Advogado Glauber Weise

15/10/2024

23/11/2022

No capítulo XIX (Seção II) do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estão descritas quais condutas são consideradas crimes de trânsito. Alguns exemplos são:

– A omissão de socorro à vítima em casos de acidente (art. 304).

– Fuga do local para tentar escapar das responsabilidades que lhe possam ser atribuídas, quando envolvido em acidente (art. 305).

– Dirigir sob influência de álcool ou outra substância psicoativa (art. 306).

– Participar de rachas (art. 308).

– Entregar a condução do veículo a alguém que não tenha habilitação (art. 310).

-Desrespeitar a velocidade permitida em áreas como escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros (art. 311).

Além dessas infrações, são considerados crimes de trânsito: praticar lesão corporal na condução do veículo ou praticar homicídio na direção do veículo (art. 303 e 302).

Os crimes de trânsito têm, de modo geral, a detenção como penalidade. O que varia, em suma, é o tempo de pena e regime em que ela será cumprida. Esses parâmetros serão definidos pelo juiz (lembre-se: os crimes de trânsito são apurados no âmbito judicial) e dependerão, dentre outros aspectos, do tipo de crime cometido e do histórico do infrator.

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