Dra. Andréa Ribas

Dra. Andréa Ribas Advogada de Família
Atendimento estratégico em divórcios, guarda e patrimônio. Consultoria privada, mediante agendamento.

09/07/2026

União estável dá direito à divisão dos bens do casal?

Essa é uma das maiores dúvidas de quem vive junto ou está encerrando um relacionamento.

A união estável reconhecida pode gerar direitos, inclusive a partilha dos bens adquiridos durante a convivência.

Mas atenção: não é apenas morar junto ou o tempo de relacionamento que define uma união estável.

A Justiça analisa se existia uma convivência pública, contínua, duradoura e com intenção de constituir família.

Quando ela é reconhecida, será analisado o regime de bens aplicado ao casal e quais bens realmente entram na divisão.

Ou seja: não é “f**ar com o que é do outro”, mas dividir aquilo que a lei reconhece como patrimônio construído durante a união.

No vídeo eu explico como funciona a divisão de bens na união estável.

Salve este Reels e compartilhe com alguém que precisa entender esse direito.

09/07/2026

Pai que não paga pensão pode ser impedido de ver o filho?

Essa é uma das maiores dúvidas de mães que enfrentam problemas com pensão alimentícia atrasada.

E a resposta é: não.

Mesmo quando o pai está devendo pensão, a mãe não pode simplesmente impedir a convivência entre pai e filho.

A lei entende que são direitos diferentes:
o filho tem direito de receber a pensão alimentícia, mas também tem direito à convivência familiar.

Se existe pensão atrasada, o caminho correto é fazer a cobrança pela Justiça.

Mas impedir visitas, dificultar contato ou usar a criança como forma de cobrança pode trazer consequências para quem possui a guarda.

No vídeo eu explico por que pensão e convivência são assuntos diferentes e o que fazer quando o pai não paga.

Você sabia disso?

Salve esse Reels e compartilhe com alguém que precisa entender essa diferença.

PIX Pensão foi aprovado: o que muda para quem recebe pensão alimentícia?Uma novidade importante para muitas famílias que...
08/07/2026

PIX Pensão foi aprovado: o que muda para quem recebe pensão alimentícia?

Uma novidade importante para muitas famílias que enfrentam atrasos no pagamento da pensão.

A proposta do chamado “Pix Pensão” busca facilitar o recebimento da pensão alimentícia, permitindo mais agilidade no cumprimento da obrigação.

Mas atenção: isso não signif**a que a pensão aumenta automaticamente ou que todos os casos mudam da noite para o dia.

O objetivo é trazer mais segurança para quem depende desse valor e reduzir aquela situação em que todo mês é preciso cobrar algo que já deveria ser pago.

No vídeo eu explico o que muda, quais são os próximos passos e o que as famílias precisam saber.

Você acredita que essa medida pode ajudar quem sofre com atraso de pensão?

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07/07/2026

Avó pode pedir a guarda do neto?

Essa é uma dúvida muito comum no Direito de Família.

A resposta é: sim, em algumas situações.

Mas a guarda não é transferida para os avós apenas porque eles querem ou porque possuem melhores condições financeiras.

A Justiça sempre vai analisar o melhor interesse da criança.

Existem casos em que a avó ou o avô já são a principal referência da criança, cuidam da rotina, da escola, da saúde e assumem responsabilidades que deveriam ser dos pais.

Nessas situações, a guarda pelos avós pode ser discutida judicialmente.

Cada família tem uma história, e o mais importante sempre será garantir proteção, cuidado e estabilidade para a criança.

No vídeo eu explico quando isso pode acontecer.

Você sabia que os avós poderiam ter esse direito?

Salve esse Reels e compartilhe com alguém que precisa saber disso.

04/07/2026

Meu ex pode me tirar do plano de saúde sem me avisar?

Essa situação acontece muito depois do divórcio ou da separação.

Mas será que o ex-marido ou a ex-esposa podem simplesmente excluir o outro do plano de saúde?

A resposta depende do caso.

É preciso analisar como esse plano foi contratado, se existia dependência, o que ficou definido no divórcio e se existe alguma decisão judicial sobre essa obrigação.

A retirada sem comunicação pode gerar discussão na Justiça, principalmente quando causa prejuízo para quem dependia daquele plano.

No vídeo eu explico o que você precisa saber antes de aceitar essa situação.

Você conhece alguém que passou por isso?

03/07/2026

Namoro de 8 anos já virou união estável?

Essa é uma das dúvidas mais frequentes de quem está em um relacionamento de longa duração.

A resposta é: não necessariamente.

O tempo de namoro, por si só, não transforma o relacionamento em união estável.

O que a Justiça analisa é se o casal vive como uma família, com intenção de constituir vida em comum. Fatores como convivência pública, divisão de despesas, dependência financeira e projeto de vida em conjunto podem ser relevantes.

Por isso, é possível existir um namoro de muitos anos que nunca se torne união estável. E também pode haver união estável em um relacionamento com menos tempo.

▶️ No vídeo, explico quais são os critérios utilizados pela Justiça para diferenciar namoro e união estável.

Você já tinha essa dúvida?

Salve este Reels e compartilhe com quem está em um relacionamento e quer conhecer seus direitos.

02/07/2026

Amante tem direito à herança? Essa é uma das perguntas que mais chegam aqui na caixinha, e a resposta não é tão simples quanto parece.

Como regra geral, quem está em um relacionamento extraconjugal não tem direito à herança do parceiro casado ou em união estável com outra pessoa. A lei protege o cônjuge ou companheiro reconhecido oficialmente, não o relacionamento paralelo.

Mas atenção: toda regra tem exceção. Existem casos concretos, com detalhes específicos, em que a Justiça já reconheceu direitos em situações assim. Por isso, antes de tirar qualquer conclusão, o ideal é analisar a situação específ**a com um advogado.

Salva esse post pra não perder quando precisar, e compartilha com quem também tem essa dúvida.
Ficou com alguma pergunta sobre herança, união estável ou direito de família?
Comenta aqui embaixo. E me segue pra acompanhar os próximos conteúdos sobre direito de família e sucessões.

30/06/2026

Quem f**a com a casa após o divórcio?

Essa é uma das perguntas mais pesquisadas por quem está passando por uma separação.

A resposta é: depende.

No divórcio, a casa não f**a automaticamente com quem pediu a separação, com quem permaneceu no imóvel ou com quem ficou com os filhos.

Para definir quem tem direito ao imóvel, é necessário analisar o regime de bens, a forma como a casa foi adquirida e todas as circunstâncias do caso.

Em muitos casos, o imóvel será objeto de partilha de bens. Em outros, um dos ex-cônjuges poderá permanecer no imóvel ou adquirir a parte do outro.

Cada divórcio tem suas particularidades e merece uma análise jurídica individualizada.

▶️ No vídeo, explico como a Justiça costuma decidir essas situações.

💬 Você já tinha ouvido esse mito de que “quem f**a com os filhos f**a com a casa”?

📌 Salve este Reels para consultar depois e compartilhe com quem está passando por um divórcio.

29/06/2026

Meu marido colocou tudo no nome da mãe dele. Será que eu perco o direito na partilha?

Essa pergunta chegou aqui na caixinha e é mais comum do que parece: o marido transfere bens para o nome de terceiros — geralmente parentes próximos — tentando blindar o patrimônio antes do divórcio.

A boa notícia: isso tem nome na Justiça e tem solução.

Quando um bem é transferido para “esconder” patrimônio de uma partilha, a Justiça pode reconhecer essa transferência como fraude à execução ou fraude processual — principalmente quando ela aconteceu durante o relacionamento ou próximo da separação.

O ponto central é simples: o patrimônio construído durante o casamento ou a união estável é fruto do esforço comum do casal. Não importa em nome de quem o bem está registrado no papel — o que importa é quando e como ele foi adquirido.

Se você consegue comprovar que aquele bem foi adquirido durante a relação, mesmo estando formalmente no nome de outra pessoa, você pode ter direito à sua parte na partilha.

Procurar orientação jurídica antes de assinar qualquer acordo de divórcio é o primeiro passo para não abrir mão de um direito que é seu.

Me segue aqui para mais conteúdo sobre direito de família, divórcio e partilha de bens.

23/06/2026

Filho que faz faculdade recebe pensão por morte até os 24 anos?

A resposta é: não existe uma regra geral que garanta a pensão por morte até os 24 anos apenas porque o filho está cursando faculdade.

No INSS, em regra, a pensão por morte do filho termina aos 21 anos, salvo nos casos de invalidez ou deficiência.

Muita gente confunde essa regra com a pensão alimentícia, em que a Justiça pode, em alguns casos, manter a obrigação além dos 18 anos enquanto o filho estiver estudando.

▶️ No vídeo, eu explico essa diferença e por que faculdade não garante, por si só, a continuidade da pensão por morte.

Você já conhecia essa regra?

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