Marcelo Braga

05/01/2026

Conte com um especialista para analisar e fazer o pedido.

Chame no WhatsApp: (11) 91285-1911

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24/12/2025

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O Justo nasceu para nos governar com amor 👑❤️

Jesus veio como a luz resplandescente da manhã 🌅✨, trazendo descanso para a alma cansada 😌
e esperança para os corações feridos 💛

Ele não veio para condenar, mas para cuidar, restaurar e conduzir pelo caminho da vida 🤍🕊️

Que o governo de Cristo encontre lugar em nosso coração e que a Sua paz nos envolva hoje e sempre 🕊️

Que hoje Jesus esteja presente em sua casa 🏠
e em sua história 📖✨

✨
✝️
👑
✡️

30/11/2025

Fale com o advogado: (11) 91285-1911

30/11/2025

➡️ Em uma democracia, a liberdade não é favor. É direito.

✊ Habeas Corpus não é privilégio — é proteção.
Ele serve para defender a liberdade quando alguém sofre ou está prestes a sofrer prisão ilegal ou abuso de autoridade.

📌 Pode ser pedido por qualquer pessoa, até mesmo sem advogado.
📌 É uma ferramenta essencial contra arbitrariedades e excessos do Estado.

Fale com o advogado: (11) 91285-1911

22/11/2025

16/11/2025

Quando você se encontra em uma delegacia, seja como testemunha ou envolvido em uma situação, é crucial saber como agir. Evitar certos erros pode fazer toda a diferença. Vamos conhecer alguns deles:

🔍 É importante lembrar que, em qualquer situação legal, ter o auxílio de um advogado é a melhor estratégia. e agir com responsabilidade é tudo o que pode proteger seus interesses, principalmente a sua .

06/11/2025

A fiança permite que uma pessoa presa possa responder ao processo em liberdade, desde que o crime tenha pena máxima de até 4 anos e atenda aos requisitos legais.

➡️ Importante: pagar fiança não encerra o processo.

📌 Salve para consultar depois
📩 Dúvidas? Me chame no whatsapp

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24/09/2025

📚⚖️

✅ O que é Prisão Domiciliar?

A prisão domiciliar é prevista no Art 317 e seguintes do Código de Processo Penal, inicialmente é uma modalidade cautelar mas em alguns casos pode ser deferida em cumprimento de pena.

A Prisão Domiciliar é uma alternativa à prisão em estabelecimento penitenciário, na qual o indivíduo cumpre a pena em sua própria residência ou em local determinado pela justiça.

Visa garantir o cumprimento da pena de forma mais branda e adequada às circunstâncias do caso. 🏠🔐

📜 Quem Tem Direito?

1️⃣ Gestantes: Mulheres grávidas ou lactantes (menos quem praticou crime com violência ou grave ameaça à pessoa);

2️⃣ Mães ou Responsáveis por Crianças Mulheres menores de 12 anos ou por pessoa com deficiência (menos quem praticou crime com violência ou grave ameaça à pessoa);

3️⃣ Idosos: Pessoas com mais de 80 anos de idade;

4️⃣ Portadores de Doenças Graves: Indivíduos portadores de doenças graves e em estágio avançado, desde que a prisão seja incompatível com o estado de saúde.

5️⃣ Condenados a Cumprir Pena em Regime Semiaberto: Em alguns casos específicos, aqueles que foram condenados a cumprir pena em regime semiaberto podem ter o benefício da prisão domiciliar.

🌟 Justiça e Individualização de Medidas

A concessão da prisão domiciliar leva em conta a busca pela justiça e a individualização de medidas, buscando a adequação da pena às circunstâncias pessoais do condenado. É uma forma de proporcionar um cumprimento de pena mais humanizado e compatível com cada situação. 💙⚖️

Se você tem dúvidas sobre a prisão domiciliar ou precisa de orientação jurídica em questões criminais, estou à disposição para ajudá-lo. 👨‍⚖️📞

23/09/2025

Deixar de denunciar não te faz cúmplice, mas quem testemunha um crime tem o dever de dizer a verdade.

Além disso, podem ser responsabilizados pela falta de comunicação de um crime, as pessoas que têm um dever legal ou funcional.

⚖️ Cúmplice x Testemunha ⚖️

1️⃣ Cúmplice: O cúmplice é aquele que, de alguma forma, colabora para a prática de um crime, auxiliando, instigando, fornecendo meios ou informações, com o objetivo de contribuir para a execução do delito.

2️⃣ Testemunha: Já a testemunha é alguém que presenciou ou tem conhecimento de um crime, mas não participou da ação criminosa. A testemunha tem o dever de colaborar com as investigações, prestando depoimento e fornecendo informações relevantes às autoridades.

🚫 Responsabilidade Penal 🚫

A legislação brasileira não prevê que alguém seja considerado cúmplice apenas por não denunciar um crime do qual tenha conhecimento. Entretanto, é importante ressaltar que a omissão diante de um crime pode ser passível de responsabilização penal, dependendo das circunstâncias.

💡 Dever de Comunicação 💡

Apesar de não ser obrigatória a denúncia de um crime para todos os cidadãos, em algumas profissões ou situações específicas, como por exemplo, para profissionais de saúde, educadores e assistentes sociais, existe o dever legal de comunicar às autoridades competentes casos de violência, abuso ou crimes contra vulneráveis.










⚖

17/09/2025

Jamais fale sem a presença de seu advogado!

Conte sempre com apoio técnico e especializado de um advogado Criminalista. Proteja seus direitos e sua liberdade.

Chame nossa equipe (11) 91285-1911






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