28/03/2024
Hoje, nos jornais Público e Jornal de Notícias, notícias relativas à situação dos migrantes que entram em território nacional e à nova recomendação do IGAI sobre a necessidade de intervenção de Advogado neste contexto.
"Contactada, a Ordem dos Advogados Portugueses “congratula-se por, na senda do já solicitado junto da PSP do aeroporto", a IGAI ter adoptado esta recomendação”, como afirmou Filipa Santos Costa, Vogal do Conselho Geral.
Porém, a responsável refere que a presença de advogado “deve ser sempre assegurada independentemente” do pedido do próprio, “uma vez que nem sempre os cidadãos nestas circunstâncias estão habilitados a expressar a sua vontade”.“
A Ordem defende que deve ser criada uma escala que garanta o acompanhamento dos cidadãos por advogados a partir do momento em que são ouvidos pelas autoridades – e em que prestam declarações que os podem prejudicar.
Desde Março de 2021 que a Ordem tem uma escala de advogados que prestam apoio aos cidadãos impedidos de entrar, mas não assegura apoio na primeira entrevista que serve de base à decisão de não admissão."
Leia ambas as notícias através dos links abaixo: 👇
https://www.publico.pt/2024/03/27/sociedade/noticia/igai-migrantes-advogado-recusa-entrada-aeroporto-2085034
https://www.jn.pt/7905761340/estrangeiros-barrados-no-aeroporto-de-lisboa-sem-acesso-a-advogado/
