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Notarial e Registral - OAB/CE

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Brasil
Fortaleza, CE
Notarial e Registral - OAB/CE

Comissão Temática com o fito de aprofundarmos o conhecimento sobre o Direito Notarial e Registral.

18/05/2026

🚨 CONVOCAÇÃO IMPERDÍVEL | DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL

A ESA Ceará convida advogados, registradores, tabeliães, corretores e profissionais do mercado imobiliário para a palestra:

📌 “Dispensa de CND no Registro de Imóveis e nas Escrituras Públicas à luz dos Provimentos do CNJ e da Corregedoria Estadual”

Um tema atual e de grande impacto prático para o setor imobiliário e extrajudicial, abordando os recentes entendimentos do CNJ e das Corregedorias sobre a exigência de Certidão Negativa de Débitos (CND) em atos registrais e notariais.

⚖️ Atualize-se sobre os reflexos jurídicos, a desburocratização dos atos imobiliários e os desafios enfrentados pelos cartórios e operadores do Direito.

📍 Garanta sua participação e amplie seus conhecimentos sobre as mudanças que vêm transformando a prática registral e notarial no Brasil.

🔗 Inscrições Gratuitas: ESA Ceará

https://esace.org.br/cursos/palestras/dispensa-de-cnd-no-registro-de-imoveis-e-nas-escrituras-publicas-a-luz-dos-provimentos-do-cnj-e-da-corregedoria-estadual/

16/04/2026

A Nova Fronteira do Direito Notarial: Apostila de Haia e Atuação Global

Palestrantes

Larissa Louredo
Registradora Civil e Tabeliã do distrito de Itaipaba em Pacajus/CE. Pós-graduada em Conciliação e Mediação de Conflitos pela FATELOS de Campinas/SP. Ex-Assessora Jurídica da Procuradoria do Estado do Ceará. Ex-Assessora Jurídica do Ministério Público do Estado do Ceará. Ex-Assessora Parlamentar Estadual. Vice-presidente da ANOREG/CE. Diretora da ARPEN/CE e SINOREDI/CE. Atualmente Presidente em exercício da ANOREG/CE.

Fabiano Távora
Presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB-CE, mestre em Direito dos Negócios pelo Ilustre Colegio de Advogados de Madrid. Mestre em Direito Constitucional aplicado às Relações Econômicas pela Unifor.

Dia: 23/4/2026 - 18h

Local: Auditório Hugo de Brito - Sede da OAB-CE

Evento presencial

Realização: Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-CE | Comissão de Direito Internacional da OAB-CE | ESA-CE

Inscrições: https://esace.org.br/cursos/palestras/a-nova-fronteira-do-direito-notarial-apostila-de-haia-e-atuacao-global/

14/04/2026

A Nova Fronteira do Direito Notarial: Apostila de Haia e Atuação Global

Palestrante

Fabiano Távora
Presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB-CE, mestre em Direito dos Negócios pelo Ilustre Colegio de Advogados de Madrid. Mestre em Direito Constitucional aplicado às Relações Econômicas pela Unifor.

Dia: 23/4/2026 - 18h

Local: Auditório Hugo de Brito - Sede da OAB-CE

Evento presencial

Realização: Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-CE | Comissão de Direito Internacional da OAB-CE | ESA-CE

Inscrições: https://esace.org.br/cursos/palestras/a-nova-fronteira-do-direito-notarial-apostila-de-haia-e-atuacao-global/

02/04/2026

Mais um vídeo da série: “A Advocacia te Explica!”

“Quem não registra, não é dono!” ⚠️

A 1ª vice-presidente Larissa Tomaz explica, de forma rápida, os riscos de não registrar seu imóvel.

📌 Sem registro, não há propriedade de fato.

Assista e entenda como se proteger!

28/03/2026

A advocacia se fortalece com participação. ⚖️

A Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB Ceará está com inscrições abertas para novos integrantes.

Se você é advogado, estudante de Direito ou profissional de outra área e tem interesse no Direito Notarial e Registral, essa é a oportunidade de participar de debates jurídicos, projetos, eventos e contribuir com o fortalecimento da advocacia.

Você pode integrar a Comissão como:

✔ Membro efetivo (advogados)
✔ Membro consultivo (profissionais de outras áreas)
✔ Membro acadêmico (estudantes de Direito)

📌 Para participar, basta realizar o requerimento no site da OAB Ceará e anexar seu currículo.

🔗 O link está na bio e também aqui abaixo:

https://oabce.org.br/servicos/requerimento-de-comissoes/

Venha fazer parte da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB Ceará e contribuir com o desenvolvimento do Direito e da advocacia.

26/03/2026

Reconhecimento de paternidade direto no cartório? Sim, é possível — e mais simples do que você imagina.

Hoje, o reconhecimento extrajudicial de paternidade e até da multiparentalidade já é uma realidade no Brasil, regulamentado pelos Provimentos nº 16, 63 e 149 do CNJ.

✔ Sem processo judicial
✔ Mais rapidez e menos burocracia
✔ Segurança jurídica garantida

Mas atenção:
👉 É necessário o consentimento das partes envolvidas
👉 Pode haver exigências específicas no caso de filhos menores
👉 O cartório analisa a ausência de fraude e a existência de vínculo, especialmente na multiparentalidade

Esse procedimento representa um avanço importante no reconhecimento das relações familiares modernas, valorizando vínculos biológicos e socioafetivos.

⚖ Em casos mais complexos, procure sempre orientação jurídica especializada.

24/03/2026

A comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-CE promoverá o I Encontro das Mulheres do Direito Extrajudicial, em celebração ao mês da mulher!

📅 Data: 31 de março
⏰ Horário: 18h
📍 Local: Auditório Hugo de Brito – OAB-CE

Será um momento para compartilhar experiências, reflexões e perspectivas sobre a atuação da mulher no Direito Extrajudicial. Teremos sorteios durante o evento!

Confira a programação:
🔹 Painel 1 – Recomeçar no Direito: caminhos femininos na advocacia extrajudicial
Patrícia Pacheco

🔹 Painel 2 – A Saúde da Mulher na Vida Profissional: Prevenção e Qualidade de Vida
Ricardo Martins

🔹 Painel 3 – Mulheres à Frente das Serventias: A Atuação Feminina no Direito Extrajudicial
Ana Cândida

Link de Inscrição: https://esace.org.br/cursos/seminario/i-encontro-das-mulheres-do-direito-extrajudicial/

Contamos com a sua presença!

19/03/2026

Você sabe a diferença entre loteamento e desmembramento do solo? 🤔

Neste vídeo, o Dr. Yuri Sátiro, membro da Comissão de Direito Notarial e Registral explica de forma clara as principais diferenças entre eles.

Embora pareçam semelhantes, esses institutos possuem regras, procedimentos e impactos jurídicos distintos — especialmente no âmbito do Direito Notarial e Registral.

Compreender essa diferença é essencial para evitar irregularidades, prevenir litígios e assegurar a validade dos atos perante o Registro de Imóveis.

📌 Informação jurídica de qualidade para quem atua ou se interessa pelo setor imobiliário.

17/03/2026

📍 Convite especial

No dia 15 de abril, estarei na OAB-CE conduzindo um encontro sobre o Plano Diretor de Fortaleza — um tema que está abrindo novas oportunidades jurídicas e econômicas para quem sabe atuar de forma estratégica.

Vou abordar de forma prática:

✔ Os principais desafios jurídicos
✔ As oportunidades que já estão surgindo
✔ Como o advogado pode se posicionar nesse novo cenário

🕒 18h30 às 20h30
🎯 Evento gratuito

👉 Inscrições: cursos.esace.org.br

Se você atua ou tem interesse em Direito Urbanístico, Imobiliário ou Ambiental, vale muito a pena participar.

Nos vemos lá.

16/03/2026

Divórcio em cartório: rápido, seguro e sem burocracia desnecessária. 📄✍️

Neste vídeo, a Dra. Géssica Maia .advocacia membro da Comissão de Direito Notarial e Registral explica como funciona o divórcio extrajudicial, realizado diretamente em cartório, e quais são alguns dos seus principais requisitos — como o consenso entre as partes, a inexistência de filhos menores ou incapazes e a presença obrigatória de advogado.

Uma forma mais simples e ágil de regularizar a situação civil, com validade jurídica e segurança para ambos os lados. ⚖️

Endereço

Avenida Washington Soares 800 Guararapes
Fortaleza, CE
60810-300

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 17:00
Terça-feira	09:00 - 17:00
Quarta-feira	09:00 - 17:00
Quinta-feira	09:00 - 17:00
Sexta-feira	09:00 - 17:00

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