Wesley Bueno Advocacia

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Itararé, SP
Wesley Bueno Advocacia

Advogado especialista em Ciências Penais que possui como missão a luta incansável pela liberdade.

15/01/2025

O indulto é um perdão judicial dado pelo Presidente da República para os condenados que preencham os requisitos previstos no decreto de indulto.

Neste post eu te conto alguns dos requisitos previstos no decreto de indulto de 2024.

Se você ou alguém que conhece preenche os requisitos, saiba que pode conseguir o perdão da sua pena.

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18/08/2023

Se durante o cumprimento de um mandado de prisão a autoridade policial efetuar a apreensão de objetos ilícitos em sua casa, saiba que essa apreensão é ilegal e não pode ser usada como prova em um processo.

Neste caso ocorre o que a jurisprudência chama de pescaria probatória, de modo que ocorre um desvio de finalidade da ordem judicial.

Seria diferente caso houvesse um mandado de prisão e um mandado de busca e apreensão, hipótese em que seria possível a apreensão de objetos relevantes para investigação.

Desta forma, é possível que seja impetrado um habeas corpus visando o reconhecimento da nulidade das provas obtidas de forma ilegal.

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18/08/2023

A resposta é não. O crime de tráfico de dr**as precisa de uma apreensão de dr**as para realização do laudo pericial.

Não bastam as provas testemunhais, prints de WhatsApp, interceptações telefônicas, para fundamentar uma condenação.

Isso ocorre porque a jurisprudência entende que mesmo diante de um indício de traficância por outros meios de prova, o laudo pode atestar negativo para a droga e isso implica em absolvição.

Desta forma, não é possível existir uma condenação sem apreensão de dr**as. O que pode acontecer é duas pessoas serem acusadas de tráfico de dr**as e associação para o tráfico, sendo que apenas uma delas teve dr**as apreendidas em sua residência.

Neste caso a jurisprudência entende que o laudo pericial positivo para a constatação da droga, sirva para condenação de ambos os acusados.

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04/02/2023

Ser acusado injustamente da prática de um crime é algo horrível que causa diversos problemas:

Você f**a mal falado na cidade, as pessoas se afastam de você, fazem comentários que ferem a sua honra e não confiam mais em você.

Para te proteger existe o crime de calúnia, que vai punir aquele que lhe apontou um crime de forma injusta.

Para ver essa pessoa sendo punida e pagar pelo mal que te causou, você precisa procurar um advogado que irá entrar com um processo chamado queixa crime.

Nessa queixa crime você e seu advogado precisam provar que a pessoa lhe apontou um crime de forma injusta, seja por meio de testemunhas, prints, documentos de áudio e vídeo ou qualquer outro meio de prova.

Ao final o juiz irá proferir uma sentença que irá condenar essa pessoa.

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27/01/2023

Quando foi intimado para dar sua versão, o jogador foi até a delegacia sem advogado e negou os fatos.

A segunda vez, agora acompanhado de advogado, porém não era especialista em direito criminal, apareceu com uma nova versão dos fatos.

Na terceira vez que deu a sua versão, agora sim com um advogado criminalista, tentou arrumar a defesa, tal como fez diversas vezes na carreira de jogador ao recompor a marcação, mas o estrago já estava feito.

Com tanta contradição a sua versão ficou frágil, atrapalhou a estratégia e deixou a sua defesa ainda mais difícil.

O que aconteceu com o Daniel só escancarou o que já era certo, o profissional especializado faz a diferença.

Existem estratégias defensivas, caminhos que podem ser seguidos e por vezes até o silêncio é a melhor opção para evitar maiores complicações.

Para não errar como Daniel errou, se algum dia precisar procure um profissional especializado para te ajudar.

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25/01/2023

A prisão é um lugar horrível, isso é um fato que ninguém discorda. Quando tenho clientes que estão presos, busco manter contato com eles e com seus familiares.

O objetivo desse contato é prestar os auxílios necessários para manter a humanidade do preso, ver se precisa de algo que os familiares possam enviar por meio do jumbo.

Todo esse contato e proximidade com os familiares, as pessoas que sentem essa saudade, toda a dor proporcionada pela distância faz com que eu também sinta um pouco dessa dor e isso me motiva a lutar ainda mais pela liberdade dos meus clientes.

O momento da saída do alvará de soltura é o mais gratif**ante para mim como profissional, avisar aos familiares que a luta valeu a pena, além de poder ver a alegria que meu trabalho pode proporcionar.

É por momentos assim que sigo lutando, que gosto de atuar nessa área e de ajudar as pessoas.

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21/01/2023

Muitos presos f**am abandonados durante sua execução penal, sem nenhuma assistência jurídica ou mesmo humanitária.

A defensoria publica faz um papel incrível na defesa dessas pessoas, porém a quantidade de presos e de processos é enorme e não são raras as vezes em que o pedido de um benefício é feito apenas um tempo depois do previsto.

O advogado na execução penal possui um papel de prestar essa assistência ao preso e a sua família, proporcionando um pouco de humanidade nessa fase tão ruim da vida desta pessoa.

São inúmeras as formas que o advogado pode atuar nessa fase para auxiliar o preso, como pedido de saída temporária, progressão de regime, transferência de unidade prisional, remissão de pena, auxiliar a família no envio do jumbo, pecúlio, além das defesas em casos de faltas.

A atuação do advogado neste momento é essencial para tornar o cumprimento da pena mais humano, para que o preso possa cumpri-la da melhor forma possível.

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19/01/2023

Trata-se do direito a saída temporária, também conhecido como as famosas saidinhas.

Possui direito a saída temporária o preso que estiver no regime semiaberto e cumprir os seguintes requisitos:

🔸️ Comportamento adequado;
🔸️ Cumprir 1/6 da pena se primário e 1/4 se reincidente;
🔸️ Compatibilidade do benefício com os objetivos da pena;

O pedido de saída temporária deverá ser feito ao juiz da execução penal, que irá analisar as provas relacionadas a boa conduta carcerária e preenchimento dos demais requisitos do pedido.

Se estiver tudo em conformidade com os requisitos da lei, seu familiar poderá exercer o direito da saidinha.

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17/01/2023

A resposta é não. Não houve um aumento no valor a ser pago para o auxílio reclusão.

A mudança que ocorreu alterou a faixa de renda do indivíduo, ou seja, o salário que recebia antes de ser preso, para que sua família possa fazer jus a este benefício.

De acordo com a atualização do auxílio reclusão, a família dos presos que recebiam entre um salário mínimo (1.302,00) e o novo teto (1.754,18) podem receber o auxílio reclusão.

Claro que existem outros requisitos que devem ser preenchidos para que o benefício seja concedido, como a contribuição prévia para a previdência social.

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25/12/2022

O Natal é época de união, paz e estar com a familia para celebrar o nascimento de Jesus.

São momentos que compartilhamos com nossos familiares e amigos, que são as pessoas mais nossas vidas.

Natal é esperança de dias melhores, pois sabemos que Jesus nos fortalece e olha por nós.

Neste Natal quero desejar muita paz, alegria e esperança para todos.

Um Feliz Natal e próspero ano novo. 🎄🎅

10/11/2022

A resposta é não. Pagar a fiança não isenta ninguém de ser processado, portanto, fiança não causa a absolvição.

A fiança nada mais é do que uma medida cautelar que substitui a prisão preventiva por um pagamento, garantindo que o preso vá acompanhar os atos do processo, quando ao final, se for absolvido poderá ter seu dinheiro restituído.

Destaco que além da fiança o juiz pode fixar outras medidas cautelares, que entender necessário, como a proibição de frequentar alguns lugares ou de manter contato com alguém, dentre outros.

Quando alguém consegue a liberdade por meio do pagamento da fiança, deverá estar ciente de que precisa cumprir algumas obrigações, como estas:

🔶️ Comparecer quando intimado;
🔶️ Não mudar de residência sem permissão;
🔶️ Não sair da comarca por mais de 8 dias sem comunicação.

O descumprimento das obrigações causa a quebra da fiança, que por sua vez implica na perda parcial do valor pago, além da possibilidade de ser decretada prisão preventiva.

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Endereço

Rua 24 De Outubro, N. 640, Centro
Itararé, SP

Telefone

+5515997448398

Site

https://bit.ly/31xZsHS

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