AMBS & Associados, Sociedade de Advogados

AMBS & Associados, Sociedade de Advogados A Alcides Martins, Bandeira, Simões & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL agrega numa equipa de advogados com vasta experiência.

Prontos para o novo ano judicial!
02/09/2026

Prontos para o novo ano judicial!

27/08/2026

PSU - Prestação Social Única
Regulamentação

Foi publicada a Portaria n.º 394/2026/1, de 27 de agosto, que estabelece as normas de execução da prestação social única...
27/08/2026

Foi publicada a Portaria n.º 394/2026/1, de 27 de agosto, que estabelece as normas de execução da prestação social única.

26/08/2026

Código dos Valores Mobiliários | Alteração
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 171/2026, de 26 de agosto, que combina três movimentos: facilita o acesso ao mercado de capitais, reforça as regras de negociação e transparência e prepara a integração no ESAP.

Regime TVDE | AlteraçãoFoi publicada a Lei n.º 59/2026, de 25 de agosto, que procede à primeira alteração substancial do...
25/08/2026

Regime TVDE | Alteração

Foi publicada a Lei n.º 59/2026, de 25 de agosto, que procede à primeira alteração substancial do regime TVDE, da Lei n.º 45/2018.

Violência obstétricaFoi publicada a Lei n.º 57/2026, de 24 de agosto, relativa aos direitos na gravidez e no parto.
24/08/2026

Violência obstétrica
Foi publicada a Lei n.º 57/2026, de 24 de agosto, relativa aos direitos na gravidez e no parto.

Rosto visívelFoi publicada a Lei n.º 58/2026, de 24 de agosto, que estabelece as regras de segurança e prevenção alusiva...
24/08/2026

Rosto visível
Foi publicada a Lei n.º 58/2026, de 24 de agosto, que estabelece as regras de segurança e prevenção alusivas à identificação do cidadão a adotar em espaços públicos.

19/08/2026

Reforma do Arrendamento
O documento é a Proposta de Lei n.º 103/XVII, que pretende autorizar o Governo, por 180 dias, a reformar o regime do arrendamento urbano. Inclui já o projeto de decreto-lei a aprovar. Atenção: não é ainda a lei final, mas apenas uma proposta, a sujeitar a discussão no Parlamento.

Prevenção e combate ao tráfico de seres humanosA Lei n.º 53/2026, de 19 de agosto, transpõe para o direito português a D...
19/08/2026

Prevenção e combate ao tráfico de seres humanos
A Lei n.º 53/2026, de 19 de agosto, transpõe para o direito português a Diretiva (UE) 2024/1712 sobre prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, reforçando a proteção das vítimas, a recolha de dados e o enquadramento penal.

Foi publicada a Lei n.º 52/2026, de 19 de agosto, que estende o direito ao transporte público gratuito para os antigos c...
19/08/2026

Foi publicada a Lei n.º 52/2026, de 19 de agosto, que estende o direito ao transporte público gratuito para os antigos combatentes a todo o território nacional.

Endereço

Avenida Da República, N. º 90, 5. º Esq
Lisbon
1649-024

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 19:00
Terça-feira 09:00 - 19:00
Quarta-feira 09:00 - 19:00
Quinta-feira 09:00 - 19:00
Sexta-feira 09:00 - 19:00

Website

Notificações

Seja o primeiro a receber as novidades e deixe-nos enviar-lhe um email quando AMBS & Associados, Sociedade de Advogados publica notícias e promoções. O seu endereço de email não será utilizado para qualquer outro propósito, e pode cancelar a subscrição a qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para AMBS & Associados, Sociedade de Advogados:

Atalhos

Compartilhar