Rita Sandinha Serra - Solicitadora

22/04/2026

Diário de Coimbra | 22-04-2026, pp. 11
Arrendamento para habitação

22/04/2026

“No âmbito do arrendamento urbano para habitação, o contrato pode ser celebrado por duração indeterminada ou com prazo certo, sendo esta última modalidade a mais frequentemente escolhida, especialmente pelos senhorios” | Texto de Opinião de Rita Sandinha Serra

21/03/2026

Tomada de posse enquanto Delegada Concelhia da Lousã ⚖️ 13.03.2026

25/02/2026

Herdou uma casa e, agora, receia a burocracia? Quer cumprir todos os procedimentos, mas não sabe por onde começar? Embora tenha um projeto para esse imóvel, a papelada é algo que o assusta?

Respire fundo. Vá a www.osae.pt. Contacte já o mais próximo de si e, com toda a segurança jurídica, garanta uma solução eficaz e ajustada às suas necessidades e expectativas.

17/02/2026

Exercer atos próprios de sem estar habilitado é crime. Chama-se procuradoria ilícita e traz consequências graves para quem confia. Antes de entregar documentos, assinar contratos ou pedir aconselhamento, confirme sempre:
- Está inscrito na OSAE?
- Tem cédula profissional ativa?
Neste Carnaval, não se deixe enganar por máscaras de facilitismo. Quando o assunto é sério, não entre em brincadeiras e escolha um profissional qualificado. Encontre-o em www.osae.pt

14/02/2026

Há coisas que duram para sempre. Os direitos e deveres são bons exemplos disso. Aliás, respeitá-los é mesmo o melhor presente que pode oferecer neste . E todos os dias!

Por isso, antes de ir comprar o ramo de flores ou a caixa de chocolates, fale com um .

08/01/2026

Novidades!!!

Novidades no IRS em 2026!

Em 2026, há mais despesas que passam a contar para as deduções à coleta do IRS, através da exigência de fatura com NIF.

Passam a ser incluídas, além das já existentes, as seguintes despesas:

- Aquisição de livros em estabelecimentos especializados;

- Compra de bilhetes para espetáculos de teatro, música, dança e outras atividades artísticas e literárias;

- Entradas em museus, sítios e monumentos históricos;

- Requisição de livros e outros documentos em bibliotecas e arquivos.

Estas despesas permitem a dedução de 15% do IVA suportado, até ao limite global de 250 € por agregado familiar.

⚠️ Atenção: esta dedução aplica-se apenas ao IRS de 2026, mas já pode — e deve — pedir fatura com NIF para beneficiar desta medida.

23/12/2025

Bupi mantém-se gratuito em 2026

𝗥𝗲𝗴𝗶𝘀𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝘁𝗲𝗿𝗿𝗲𝗻𝗼𝘀 𝗻𝗼 𝗕𝗨𝗣𝗶 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗶𝗻𝘂𝗮 𝗴𝗿𝗮𝘁𝘂𝗶𝘁𝗼 𝗮𝘁𝗲́ 𝗮𝗼 𝗳𝗶𝗻𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟲

Prevista terminar no final do ano 2025, a gratuitidade do processo de identificação e registo de propriedades rústicas e mistas no Balcão Único do Prédio (BUPi) manter-se-á durante todo o ano de 2026. Os proprietários dos terrenos vão ter assim mais im ano para identificar as suas propriedades, sem custos, no BUPi.

A decisão surge após decisão tomada em Conselho de Ministros do passado dia 11 de dezembro, que estendeu o mandato da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi), alinhando assim o calendário do cadastro com o fim da execução física do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Criada em 2020, a eBUPi tem sido fundamental para o mapeamento da propriedade em Portugal, essencial para o planeamento florestal e combate aos incêndios.

O Balcão BUPi Figueira da Foz situa-se no primeiro andar do Mercado Engenheiro Silva, funciona de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00. Os interessados em efetuar o registo dos seus terrenos devem efetuar agendamento prévio via telefone fixo (233438403) ou móvel (967042624).

07/12/2025

Não perca nem mais um domingo a pensar nos seus problemas jurídicos. Fale já com um e passe a pensar apenas em soluções!

Encontre o profissional mais próximo em osae.pt.

26/11/2025

É empresário e está cansado de perder tempo, dinheiro e energia a resolver burocracias e questões jurídicas?

Neste , além de prestarmos uma homenagem a todos que, com o seu empreendedorismo, levam mais longe o país, lembramos que poderá sempre contar com o apoio do , um profissional habilitado cuja missão também passa por esclarecer, simplificar e resolver!

Encontre já hoje um Solicitador perto de si em www.osae.pt e foque-se em fazer crescer o seu negócio!

03/09/2025

Diário de Coimbra | 27-08-2025
Para que serve um título executivo?