Marcelo Braga

22/08/2026

22/08/2026

Marcelo Braga | Advogado

21/08/2026

Associação criminosa / associação para o tráfico: o STJ definiu que esses crimes não podem ser automaticamente equiparados à integração em organização criminosa para restringir a progressão especial de regime.

Essa diferença jurídica pode ter consequência concreta na execução da pena.

Cada caso precisa ser analisado individualmente pelo advogado especialista.

Salve este post e compartilhe com quem possa precisar dessa informação.

⚖️ Marcelo Braga | Advogado
OAB/SP 354.226

10/08/2026

Isso pode ser usado contra você?

A inteligência artificial já chegou ao processo penal — e o problema começa quando um conteúdo produzido por IA é tratado como se fosse uma prova comum.

Em decisão recente, o STJ enfrentou o uso de conteúdo gerado por inteligência artificial como elemento probatório e reforçou uma questão essencial: não basta apresentar o conteúdo. É necessário demonstrar sua confiabilidade.

No processo penal, isso é especialmente importante. Se não for possível verificar adequadamente a origem, a integridade e a confiabilidade do material, sua utilização como prova pode ser juridicamente questionada.

A discussão passa por um ponto fundamental: tecnologia não elimina as garantias do processo penal.

📌 HC 1.059.475/SP — STJ, Quinta Turma

Você confiaria em uma prova produzida por inteligência artificial para condenar alguém?

Marcelo Braga | Advocacia Criminal
OAB/SP 354.226

05/01/2026

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