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Direito Internacional e migratório

03/06/2026

Muitas pessoas acreditam que abrir uma empresa em Portugal será automaticamente mais vantajoso do ponto de vista fiscal.

Na prática, a resposta depende de diversos fatores.

Se você continua sendo residente fiscal no Brasil, é importante entender que a abertura de uma empresa em Portugal não elimina, por si só, possíveis obrigações fiscais no Brasil. Dependendo da estrutura adotada, podem existir impactos tributários que merecem uma análise prévia.

O ponto principal não é apenas abrir a empresa, mas estruturar a operação de forma coerente com a realidade do negócio e com os países envolvidos.

Cada caso possui particularidades e, por isso, o planejamento fiscal internacional deve ser feito de forma estratégica.

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OA 64341P/OAB 31.066

03/06/2026

Morar em Portugal não significa, necessariamente, que você deixou de ter obrigações fiscais no Brasil.

Essa é uma das situações que mais gera dúvidas entre brasileiros que vivem no exterior.

Dependendo da sua residência fiscal e da forma como os seus rendimentos estão estruturados, podem existir obrigações declarativas que precisam ser analisadas com atenção.

O problema, muitas vezes, não está apenas na declaração em si, mas na falta de um diagnóstico adequado sobre a sua situação fiscal entre os dois países.

Por isso, antes de tomar qualquer decisão, é importante compreender o seu enquadramento específico e os possíveis impactos envolvidos.

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OA 64341P/OAB 31.066

03/06/2026

Essa é uma dúvida muito comum entre quem deseja estudar em Portugal.

O visto D4 é o visto destinado a estudantes que pretendem realizar graduação, pós-graduação, mestrado ou doutorado no país.

Mas existe um ponto importante: a escolha do visto deve estar alinhada não apenas ao curso, mas também ao seu projeto de vida, aos seus objetivos futuros e ao planejamento da sua mudança.

Muitas pessoas focam apenas na documentação necessária, quando o ideal é analisar todo o contexto da mudança internacional.

Imigrar vai muito além da obtenção de um visto. O planejamento adequado pode fazer toda a diferença ao longo da sua jornada.

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OA 64341P/OAB 31.066

01/06/2026

Uma das maiores dúvidas de quem procura a nacionalidade portuguesa é acreditar que existe apenas um caminho para obtê-la.

Mas a verdade é que cada caso possui uma base jurídica diferente.

A possibilidade de solicitar a nacionalidade pode estar relacionada ao tempo de residência em Portugal, casamento ou união com cidadão português, ascendência portuguesa, filhos, entre outras situações previstas na lei.

Por isso, antes de falar sobre documentos, prazos ou custos, o mais importante é identificar qual é a via aplicável ao seu caso.

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28/05/2026

🚨Última chamada para quem pretende regularizar a sua situação fiscal ainda este ano. 🚨

Confira na íntegra a live que participei no canal do YouTube do ao lado do .adv.portugal e da .law , onde falamos sobre “SAÍDA DEFINITIVA do Brasil em 2026: PRAZOS e PASSO a PASSO para quem mora no EXTERIOR”

28/05/2026

Hoje a Comissão de Direito Tributário Internacional realiza mais uma live no canal do IBDESC.

Em pauta a saída definitiva do Brasil em 2026.

Não perca!

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