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Advocacia Braga & Valladares

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Brasil
Itararé, SP
Advocacia Braga & Valladares

Advocacia Especializada em Múltiplas Áreas do Direito.

27/08/2026

Uma mudança importante pode destravar muitos inventários extrajudiciais.

Com a Resolução CNJ nº 695/2026, a lavratura da escritura pública de inventário e partilha deixou de depender da comprovação do pagamento prévio do ITCMD.

Na prática, a escritura poderá ser lavrada mesmo antes do recolhimento do imposto, facilitando a regularização do inventário quando os herdeiros ainda não dispõem de recursos imediatos.

⚠️ Atenção: isso não significa isenção ou perdão da dívida. O ITCMD continua devido e deverá ser apurado e recolhido conforme a legislação estadual ou distrital aplicável.

Se o imposto não for pago previamente, essa informação constará na escritura e o tabelião deverá comunicar o ato ao Fisco.

Cada inventário possui particularidades. A orientação jurídica é indispensável para avaliar prazos, custos e a melhor estratégia para a partilha.

Fonte: Resolução CNJ nº 695/2026.

Advocacia BragaEValladares

23/08/2026

A busca constante por conhecimento faz parte da essência do Braga & Valladares Advogados.

Os sócios-fundadores, Dra. Rose Braga e Dr. Taysson Valladares, participaram do evento Acelerador da Execução, ministrado pelo Dr. José de Andrade — uma imersão voltada ao aprimoramento de estratégias e técnicas aplicadas à execução e à recuperação de créditos.

Mais do que acompanhar as transformações do Direito, buscamos aperfeiçoar nossa atuação para oferecer soluções jurídicas cada vez mais estratégicas, seguras e eficientes aos nossos clientes.

AdvocaciaEstratégica

11/08/2026

11 de agosto — Dia do Advogado.

Hoje homenageamos os profissionais que fazem da Justiça um compromisso diário, exercendo a advocacia com ética, responsabilidade, coragem e dedicação.

De maneira especial, nosso reconhecimento aos advogados da equipe Braga & Valladares, que colocam seu conhecimento e compromisso a serviço da defesa de direitos e da realização da Justiça.

Parabéns a todos os colegas pela missão que escolheram exercer!

AdvogadosAssociados

10/07/2026

Moro no imóvel há muitos anos. Já posso pedir usucapião?

A resposta é: depende.

Um dos maiores equívocos sobre a usucapião é acreditar que apenas o tempo de permanência no imóvel garante a aquisição da propriedade. Na prática, o tempo é apenas um dos requisitos previstos na legislação.

Além do prazo, é necessário analisar diversos fatores, como:
• a modalidade de usucapião aplicável ao caso;
• a forma como a posse foi exercida;
• se a posse foi contínua, pacífica e sem oposição;
• a destinação dada ao imóvel;
• a existência de justo título ou boa-fé, quando exigidos pela modalidade;
• e se o imóvel pode, juridicamente, ser adquirido por usucapião.

Cada situação possui particularidades. Há modalidades com prazos distintos, como a usucapião extraordinária, ordinária, especial urbana, especial rural e familiar, cada uma disciplinada por requisitos específicos previstos no Código Civil e na Constituição Federal.

Também é importante lembrar que nem todo imóvel pode ser usucapido. Os bens públicos, por exemplo, são insuscetíveis de usucapião, conforme determina o art. 183, §3º, e o art. 191, parágrafo único, da Constituição Federal, além do art. 102 do Código Civil.

Por isso, antes de acreditar que já adquiriu o direito à propriedade, é fundamental realizar uma análise jurídica completa da documentação e da situação da posse.

A regularização por meio da usucapião pode representar segurança jurídica, valorização do imóvel e a possibilidade de obter o registro definitivo em seu nome.

Se você mora em um imóvel há muitos anos e tem dúvidas sobre seu caso, procure orientação jurídica para verificar se os requisitos legais estão presentes.

Você conhece alguém que mora há anos em um imóvel sem escritura? Compartilhe este conteúdo!

30/05/2026

🇧🇷 Nossa equipe está escalada!

Em uma Copa do Mundo, cada atleta tem uma função importante dentro de campo. O desempenho coletivo depende da preparação, do comprometimento e da dedicação de cada integrante da equipe. Na advocacia, essa lógica também faz parte do nosso dia a dia.

Aqui, cada profissional contribui com sua experiência, conhecimento técnico e responsabilidade para que possamos oferecer um trabalho sério, ético e comprometido com aqueles que depositam sua confiança em nosso escritório.

Acreditamos que os melhores resultados são construídos por meio do estudo constante, do trabalho em equipe e da atenção aos detalhes de cada demanda. Por isso, buscamos diariamente o aperfeiçoamento profissional e a atuação responsável em todas as áreas em que prestamos assessoria jurídica.

Mais do que uma equipe, somos pessoas unidas pelo propósito de exercer a advocacia com dedicação, respeito e compromisso com a Justiça.

⚽🇧🇷 Hoje entramos em campo com o mesmo espírito de uma grande seleção: preparados, focados e trabalhando juntos para enfrentar cada desafio que surge em nossa jornada.

Justiça TrabalhoEmEquipe

30/05/2026

⚽️ Nossa equipe está escalada!

Assim como em uma grande Copa do Mundo, cada profissional tem uma posição estratégica em campo. Aqui, nosso time entra em ação todos os dias com um único objetivo: defender os seus direitos com dedicação, compromisso e excelência.

🥅 Na defesa dos seus interesses.
⚖️ No ataque em busca da melhor solução.
🏆 E sempre jogando para conquistar o melhor resultado para você.

Porque quando o assunto é justiça, você merece ter um time preparado ao seu lado.

Justiça DireitoDoTrabalho DireitoPrevidenciário AdvocaciaComResultado

26/05/2026

Horas esperando no aeroporto… ✈️
sem informação, sem assistência
e ninguém resolve nada.

E o pior: fazem você achar que isso é normal.

Mas não é.

Em caso de voo atrasado, o passageiro tem direitos, e, dependendo da situação, pode até buscar indenização pelos transtornos e prejuízos sofridos.

O problema é que a maioria das pessoas não sabe disso…
e acaba aceitando tudo e ficando no prejuízo.

Seu tempo tem valor.

Antes de aceitar esse tipo de situação, entenda seus direitos.

📌 Cada caso deve ser analisado individualmente.
Procure um advogado de sua confiança.

📩 Para mais informações, entre em contato pelo direct.

10/02/2026

🚨 ALERTA DE GOLPE: “FALSO ADVOGADO” 🚨
Criminosos estão se passando por advogados e escritórios para enganar clientes, enviando mensagens com falsas “decisões”, “liberação de valores” e pedido de PIX/transferência com urgência.

⚠️ Atenção: o Braga & Valladares não solicita pagamentos por WhatsApp/DM sem confirmação pelos nossos canais oficiais.

✅ Recebeu mensagem suspeita?
1. Não faça PIX e não envie dados/documentos.
2. Confirme diretamente com o escritório pelos contatos oficiais.
3. Faça prints do número e da conversa.

📌 Se você ou alguém próximo recebeu esse tipo de abordagem, nos avise. Informação e prevenção evitam prejuízos.

🔁 Compartilhe este post para ajudar outras pessoas.

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