Janize Drescher - Advogada

21/08/2026

A pensão por morte tradicional existe porque alguém contribuiu. A nova pensão especial existe justamente pra cobrir quem não teve essa chance: crianças e adolescentes que perderam a mãe por feminicídio, mesmo quando ela nunca esteve no sistema previdenciário.

Por isso ela se aproxima mais do BPC do que da pensão por morte, é assistencial, exige baixa renda, não depende de contribuição. Mas também não se confunde com o BPC: é uma proteção pensada especificamente pra esse tipo de perda, com regras próprias definidas pela Lei nº 14.717/2023.

Salve este post: pode ser a informação que uma família precisa ter em mãos.

⚖️ Janize Drescher (OAB/RS 67.580)

14/08/2026

Você tem alguma dúvida sobre aposentadoria, INSS e demais benefícios?

Essa é sua chance! ⚖️

Deixe sua pergunta nos comentários, irei selecionar uma delas para ser respondida em vídeo.

06/08/2026

Salário-maternidade carrega esse nome, mas o que ele protege na origem é outra coisa: garantir que exista alguém, com estabilidade financeira, dedicado aos primeiros meses de vida de uma criança.

É esse princípio que explica por que a lei também alcança o pai nessas situações: quando adota sozinho, quando integra um casal homoafetivo que adota, ou quando assume esse cuidado porque a mãe segurada não pôde continuar.

Em qualquer um desses casos, o direito depende de manter a qualidade de segurado do INSS. Não é automático: é preciso estar contribuindo, ou dentro do período de graça, no momento em que a situação acontece.

Salve este post pra ter essa informação à mão.

⚖️ Janize Drescher (OAB/RS 67.580)

31/07/2026

Teve o benefício negado pelo Atestmed? O indeferimento não significa, necessariamente, que você não tenha direito. ❌

Falhas na documentação, atestados incompletos e até erros na análise podem interferir na decisão do INSS. Por isso, antes de desistir, é importante entender o que realmente motivou a negativa.

✅ Com orientação jurídica especializada, é possível avaliar o processo, identificar possíveis irregularidades e verificar qual é o melhor caminho para buscar a revisão da decisão, seja administrativamente ou pela Justiça.

Cada caso precisa ser analisado individualmente. Se o seu benefício foi negado, procure orientação antes de concluir que não há mais o que fazer.

⚖️ Janize Drescher (OAB/RS 67.580)

06/07/2026

09/06/2026

🚨 STF derruba a idade mínima da aposentadoria especial: mas atenção aos detalhes!

A aposentadoria especial existe para proteger trabalhadores que passaram anos exercendo suas atividades expostos a agentes prejudiciais à saúde, como ruído, calor, produtos químicos, agentes biológicos, entre outros.

Com a Reforma da Previdência, além do tempo de exposição (15, 20 ou 25 anos, conforme o caso), passou a ser exigida uma idade mínima.

Agora, o STF entendeu que essa exigência é inconstitucional.

Mas isso NÃO significa aposentadoria automática. ⚠️

Ainda é necessário comprovar a atividade especial e analisar com cuidado cada situação.

Além disso, a regra de cálculo criada pela Reforma continua valendo — e ela pode fazer muita diferença no valor do benefício.

Por isso, antes de encaminhar sua aposentadoria, faça um planejamento previdenciário.

Porque tão importante quanto saber se você já pode se aposentar, é saber se esse é o melhor momento para pedir o benefício.

📌 Salve este vídeo para consultar depois e envie para alguém que trabalhou exposto a agentes prejudiciais à saúde.

18/05/2026

Muita gente acredita que só pode existir um BPC/LOAS por família. E isso faz com que diversos pedidos sequer sejam feitos.

Em casos de dois filhos com deficiência, por exemplo, ambos podem ter direito ao benefício, desde que preenchidos os requisitos legais e analisadas individualmente as barreiras enfrentadas por cada um.

Cada caso precisa ser avaliado com atenção. Informação também é acesso a direitos. ⚖️

08/03/2026

Ser mulher, para mim, é viver muitos papéis ao mesmo tempo — e ainda assim continuar inteira.

É ser forte quando a vida pede coragem,
sensível quando o coração pede cuidado,
e firme quando é preciso defender o que é justo.

No meu caminho, aprendi que ser mulher também é abrir portas para outras mulheres, compartilhar conhecimento, estender a mão e lembrar que nossos direitos não são favores — são conquistas.

Entre a maternidade, o trabalho e a vida, sigo tentando viver com propósito: cuidar de quem amo, honrar quem confia em mim e fazer do meu trabalho uma forma de transformar vidas.

Que neste Dia das Mulheres a gente celebre não apenas o que somos, mas tudo aquilo que ainda temos força para construir.

Porque quando uma mulher caminha com verdade, ela inspira muitas outras a caminharem também!

Feliz Dia Internacional da Mulher!✨💖

12/02/2026

Uma única contribuição pode garantir o seu salário-maternidade. 🤰🏻✨

O STF já consolidou o entendimento: para seguradas facultativas (donas de casa, estudantes) e contribuintes individuais (autônomas), não é mais exigida carência mínima de 10 contribuições. Uma contribuição válida antes do parto já pode assegurar o benefício.

E tem mais:
🔎 Casos que foram negados no passado podem ser revistos.
👶 Quem nunca pediu ainda pode solicitar, se o filho tiver até 5 anos.

Essa é uma decisão que impacta diretamente a vida de muitas mulheres — e pode mudar a sua também.

Compartilhe com quem precisa saber disso. Informação também é proteção de direitos.