Miguel de Sousa Ramos - Solicitador

23/12/2022

22/12/2022

⚠️Não se esqueça, proceda à confirmação anual da informação constante do RCBE, dentro do prazo⚠️
Fale com o seu Solicitador.

26/01/2022

Alterado o prazo de pós-pagamento de portagens em infraestruturas rodoviárias, passando dos atuais 5 para quinze dias úteis posteriores à passagem num local de deteção de veículos para efeitos de cobrança eletrónica.
Esta alteração entra em vigor 30 dias após a sua publicação.

https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/178149642/details/maximized

24/04/2021

Determina o regime dos horários em casamentos e batizados.
Esclarece assim que, quanto a casamentos e batizados nos concelhos que entraram na 3ª fase de levantamento de medidas, não se aplicam os limites horários previstos para os estabelecimentos de restauração e similares, nem das atividades de comércio a retalho não alimentar e de prestação de serviços.

Determina o regime dos horários em casamentos e batizados

01/03/2021

Pensão velhice.
Saiba como pedir on-line.

Pedir a pensão de velhice na segurança social direta

26/01/2021

Precisa de registar o seu automóvel, mas não sabe como proceder ou não quer colocar a sua saúde em risco com deslocações desnecessárias? Não se preocupe! O está habilitado para o ajudar com toda a segurança.

Cuide de si. O Solicitador cuida do resto.

Encontre um profissional em: http://osae.pt/pt/pesquisas/1/1/1.

08/11/2020

Confira aqui quais as novas medidas, impostas pelo Estado de Emergência, a vigorar no seu concelho.

A resposta de Portugal à COVID19

31/10/2020

Celorico de Basto incluído na lista de concelhos com risco elevado.

27/10/2020

Lei n.º 62-A/2020 - Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, entra em vigor amanhã, 28.10.2020.
⚠️️De salientar o nº 1 do Artigo 3.º , do citado diploma legal:
É obrigatório o uso de máscara por pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável.

Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos

23/10/2020

Cemitério Municipal de Celorico de Basto vai estar encerrado nos dias 31 de outubro e 1 de novembro.

Evolução dos números da pandemia de Covid 19 forçaram a decisão. Juntas de Freguesia também anunciaram a decisão de encerramento nestes dias.

O Município de Celorico de Basto, após consulta às autoridades de saúde e proteção civil, decidiu o encerramento do cemitério municipal, nos próximos dias 31 de outubro e 1 de novembro, estas entidades recomendaram também aos Presidentes de Junta que adotassem a mesma medida nos cemitérios locais.
A evolução negativa dos números da pandemia a nível nacional e em alguns concelhos próximos, levaram à adoção desta medida de prevenção e proteção social, recomendada pelo Delegado de Saúde local e autoridade de proteção civil, tomada com o objetivo de evitar aglomerados de pessoas no mesmo espaço, salvaguardando a saúde pública.
O Município de Celorico de Basto considera não ser possível assegurar as normas de segurança definidas pela DGS, Direção-Geral de Saúde, nem no interior, nem nas zonas envolventes do cemitério, pelo que decidiu o encerramento nestas datas, em que tradicionalmente as pessoas se deslocam aos cemitérios para celebração do dia dos fiéis defuntos.
Para o Município de Celorico de Basto esta é uma decisão suportada no conhecimento técnico e científico das autoridades competentes e alinhada com as medidas do governo para restringir a circulação da população e também das entidades religiosas que também já haviam anunciado a não realização de cerimónias religiosas nestas datas.
Para Joaquim Mota e Silva, “esta é uma decisão difícil, porque mexe de forma profunda com a vida das populações, as suas tradições e dinâmicas familiares, mas que não pode deixar de ser tomada. É necessário compreender a complexidade e gravidade do momento e tudo devemos fazer para garantir a saúde da nossa população.”
Os Presidentes de Junta apoiam esta decisão da Câmara Municipal e irão também encerrar os cemitérios sob sua gestão, nestas datas. Nos dias 30 de outubro e 2 de novembro, os cemitérios do concelho estarão abertos, mas com restrições ao seu funcionamento que serão definidas pela autoridade de saúde que, entretanto, serão comunicadas.