19/08/2026
A data de contratação do seu plano de saúde pode ser determinante para a estratégia jurídica do seu caso.
Contratos firmados antes da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98 podem estar submetidos a regras específicas, o que pode impactar a análise sobre reajustes, mensalidades e outras cobranças.
Se o seu plano foi contratado, por exemplo, em 1999, é importante verificar se os valores cobrados e as condições contratuais estão em conformidade com a legislação e a jurisprudência aplicáveis.
Antes de concluir que o reajuste é devido ou que não há alternativa, uma análise jurídica do contrato pode identificar direitos que muitas vezes passam despercebidos.