Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 07:30 - 18:00 Terça-feira 07:30 - 18:00 Quarta-feira 07:30 - 18:00 Quinta-feira 07:30 - 18:00 Sexta-feira 07:30 - 17:00

NRB Advocacia

Somos um escritório de advocacia com experiência em serviços jurídicos em diversas áreas do Direito.

Com mais de sete anos de experiência, nossa atuação busca promover soluções jurídicas ef**azes, com responsabilidade e competência, estabelecendo com os nossos clientes, colaboradores e sociedade uma relação de confiança. Norteados por uma postura transparente e ética, buscamos sempre um atendimento personalizado que proporcione qualidade e agilidade jurídica aos nossos clientes.

06/05/2022

Cuidado com o advogado pinóquio.

18/03/2021

Súmula Vinculante 11: Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justif**ada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

11/03/2021

A autoridade fiscal que comete equívoco na classif**ação jurídica de um imóvel para cobrança de IPTU não pode fazer a mera retif**ação de dados cadastrais para reajuste da alíquota. O eventual recadastramento só pode surtir efeitos para fatos geradores futuros, conforme o artigo 146 do Código Tributário Nacional.

Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado pela Ambev para anular a revisão de lançamento do IPTU referente ao ano de 1999 feita pelo município do Rio de Janeiro por um galpão de propriedade da empresa.

A decisão foi unânime, conforme voto do relator, ministro Gurgel de Faria. Participaram do julgamento os ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa.

Fonte: Conjur

08/03/2021

Andas... Desfila essa sua leveza por onde quer que vá. Se mistura com as folhas de um outono lindo e que f**a perfeito com sua presença.
Sejas... O que bem tiver vontade, igualdade jamais acontecerá, porque todo grande homem se torna pequeno ao lado de uma simples mulher.
Ouse... O corpo é teu a atitude te faz melhor, sorria e se produza e abusa das qualidades que Deus em sua inspiração calmamente lapidou.
Aconteça... Seja protagonista da sua história, és única e sublime, se fosse uma melodia seria cantada a todo momento, porque és completa, corpo alma e sentimento.
Desfrute do hoje sem pensar, o ontem não vai voltar, escolha teu caminho e saia para brilhar o dia é teu, a estrada é tua, a velocidade você determina, somos expectadores desse sublime acaso que te fez a perfeição ou simplesmente mulher.

08-03-2021 - Dia Internacional da Mulher

04/03/2021

é um direito à posse de um móvel ou imóvel em decorrência da utilização por determinado tempo contínuo e incontestadamente.

Para solicitar, é preciso:
⠀
- estar no imóvel com intenção de posse, explorando o bem sem subordinação e com exclusividade, como se proprietário fosse.
⠀
- que a posse não seja clandestina, precária ou mediante violência, mas que seja mansa, pacíf**a e contínua.

Fonte: CNJ

25/02/2021

Aposentadoria - Auxílio Doença - Contagem do Período.
A 1 Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, concedeu aposentadoria por idade a uma segurada que retomou o recolhimento das contribuições após o encerramento do auxilio doença, manifestando-se pela validade da utilização do periodo do auxilio doença para efeitos de carência, o INSS recorreu.
Mas o reconhecimento foi decidido por unanimidade;
'' É constitucional o cômputo, para fins de carência do período do qual o segurado gozava do auxilio doença, desde que intercalado com atividade laborativa''.

18/02/2021

A Lei 5.197/1967, também conhecida como Código de Caça, proíbe a caça de animais e estabelece que toda a fauna silvestre, além dos ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedade do Estado, bane a caça profissional e proíbe a comercialização de espécies silvestres.

Por outro lado, a lei prevê a caça esportiva, desde que devidamente autorizada, e a permissão da caça em situações específ**as, como eliminar animais nocivos à agricultura ou à saúde pública.

Conheça o Código de Caça: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5197.htm

11/02/2021

Furar a fila da vacinação durante situação de emergência sanitária nacional em razão de pandemia pode virar crime tipif**ado no Código Penal. A punição para essa conduta pode ser de detenção e multa, conforme proposto por quatro projetos de lei em tramitação no Senado. As mesmas penalidades são previstas para quem facilita ou aplica a vacina em pessoa que sabidamente não atende à ordem de imunização estabelecida pelo Poder Público.

14/01/2021

A Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade com o objetivo de anular dispositivos de dois decretos do estado de São Paulo que excluem os hospitais privados das isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de operações relativas a equipamentos e insumos utilizados em cirurgias e medicamentos contra gripe, Aids e câncer, entre outras doenças. O ministro Kassio Nunes Marques é o relator da ADI.

Segundo os textos dos Decretos estaduais 65.254/2020 e 65.255/2020, as isenções valem exclusivamente para operações destinadas a hospitais públicos, Santas Casas e entidades beneficentes e assistenciais hospitalares.

A associação argumenta na ação que os dispositivos violam o artigo 155, parágrafo 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição Federal, que estabelece que cabe a lei complementar regular a forma de concessão e revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais relativos ao ICMS, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal.

07/01/2021

INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA QUEM TEM AUTOMÓVEL NO ESTADO DE SÃO PAULO
Houve mudanças no licenciamento de veículos este ano e ninguém explicou direito.
O licenciamento antecipado, que era composto pelo valor total do IPVA (com desconto) + DPVAT + Taxa de Licenciamento + Taxa de Postagem + Eventuais Multas, agora mudou.
Em 2021 não haverá cobrança de DPVAT.
A Taxa de Postagem também foi extinta, porque não haverá mais postagem do CRLV.
Um dia após o recebimento, o CRLV f**ará disponível para download e impressão no item Licenciamento Digital nos portais do Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br), Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) e Denatran (portalservicos.denatran.serpro.gov.br), além dos aplicativos Poupatempo Digital, Detran.SP e Carteira Digital de Trânsito – CDT.
O motorista poderá salvar o documento no próprio celular ou imprimir na sua casa, em papel sulfite comum.
Importante: a taxa de licenciamento será de R$ 98,91, mas somente até o dia 14/01.
Depois disso, ela passará para R$ 131,80.
Portanto, se for licenciar antecipadamente, licencie até 14/01 para pagar o valor sem reajuste.

31/12/2020

2021 - Seja bem vindo 🥳

Que a esperança de dias melhores prevaleça.
Que a igualdade se sobressaia em relação às diferenças.

Brasileiro é um povo de garra e resiliente, só precisa de oportunidade, e boa vontade dos gestores, que 2021 seja de oportunidades para quem trabalha e ajuda a construir uma nação mais forte e próspera .

Corrente positiva para sairmos dessa pandemia e voltarmos a viver com a liberdade que sempre fomos acostumados, só queremos ar puro, tributos justos, qualidade de vida, segurança e educação para nossa família e nossos filhos.

Que Deus com sua grande misericórdia nos presenteie com um ano de purif**ação de corpo e alma, agradecemos por passar 2020 com a fé que dias melhores em 2021 virão.

24/12/2020

Boas Festas!!

Endereço

Rua: Quintino Bocaiúva, 244
Santa Cruz Do Rio Pardo, SP
18900-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	07:30 - 18:00
Terça-feira	07:30 - 18:00
Quarta-feira	07:30 - 18:00
Quinta-feira	07:30 - 18:00
Sexta-feira	07:30 - 17:00

Telefone

+551433721143

Site

http://nrbadvocacia.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando NRB Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.