02/09/2026
👨👩👧 Guarda partilhada
Setembro voltou. E com ele, os calendários escolares, as matrículas, as reuniões com professores — e todos os pormenores que os pais separados precisam de coordenar.
A guarda partilhada não é apenas uma decisão judicial. É um acordo de vida que precisa de funcionar no dia a dia.
⚖️ O que diz a lei?
✦ A guarda partilhada é hoje a regra em Portugal — ambos os pais mantêm responsabilidades parentais conjuntas.
✦ Decisões de saúde, educação e religião exigem acordo entre ambos.
✦ O calendário escolar (incluindo férias e dias de visita) deve constar do acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais.
O problema surge quando esse acordo existia — mas não previa a escola nova, a atividade extracurricular ou a mudança de residência.
📌 Se a realidade mudou, o acordo pode (e deve) ser revisto. Não espere que um conflito pequeno se torne um processo grande.
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