Santinho Antunes - Advogado

20/12/2024

19/11/2024

Apesar da pronúncia para julgamento a 25 de janeiro de 2024, há quase 10 meses, os incidentes processuais interpostos pelo antigo primeiro-ministro e pelo seu primo José Paulo Pinto de Sousa estão a impedir a baixa dos autos

02/05/2024

A corrupção compensa em Portugal, são mais de 75% dos casos que não dão em “NADA”.

“Labirinto Judicial: A Lenta Marcha da Justiça Anticorrupção em Portugal” A justiça portuguesa enfrenta severas críticas devido à demora na resolução de casos de corrupção, com a média para a conclusão de despachos de acusação a estender-se por alarmantes oito anos, conforme revela...

03/03/2024

Bom domingo e boas leituras, com a primeira página do seu Jornal de Notícias

26/01/2024

Alterações para a certificação da incapacidade temporária para o trabalho

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 337/2004, de 31 de março, alterada pela Portaria n.º 220/2013, de 4 de julho, e à primeira alteração à Portaria n.º 220/2013, de 4 de julho, no que respeita

19/12/2023

Caso Marquês: Sócrates cada vez mais próximo da prescrição. Decisão crítica será conhecida esta semana.

Decisão do Tribunal da Relação de Lisboa prevista até ao fim do ano judicial ditará se o antigo primeiro-ministro vai a julgamento e por que crimes. Mesmo assim, em 2024 alguns crimes começam a prescrever. "O sinal é péssimo, pior é impossível”, confessa o presidente do Conselho Regional...

22/08/2023

Queria o Sr. Arguido ir almoçar ao Gambrinus...

Decisão de magistrada de Abrantes foi anulada pelo Tribunal da Relação de Évora, que a considerou desproporcional, de bondade questionável e de duvidosa concretização.

19/08/2023

Depois de muitos anos a testarem a possibilidade de ressurreição o Ministério da Justiça finalmente concluiu não ser possível, passando as certidões de óbito a terem carácter definitivo.

Informação da certidão de óbito