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Juliana da Silva Aguiar - Advogada

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Juliana da Silva Aguiar - Advogada

Escritório de advogados

08/09/2026

Nem todos os contratos precisam de ser assinados para produzirem efeitos jurídicos.
Dependendo da situação, um acordo verbal, uma troca de mensagens ou determinados comportamentos podem ser juridicamente relevantes.
Mas atenção: há situações em que a lei exige uma forma específica.

👉 Não assinar não significa automaticamente não ter obrigações.

Conteúdo de caráter informativo. Não dispensa consulta jurídica.
⚖️ Juliana da Silva Aguiar Advogados

01/09/2026

Vivemos rodeados de informação digital, mas será que tudo aquilo que existe num telemóvel, computador ou plataforma online pode ser considerado uma prova?
O facto de uma informação ser digital não significa, por si só, que seja válida como prova.
A sua autenticidade, integridade, origem, contexto e forma de obtenção podem ser determinantes para avaliar o seu valor jurídico.
📱 Do WhatsApp ao GPS, o mundo digital deixa cada vez mais registos.

Mas saber o que pode ser uma prova digital é tão importante como saber qual o seu verdadeiro valor jurídico.

Conteúdo de caráter informativo. Não dispensa consulta jurídica.
⚖️ Juliana da Silva Aguiar Advogados

25/08/2026

💼 As decisões relacionadas com o fim de um contrato de trabalho podem ter implicações importantes, tanto a nível profissional como financeiro.
Antes de agir, vale a pena conhecer as diferentes soluções previstas na lei e perceber qual é a mais adequada à sua situação. O que parece uma solução simples pode ter consequências que nem sempre são evidentes.

Estar bem informado é o primeiro passo para proteger os seus direitos.

💬 Tem alguma dúvida sobre Direito do Trabalho? Deixe-a nos comentários ou envie-nos uma mensagem. A sua questão pode inspirar uma próxima publicação.

⚖️ Juliana da Silva Aguiar Advogados

18/08/2026

Todos os profissionais da área jurídica já ouviram esta frase... e, por vezes, ela vem acompanhada de um áudio que podia ser um podcast. 🎙️😅

O humor à parte, cada situação jurídica merece ser analisada com atenção. Muitas vezes, um pequeno detalhe pode fazer toda a diferença.

💬 Confesse... já enviou (ou recebeu) um áudio "rápido" destes?

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11/08/2026

🤖 A Inteligência Artificial está a transformar a forma como comunicamos, criamos e partilhamos conteúdos. Mas será que tudo o que é possível fazer é também legal?
➡️ Neste carrossel explicamos o que são os deepfakes, quando podem ter consequências legais e como pode proteger os seus direitos.
Deslize para saber mais. 👉
💬 Já conhecia os riscos jurídicos associados aos conteúdos criados com Inteligência Artificial?

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04/08/2026

É frequente pensar-se que viver em união de facto confere exatamente os mesmos direitos e deveres que o casamento. No entanto, não é assim.
Embora a união de facto seja reconhecida pela lei e confira proteção em determinadas situações, existem diferenças jurídicas importantes, nomeadamente em matérias como a sucessão, o património e o regime de bens.
Conhecer estas diferenças é essencial para tomar decisões informadas e proteger os seus direitos.

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28/07/2026

O divórcio é um dos momentos mais difíceis da vida e raramente chega sozinho. Vem acompanhado de incerteza, de decisões importantes e de uma burocracia que ninguém nos ensinou a navegar. 🤍

Neste carrossel reunimos o essencial: os dois caminhos possíveis, os acordos que é preciso definir, o que acontece quando há filhos menores e alguns mitos que continuam a confundir muita gente .

Nenhum guia substitui o aconselhamento para o seu caso concreto, porque cada situação tem os seus detalhes. Mas conhecer o terreno é sempre o primeiro passo para o atravessar com segurança.

Se está a passar por isto, ou conhece alguém que esteja, guarde ou partilhe este post. Às vezes, a informação certa no momento certo é a melhor ajuda que podemos dar.

⚖️ Juliana da Silva Aguiar Advogados

21/07/2026

Uma das dúvidas mais comuns de quem vive numa casa arrendada. 🏠
Ao contrário do que muita gente pensa, o valor da renda não pode ser alterado livremente. A lei prevê uma atualização anual, com regras de prazo e de comunicação que se aplicam a ambas as partes.

O que é útil reter:
→ A atualização é anual e depende de o contrato já ter, pelo menos, um ano.
→ O senhorio não é obrigado a aplicar o aumento, pode optar por manter a renda.
→ Qualquer atualização tem de ser comunicada por escrito e dentro do prazo legal.
→ Muitos contratos têm regras próprias acordadas entre as partes, que podem afastar o regime geral.

A regra de ouro: antes de aceitar (ou aplicar) um aumento, confirme sempre o que diz o contrato e a lei em vigor.

Tem dúvidas sobre o seu arrendamento? Fale connosco. 📩

⚖️ Juliana da Silva Aguiar Advogados

14/07/2026

Gostamos de clientes informados, mas o "coach" do TikTok não vai consigo a tribunal, não leu o seu contrato e não sabe as especificidades do seu caso.
Um vídeo é um bom ponto de partida para uma pergunta mas não para uma decisão.

📩 Viu algo online que o deixou na dúvida? Nós podemos ajudar com fundamento e conhecimento.

⚖️ Juliana da Silva Aguiar Advogados

07/07/2026

Em regra, as férias devem ser respeitadas, mas a lei admite exceções em situações muito específicas e devidamente justificadas, ligadas a necessidades imperiosas da empresa.

⚖️ Mesmo nesses casos, os direitos do trabalhador não desaparecem. Podem existir compensações e o direito a g***r os dias em falta.

📅 As férias são um direito essencial ao descanso e à recuperação do trabalhador.
💬 Já teve alguma situação em que as suas férias foram alteradas? Conte-nos.

⚖️ Juliana da Silva Aguiar Advogados

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