Emanuelle Silva Martins

25/08/2026

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16/04/2026

O julgamento do Tema 385, que discute os critérios para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), avançou na TNU, mas foi suspenso após pedido de vista do juiz federal Nagibe de Melo Jorge.

🔹O Tema 385 da TNU reforça que o impedimento de longo prazo e a interação com barreiras sociais são os critérios soberanos para a caracterização da deficiência.
🔹A tese proposta estabelece que a constatação de incapacidade para o trabalho gera presunção relativa de deficiência, mas sua ausência não impede a concessão.
🔹O julgamento prevê nova súmula para barrar indeferimentos fundamentados exclusivamente na aptidão laboral do segurado.

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12/02/2026

🛒 Comprou pela internet ou telefone e mudou de ideia? Você pode usar o direito de arrependimento.

📌 Passo a passo para exercer sem dor de cabeça:

1. Avise o fornecedor por um canal que gere prova (e-mail, chat, SAC);
2. Guarde protocolo, prints e mensagens;
3. Siga as orientações de devolução quando houver.

📄 Se precisar comprovar a comunicação/recusa de forma robusta, a ata notarial pode formalizar conversas, e-mails e até páginas exibidas no momento.

👉 Em caso de dúvida, consulte sempre um tabelião de notas de sua confiança.

12/02/2026

12/02/2026

Na Quarta-feira de Cinzas (18), as agências reabrem a partir das 14h para segurados que já tenham perícia médica ou avaliação social previamente agendadas.