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Cristiana Sobreiro Lawyer

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Cristiana Sobreiro Lawyer

⚖️ Advogada.
📄 Serviços Jurídicos para particulares e empresas.
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02/09/2026

Um dia muito especial para as nossas estagiárias com esta querida cliente 🤩🤩🤩!

01/09/2026

O Governo aprovou uma proposta de reforma do arrendamento urbano, com medidas sobre rendas, garantias, comunicações e mecanismos de resolução de litígios.

A proposta continua a depender do processo legislativo, pelo que não deve ser confundida com lei já aplicável.

Senhorios e arrendatários devem acompanhar as alterações e rever os contratos antes de tomar decisões.

Para mais informações, entre em contacto connosco!
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31/08/2026

✈️ Antes de fazer a mala, confirme os limites e as obrigações aduaneiras aplicáveis ao seu destino.

▪️ Dentro da União Europeia: álcool e tabaco para uso pessoal podem circular sem imposto adicional, dentro dos limites legalmente previstos — por exemplo, até 800 ci****os e 10 litros de bebidas espirituosas.

▪️ ⁠À entrada na UE, proveniente de país terceiro: os limites são mais restritivos — em certas condições, até 200 ci****os e 4 litros de vinho.

▪️ ⁠Dinheiro líquido:ao entrar ou sair da UE com 10.000 € ou mais deve apresentar declaração à Alfândega. A obrigação pode abranger também determinados instrumentos financeiros e ouro.

⚠️ Consulte sempre as regras do país de destino e, no Portal das Finanças, o Guia para Viajantes e a área de Declaração de Dinheiro Líquido.

⚖️ Publicação informativa, não dispensa a consulta das regras aplicáveis a cada viagem.

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28/08/2026

🌟 Gratidão que nos inspira!

Ficamos muito felizes com as palavras e comentários dos nossos clientes e amigos! 💖

Cada mensagem e partilha é um contributo valioso que nos motiva a sermos melhores a cada dia e a fazer mais pelos nossos clientes.

O vosso apoio é a nossa maior inspiração! 🙌✨

26/08/2026

☀️ O calor, as férias e os dias mais longos podem tornar a concentração um verdadeiro desafio. Mas a produtividade nem sempre depende de trabalhar mais. Muitas vezes, depende de trabalhar melhor.

📌 Três hábitos simples que podem aumentar o seu rendimento durante o verão:

🌅 1. Aproveite as manhãs
As primeiras horas do dia são, normalmente, mais fresas e com menos interrupções. Reserve esse período para as tarefas que exigem maior foco e deixe as atividades mais rotineiras para a tarde.

⏳ 2. Trabalhe por blocos de tempo
Evite alternar constantemente entre tarefas. Organizar o trabalho em blocos ajuda a manter a concentração, reduz a fadiga mental e aumenta a eficiência.

🔕 3. Desligue as notificações
Cada interrupção obriga o cérebro a voltar a concentrar-se. Defina momentos específicos para consultar mensagens e e-mails. Vai sentir uma diferença significativa na qualidade do trabalho.

A produtividade não é estar ocupado o dia inteiro. É conseguir resultados com mais foco, menos desgaste e uma melhor gestão da energia.

💬 E consigo? Qual destes hábitos já faz parte da sua rotina ou qual gostaria de começar a aplicar?

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25/08/2026

🤒 É uma das dúvidas mais comuns no mundo do trabalho: um trabalhador de baixa médica pode ser despedido?

A resposta é sim, mas há uma diferença essencial que muitas pessoas desconhecem.

👉 A baixa médica, por si só, não impede um despedimento. No entanto, não pode ser o motivo do despedimento.

Ou seja:
✔️ Se a empresa avançar com um despedimento coletivo, extinção do posto de trabalho ou outro fundamento legal devidamente justificado, o trabalhador pode ser abrangido, mesmo estando de baixa.

❌ Mas despedir alguém porque está doente ou de baixa médica é ilegal e pode ser considerado um despedimento ilícito.

Além disso, durante a baixa médica:
▪️ O contrato de trabalho mantém-se em vigor.
▪️ O trabalhador continua a ter direitos.
▪️ A proteção legal mantém-se.

Se existir qualquer suspeita de que a baixa médica foi o verdadeiro motivo do despedimento, é importante procurar aconselhamento jurídico e agir dentro dos prazos legais.

💬 Já conhecias esta regra? Muitas pessoas acreditam que a baixa médica impede automaticamente qualquer despedimento, mas a lei é mais complexa do que parece.

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24/08/2026

A União Europeia prolongou o regime temporário que permite às plataformas detetar e comunicar, de forma voluntária, conteúdos de abuso sexual de menores nas comunicações eletrónicas.

▪️ A medida procura reforçar a proteção das crianças.

▪️ O debate sobre uma solução permanente — muitas vezes designada “Chat Control” — continua a levantar dúvidas sérias sobre privacidade, sigilo das comunicações e controlo judicial.

▪️ ⁠Proteger menores e preservar direitos fundamentais não são objetivos incompatíveis: exigem regras proporcionais, transparentes e fiscalizáveis.

Enquadramento: Regulamento (UE) 2021/1232, no contexto das negociações europeias em curso.

👉 Informação geral, não dispensa aconselhamento jurídico individualizado.

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21/08/2026

A Lei n.º 49/2026 autorizou o Governo a criar um processo especial para a venda de imóveis que integrem heranças indivisas.

▪️ Poderá ser pedido por herdeiros, cônjuge meeiro ou testamenteiro com poderes de partilha;
▪️ Pretende desbloquear situações de impasse na partilha;
▪️ A venda será, em regra, por leilão eletrónico, com proteção da casa de morada de família e dos interesses de herdeiros vulneráveis;
▪️ Em caso de desacordo, o tribunal fixará o preço com base em avaliações.

Atenção:trata-se ainda de uma autorização legislativa. As regras concretas só serão conhecidas com a publicação do futuro decreto-lei.

⚖️ Publicação informativa, não dispensa aconselhamento jurídico individualizado.

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19/08/2026

🆕🏅 Sou a Neuza Ferreira, tenho 21 anos e estou prestes a entrar no 4.º ano da Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Entre as tantas áreas que o Direito tem para oferecer, foi pelo Direito Público que me apaixonei, especialmente pelo Direito Administrativo e Urbanismo. O meu objetivo é continuar a aprofundar estas áreas, através de um Mestrado em Direito Administrativo e ingressar na Ordem dos Advogados.

Quanto mais conheço o direito, mais percebo o quão desafiante e fascinante é este mundo.

Ainda estou a escrever os primeiros capítulos deste percurso, mas de uma coisa tenho a certeza, quero continuar a aprender, a desafiar-me e a construir o meu caminho nesta área. ❤️
-vinda

18/08/2026

🆕🏅 Chamo-me Carolina Parreira, tenho 19 anos, e encontro-me prestes a ingressar o 4.° ano da Licenciatura em Direito na Universidade Católica Portuguesa.

Ao longo deste percurso, tenho procurado aliar o estudo da teoria à prática, através de experiências que me têm permitido conhecer de perto a realidade da profissão.

O meu próximo grande objetivo é, antes de mais, acabar a licenciatura, sendo que posteriormente pretendo completar a Ordem dos Advogados. A partir daí, quero construir um percurso sólido enquanto Advogada.

É nas áreas de Direito Fiscal e de Direito da Família que, por agora, sinto um maior interesse e onde gostaria de aprofundar o meu conhecimento e desenvolver a minha atuação profissional.

Estou grata por fazer parte desta equipa e entusiasmada com tudo o que ainda há para aprender e construir pela frente. ❤️
-vinda

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