MR Associados

📍Contencioso/Planejam. Tributário
📍Planejamento Sucessório/Patrimonial
📍Empresarial
📍I

17/03/2023

Preparamos uma super dica para você aproveitar o 🍿Já separa a pipoca😉😋

06/03/2023

As medidas provisórias que devem permanecer no ano de 2023 são aquelas que visam preservar empregos, garantindo a saúde e segurança no ambiente de trabalho. É importante que essas medidas sejam mantidas de forma a garantir direitos aos trabalhadores. ⚖️

A lei 14.020/2020 regulamentou o teletrabalho no Brasil, garantindo direitos aos que trabalham de forma remota. Com o aumento do teletrabalho durante a pandemia da COVID-19, especialistas no setor indicam que essa modalidade de trabalho continue a ser regulamentada.

A reforma trabalhista permitiu a negociação da jornada de trabalho entre empregadores e trabalhadores, garantindo mais flexibilidade no ambiente de trabalho. Essa medida pode ser mantida, desde que sejam respeitados os direitos dos trabalhadores.

Os principais ítens que mais estão em destaque para que se mantenham esses direitos aos trabalhadores incluem as horas extras e o descanso semanal remunerado. 💰

Outro tema que deve se manter no ano de 2023 é a negociação de remunerações variáveis. Deve ser mantida, desde que sejam respeitados todos os direitos dos trabalhadores.

17/02/2023

Uma das maiores dificuldades dos empreendedores é perceber o até que ponto a sua empresa está seguindo os parâmetros da lei.

Uma vez que, buscar o caminho da ilegalidade é um erro.

Formalizar questões jurídicas e legislativas são necessárias, como contratos, taxas e ações trabalhistas podem assegurar uma administração completa da sua empresa.

O papel da Assessoria Jurídica é lidar com ações que previnem e percorrem o caminho da lei.

Sabendo de qual nicho a sua empresa pertence, é possível encontrar uma assessoria especializada na área, já que existem vários diversos campos do meio jurídico.

01/02/2023

A intimação ocorre quando uma ordem feita por uma autoridade seja civil, militar ou judicial. Essa ação tem o objetivo de impulsionar a pessoa intimada a ir de encontro imediatamente com a Lei. ⚖️

Quando você percebe que recebeu uma intimação, o adequado é comparecer na data e horário estipulados no documento. Se por uma acaso não puder está no horário e data marcada, a orientação é entrar em contato ou ligar para Delegacia e informar da situação excepcional.

Caso não cumpra os requisitos exigidos no documento poderá responder por crime de desobediência à ordem judicial. Segundo o Art. 330 do Código Penal, Lei 2.848 desobedecer a ordem legal de funcionário público gera pena de detenção, de quinze dias a seis meses e multa. 📌

30/01/2023

O escritório de Advocacia Monteiro Ramalho trabalha com ética e responsabilidade para os seus clientes! Conheça as nossas áreas de atuação:

📌Tributário
📌 Societário
📌 Imobiliário
📌 Planejamento Sucessório| Patrimonial
📌 Licitações e Contratos Administrativos
📌 Compliance Trabalho e Previdência

26/01/2023

Para quem busca entender mais sobre o Direito Tributário o Monteiro Ramalho indica o “Curso de Direito Tributário Completo -13°edição 2022”. O livro apresenta desenvolvimentos doutrinários e jurisprudenciais da área. 📚

O autor Leandro Paulsen faz uma abordagem inicial das noções e conceitos fundamentais a respeito da tributação, segue pela análise do Sistema Tributário Nacional e permeando pela Constituição Federal e segue os seus estudos do Direito Tributário. ⚖️

Com uma abordagem completa também expõe cada imposto e as principais contribuições, essa obra se destina para alunos de graduação e pós graduação. 📌

23/01/2023

O Direito Tributário está mais próximo do cotidiano dos brasileiros do que se imaginam. O seu objetivo é o estudo da verificação da constitucionalidade e da previsão adequada dos impostos. 📌

Nós, enquanto cidadãos em uma sociedade, estamos sujeitos a serem tributados. Isso ocorre através de situações de atividades como consumo de bens duráveis e não- duráveis, manutenção do espaço em que moramos, na relação de compra e venda e entre outras situações.

A importância do Direito Tributário se dá pela fiscalização e aplicabilidade dos tributos que o Estado aponta. E está sendo realizado de forma justa. ✔️

20/01/2023

Os poderes Executivo, Legislativo e Executivo são os que articulam e influenciam algumas normas em nosso país.

O Poder Executivo é responsável por fiscalizar e aprovar as leis. Esse poder também passa pela influência dos senadores (Congresso Nacional), deputados (Assembleia Legislativas) e vereadores ( Câmara Municipal).

O Judiciário atua pela pacificação social, aplicando normas, costumes e julgando a especificidade de cada caso. Suas instituições são Fóruns locais, Tribunais de Justiça do Trabalho e Regionais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

Por fim, o Poder Legislativo lida com a sanção de leis. Tem como representante o presidente da república (União), governadores (Estado) e prefeitos (Município).

19/01/2023

O Usucapião é uma forma de manter a posse de um imóvel ou terreno por um tempo prolongado sem interrupção, desde que cumpra alguns requisitos da lei:

Está previsto no Art. 1.238 do Novo Código Civil que obter de forma pacífica e de boa fé no prazo de 10 anos ininterruptos uma propriedade e utilizando por moradia, isso o torna o proprietário legal deste imóvel.

O título deste domínio público é concedido para homens e mulheres, independentes do estado civil de ambos.
Esse título não pode ser reconhecido mais de uma vez ao possuidor/a; a lei do usucapião não é possível para bens públicos.

17/01/2023

Hoje é celebrado o dia da Emancipação do Ceará!

Somos um povo de cultura rica, alegre e resiliente! Parabéns, pelos 224 anos de emancipação! 🤍

16/01/2023

Direito Empresarial e Comercial, duas especialidades de áreas que fazem parte do Direito Privativo, mas que possuem objetivos diferentes.

Algumas atividades comerciais no Brasil eram supervisionadas pelo Código Comercial, foi a partir disso o Direito Comercial. As leis lidavam com direitos e obrigações dos comerciantes que embasaram na “teoria dos atos de comércio” .

Já o Direito Empresarial ganhou força após a Teoria da Empresa, assim o termo “comércio” foi substituído por “empresa” e “empresário”. O empresário é definido como aquele que exerce uma atividade econômica organizada que gira em torno de bens e serviços, independente do tipo que atividade possa ser.

13/01/2023

O Direito Empresarial também conhecido como Direito Comercial tem o objetivo de tratar do exercício de atividade econômica organizada de serviços e bens, que é denominado de empresa. ⚖️⠀
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O objetivo principal desse ramo é resolver conflitos de interesses envolvendo empresários ou situações que às vezes empresas que eles exploram.⠀
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No escritório Monteiro Ramalho Advogados trabalhamos com ética e compromisso com a especialidade desta área. ✔️

Endereço

Rua Albert Sabin, 65, Guararapes
Fortaleza, CE
60810060

Site

https://urless.in/4wgzI

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