a ANPD e os titulares de dados.
2️⃣ Implemente medidas corretivas imediatamente! ⚙️
3️⃣ Fortaleça a segurança digital da sua empresa para evitar futuros ataques.

🔍 Como prevenir?

- Treine sua equipe 👩‍💻
- Use backups regulares e criptografia 🔒
- Fique atento a atualizações de segurança 📲

Não deixe a sua empresa ser vítima! Quer saber mais sobre como se adequar à LGPD e manter seus dados seguros? Fale comigo!

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📰 Meta descontinua checagem de fatos nos EUA: o que isso significa?A Meta encerrou seu programa de checagem de fatos nos...
10/01/2025

📰 Meta descontinua checagem de fatos nos EUA: o que isso significa?

A Meta encerrou seu programa de checagem de fatos nos Estados Unidos e adotou um modelo similar ao X (antigo Twitter). Essa decisão levanta questões importantes sobre a moderação de conteúdo, a segurança da informação e a transparência no tratamento de dados pessoais. 🤔

📌 E onde a LGPD entra nisso?

➡️ No Brasil, a LGPD exige responsabilidade e transparência no uso de dados, especialmente em plataformas que impactam a disseminação de informações.

⚠️ Fique atento:

1️⃣ Sem moderação adequada, informações enganosas podem ser amplificadas.
2️⃣ O tratamento de dados deve respeitar a privacidade dos usuários.
3️⃣ Empresas precisam estar preparadas para demonstrar conformidade com a lei.

💡 Quer saber mais sobre como a LGPD impacta empresas e usuários?

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