RAL Advogados

05/10/2018

No dia 7 de outubro o povo brasileiro irá às urnas para eleger seus representantes federais e estaduais. Conheça melhor as funções dos deputados federais e dos senadores.

No dia 7 de outubro o povo brasileiro irá às urnas para eleger os ocupantes dos cargos de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e...

25/09/2018

A usucapião é meio de aquisição de propriedade sobre um bem móvel ou imóvel pela posse prolongada, contínua e incontestadamente, como se fosse o real proprietário do bem. Conheça melhor o instituto.

A usucapião é meio de aquisição de propriedade sobre um bem móvel ou imóvel pela posse prolongada, contínua e incontestadamente, como se fosse o real proprietár...

24/08/2018

A Primeira Seção do STJ, decidiu que comprovada a necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa, é devido o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo INSS. A assistência é prevista apenas para as aposentadorias por invalidez.

Ao julgar recurso repetitivo (Tema 982) sobre o assunto, a seção fixou a seguinte tese: "Comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991, a todas as modalidades de aposentadoria." Saiba mais: http://bzz.ms/1Lds

ilustração de um jovem empurrando uma senhora na cadeira de rodas. Acima, o texto: "Aposentadoria. Adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que precise de cuidador permanente".

21/08/2018

Em vigor desde 2006, a Lei Maria da Penha é um marco importante na luta contra a violência doméstica no Brasil. Batizada em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de duas tentativas de assassinato pelo seu então marido,em 1986.
Saiba mais no post.

A Lei Maria da Penha é um marco importante no combate à violência doméstica no Brasil. Em vigor desde 2006, a lei homenageia a farmacêutica cearense Maria da Pe...

12/08/2018

Um feliz Dia dos Pais para todos!

06/08/2018

O financiamento de veículos é pratica comum e o inadimplemento de parcelas pode acarretar na apreensão do veículo financiado. Entenda o que é um contrato com cláusula de alienação fiduciária e como sucede um mandado de busca e apreensão nestes casos. Confira.

O financiamento é um dos meios mais utilizados para a aquisição de veículos no país, por diluir o preço do bem em parcelas pequenas que cabem no orçamento mensa...

19/07/2018

O não pagamento de pensão alimentícia pode acarretar sérios prejuízos ao devedor, dentre elas, a possibilidade da prisão civil. Entenda o que são alimentos, para quê servem e como funciona o processo de execução nestes casos conferindo nosso post, no link abaixo.

      Alimentos são prestações visando suprir as necessidades básicas de quem não pode fazê-las por conta própria. A prestação alimentícia não se resume apenas ...

17/07/2018

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente decisão, autorizou a retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para que devedores regularizem suas dívidas. Entenda melhor os efeitos dessa decisão conferindo o post em nosso blog

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17/07/2018

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para que devedores regularizem suas dívidas