Paulo Ferreira de Almeida

14/09/2025

Uma consumidora italiana residente em Roma viu-se confrontada com uma situação inesperada após encomendar online artigos de uso quotidiano. A…

15/07/2025

O Supremo Tribunal Administrativo emitiu um acórdão que proíbe a Autoridade Tributária de cobrar mais-valias sobre a venda de quinhões hereditários de imóveis

16/06/2025

👮 Depois de acionada uma patrulha da PSP de Barcelos para uma situação com uma pessoa desorientada, os policias, ao chegarem ao local (Arcozelo), identificaram que a pessoa usava a pulseira do programa Estou Aqui Adultos.

Através dessa identificação, foi possível acionar de forma imediata a central, que contactou um familiar. Pouco depois, o reencontro aconteceu na Esquadra de Barcelos, com a pessoa a ser acolhida em segurança. 💙

Este é mais um exemplo da importância de programas de proximidade que protegem os nossos cidadãos mais vulneráveis.

02/04/2025

🔎📦 ASAE fiscaliza venda de encomendas não reclamadas

A ASAE realizou uma operação de fiscalização a nível nacional dirigida à atividade de comércio de encomendas não reclamadas, em estabelecimentos físicos e na venda online.

🚫⚠️ No âmbito das suas competências de autoridade de fiscalização de mercado e em particular, da segurança de produtos, a ASAE desenvolveu uma operação de fiscalização, para verificação da legalidade da venda de encomendas não reclamadas, que são comercializadas fechadas sem se conhecer o seu conteúdo. Sendo uma área de negócio de carácter distinto do usual pois os produtos não são escolhidos e avaliados pelo potencial comprador, o que poderá representar riscos para os consumidores, face à ausência de informação bem como poderá ainda estar em causa a alegada comercialização de produtos perigosos, ilegais ou contrafeitos sujeitos a regulamentação específica.

⚖️ No âmbito da ação de fiscalização que envolveu a verificação documental e amostragem de pacotes, a ASAE instaurou um processo com as seguintes infrações contraordenacionais:
❌ Bloqueio geográfico na venda dos artigos;
❌ Ausência de indicação dos prazos promocionais;
❌ Falta do link para o Livro de Reclamações Eletrónico.

A ASAE manter-se-á atenta a esta e outras atividades comerciais, garantindo o cumprimento da legislação e protegendo os direitos dos consumidores.

ASAE, uma Autoridade, uma Missão, um Compromisso!

31/03/2025

25/05/2024

Entre os novos dispositivos que, de acordo com a regulamentação da União Europeia, serão obrigatórios a partir de 7 de julho de 2024, o EDR (Event Data Recorder) ou caixa negra é o que suscita mais comentários e discrepâncias: será que nos controlam, ou os seus dados são anónimos, ou como...

21/05/2024

⚠️ Qual a posição de marcha correta? 🤔

✅ O trânsito de veículos deve fazer-se pelo lado direito da faixa de rodagem e o mais próximo possível das bermas ou passeios, conservando destes uma distância que permita evitar acidentes.

✅ Caso existam duas ou mais vias de trânsito, este deve fazer-se pela via mais à direita, podendo, no entanto, utilizar-se outra se não houver lugar naquela e, claro, para ultrapassar ou mudar de direção.

‌➡️ Adote uma condução defensiva. Siga os nossos conselhos. 👮‍♂️

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12/05/2024

O Município de Amarante associa-se à Campanha "𝐀𝐨 𝐯𝐨𝐥𝐚𝐧𝐭𝐞, 𝐨 𝐭𝐞𝐥𝐞𝐦𝐨́𝐯𝐞𝐥 𝐩𝐨𝐝𝐞 𝐞𝐬𝐩𝐞𝐫𝐚𝐫", inserida no Plano Nacional de Fiscalização (PNF) de 2024, da responsabilidade da ANSR - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, da GNR - Guarda Nacional Republicana e da PSP-Polícia Segurança Pública.

𝐂𝐨𝐧𝐡𝐞𝐜𝐞 𝐚𝐬 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐞𝐪𝐮𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐦𝐚𝐧𝐮𝐬𝐞𝐚𝐫 𝐨 𝐭𝐞𝐥𝐞𝐦𝐨́𝐯𝐞𝐥 𝐝𝐮𝐫𝐚𝐧𝐭𝐞 𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐝𝐮𝐜̧𝐚̃𝐨, 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚𝐥𝐞́𝐦 𝐝𝐞 𝐩𝐨̂𝐫 𝐞𝐦 𝐫𝐢𝐬𝐜𝐨 𝐚 𝐬𝐮𝐚 𝐯𝐢𝐝𝐚 𝐞 𝐚 𝐝𝐨𝐬 𝐨𝐮𝐭𝐫𝐨𝐬?
• Coima de 250€ a 1250€
• Inibição de conduzir de 1 a 12 meses
• Subtração de 3 pontos na carta de condução

17/04/2024

🚨ALERTA 🚨DO 🚨BANCO DE PORTUGAL 🚨

O Banco de Portugal alerta para situações de fraude em que, com recurso a malware previamente instalado no computador da pessoa que faz uma transferência através do homebanking, um terceiro altera o IBAN da conta de pagamento do beneficiário no momento da realização dessa transferência.
Esteja atento a estas situações.

Se, após a introdução dos dados da transferência no homebanking do seu banco (mesmo que use a lista de beneficiários frequentes), o ecrã do seu computador ficar estático (poderá aparecer uma mensagem com indicação de “em atualização”) ou se lhe surgir uma mensagem para instalação ou atualização de software a que se segue um bloqueio temporário do equipamento, poderá estar a ser vítima de uma tentativa de fraude. Durante esse período, o infrator pode estar a alterar o IBAN da conta de destino dos fundos.

Leia sempre com atenção todos os detalhes que são apresentados na página de confirmação da transferência ou no SMS enviado pelo banco, antes de autorizar a operação. Confirme, especialmente, se o IBAN do beneficiário da transferência que está a autorizar corresponde ao IBAN pretendido.

Em caso de dúvida ou suspeita, não prossiga com a operação e contacte o seu banco de imediato, através dos canais habituais.

Se detetar que realizou uma transferência em que possa ter sido vítima de fraude, informe também os órgãos de polícia criminal competentes (PSP, GNR ou PJ) ou o Ministério Público. Se necessário, peça ao seu banco novas credenciais de acesso ao homebanking.

Para prevenir, já sabe: aceda sempre ao sítio de internet oficial do seu banco, digitando o endereço eletrónico (e nunca através de motores de busca) e verifique que o endereço começa por “https://” e que aparece um cadeado. Nunca clique em links desconhecidos, nem abra mensagens duvidosas. Não divulgue informação pessoal, credenciais de acesso ao homebanking ou às apps, ou códigos de autorização que o banco lhe envie para o telemóvel.

E não se esqueça, a segurança começa em cada um de nós!

20/02/2024

Num país onde há tribunais cíveis de primeira instância que, uma vez terminado o julgamento, demoram 1 ano a proferir uma sentença e onde os recursos das decisões de primeira instância demoram 24 meses simplesmente para subirem ao Tribunal da Relação, acho que estamos conversados quanto ao estado da Justiça Social no nosso país.

Comemora-se hoje, 20 de fevereiro, o Dia Mundial da Justiça Social. Foi implementado através da Resolução 62/10 da Assembleia Geral das Nações Unidas, a 26 de novembro de 2007, que considera que o desenvolvimento social e a justiça social são indispensáveis para alcançar e manter a paz e segurança dentro e entre nações e que, por sua vez, o desenvolvimento social e a justiça social não podem ser alcançados na ausência de paz e segurança, ou na ausência de respeito por todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.
Segundo o relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2023, prevê-se que em 2024 mais dois milhões de trabalhadores e trabalhadoras estejam à procura de emprego, aumentando a taxa de desemprego global de 5,1 por cento em 2023 para 5,2 por cento.
Segundo dados da Eurostat de 2019, em Portugal, 21,6% da população, mais de 2,2 milhões de pessoas, encontravam-se em risco de pobreza ou exclusão social. O maior impacto é sentido por mulheres (22,1%) e crianças (21,9%).