Dra. Dayanny Possato

25/10/2024

ESSE VÍDEO É ESPECIALMENTE PARA VOCÊ QUE NECESSITA DA SAÚDE.
MARQUEM SEUS RESPECTIVOS VEREADORES.
Tânia Bueno João Pandolfi, marquei por que foram neles que votei, marquem os de vocês!
Obrigada!

18/10/2024

PRESTEM ATENÇÃO!
ISSO AQUI É GOLPE!
NÃO CAIA NESSA PROPAGANDA.

10/10/2024

🔴Contas bancaria rackeadas oque fazer?

🔴Quem vai arcar com o prejuízo?

➡️Se sua conta bancária foi hackeada, é importante agir rapidamente para minimizar os danos e tentar recuperar o dinheiro. Aqui estão os passos recomendados:

✅Notifique imediatamente o banco: Entre em contato com seu banco o mais rápido possível para informar sobre o incidente. A maioria dos bancos tem um departamento de segurança ou fraude que pode ajudar a bloquear transações suspeitas e congelar a conta temporariamente.

✅Bloqueie o cartão e a conta: Solicite o bloqueio de cartões de débito/crédito e senhas associadas à conta para evitar novos saques ou transferências.

✅👮‍♀️Registre um boletim de ocorrência (B.O.): Vá a uma delegacia ou faça o B.O. online para registrar formalmente o crime. Isso pode ser útil em futuras disputas com o banco ou em ações judiciais.

✅Altere senhas e acessos: Mude todas as senhas e métodos de autenticação da conta afetada, incluindo apps de banco e outros serviços online relacionados.

✅Acompanhe as movimentações: Continue monitorando a conta para detectar outras atividades suspeitas.

🔴Quem arca com o prejuízo?🔴

✅A responsabilidade pode variar dependendo das circunstâncias, mas, em geral:

✅O banco pode ser responsável se for comprovado que houve falha de segurança na proteção da conta, como vulnerabilidades no sistema ou falta de autenticação adequada.

✅Você pode ser responsável caso o banco prove que houve negligência, como compartilhar senhas ou usar redes públicas inseguras.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado, e os bancos são obrigados a reembolsar o cliente em casos de fraudes, desde que não seja comprovada negligência por parte do cliente.

↔️Se houver resistência por parte do banco em ressarcir os valores, você pode recorrer ao Procon ou ao Banco Central para registrar uma reclamação, ou mesmo uma orientação Jurídica.⚖⚖⚖

16/09/2024

13/09/2024

VOCÊ JÁ SE DEPAROU COM ESSA MENSAGEM QUANDO TENTA ENTRAR NO "MEU INSS"?
Quando o CPF informado não é localizado na base de dados do INSS (CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais), isso pode ocorrer por diversos motivos, como:

Falta de cadastro no INSS: Se a pessoa nunca contribuiu para o INSS, seus dados podem não constar no CNIS.

Erros no cadastro: Pode haver divergências nos dados cadastrais, como nome, CPF, data de nascimento ou outros dados incorretos, que impedem a localização correta.

Problemas no sistema: O sistema do INSS ou o site pode estar passando por instabilidade temporária, o que impede a consulta.

Contribuições informais: Se a pessoa trabalhou de maneira informal ou não teve registro, as contribuições não serão registradas no CNIS.

Recente atualização de cadastro: Caso o CPF tenha sido atualizado ou algum dado alterado recentemente, pode demorar um tempo para que o sistema reflita as alterações.

Para resolver, a pessoa pode tentar:

Conferir se os dados informados (como o número do CPF) estão corretos.
Acessar o Meu INSS para verificar se há alguma pendência ou divergência de informações.
Buscar atendimento presencial em uma agência do INSS para resolver possíveis erros cadastrais.

11/09/2024

VOCÊ SABE O QUE É ALIENAÇÃO PARENTAL?

A alienação parental é um termo que descreve um conjunto de comportamentos e ações por parte de um dos pais (ou de um responsável) que tem como objetivo prejudicar ou afastar o relacionamento entre a criança e o outro pai. Essa prática pode ocorrer em contextos de separação ou divórcio e geralmente envolve manipulação emocional ou psicológica da criança.

Os comportamentos associados à alienação parental podem incluir:

Demonização do outro pai: Falar mal do outro pai para a criança, apresentando-o de maneira negativa e desvalorizando suas qualidades e esforços.

Impedição de contato: Dificultar ou impedir que a criança tenha contato regular com o outro pai, seja limitando visitas ou dificultando a comunicação.

Manipulação emocional: Fazer com que a criança se sinta culpada ou ansiosa em relação ao outro pai, ou usar a criança para transmitir mensagens negativas.

Falsas acusações: Fazer acusações infundadas sobre o outro pai, como abusos ou negligência, com o intuito de criar uma imagem negativa.

A alienação parental pode ter sérias consequências para o bem-estar emocional e psicológico da criança, prejudicando seu desenvolvimento e sua capacidade de formar relacionamentos saudáveis. Em muitos países, há leis e mecanismos legais para lidar com a alienação parental e proteger os direitos da criança a um relacionamento saudável com ambos os pais.

QUAL LEI REGULAMENTA A ALIENAÇÃO PARENTAL?

Brasil
No Brasil, a alienação parental é regulamentada pela Lei nº 12.318/2010, conhecida como Lei da Alienação Parental. Esta lei define a alienação parental como "a prática de um dos genitores ou responsável de prejudicar a formação psicológica da criança ou do adolescente, com o objetivo de obter algum tipo de vantagem pessoal em face do outro genitor ou responsável."

Principais pontos da Lei nº 12.318/2010:

Definição: A lei descreve o que é considerado alienação parental e fornece exemplos de comportamentos que configuram essa prática.
Medidas: Prevê medidas que o juiz pode tomar para combater a alienação parental, como advertências, alteração do regime de visitação, e até mesmo a modificação da guarda.
Programas de Reeducação: A lei pode exigir que o pai ou responsável envolvido em alienação parental participe de programas de orientação e reeducação.

QUAIS AS PENALIDADES PARA QUEM COMETE ALIENAÇÃO PARENTAL?

As penalidades para quem comete alienação parental variam de acordo com a legislação de cada país ou região. Em muitos lugares, a alienação parental é tratada com seriedade e pode resultar em várias consequências legais. Aqui estão alguns exemplos gerais das penalidades e medidas que podem ser aplicadas:

Advertência Judicial: Em alguns casos, o tribunal pode emitir uma advertência formal ao pai ou responsável que está praticando a alienação parental, instruindo-o a cessar tais comportamentos.

Modificação de Guarda: O tribunal pode modificar o regime de guarda da criança, alterando os arranjos de visitação ou até mesmo transferindo a guarda para o outro pai, se isso for considerado no melhor interesse da criança.

Multas: Em alguns países, o responsável pela alienação parental pode ser condenado a pagar multas.

Punições Criminais: Dependendo da gravidade do caso e da legislação local, a alienação parental pode ser tratada como um crime, com p***s que podem incluir multas ou até mesmo detenção.

Programas de Reeducação: Os pais que praticam alienação parental podem ser obrigados a participar de programas de reeducação ou terapia familiar para melhorar suas habilidades parentais e aprender a lidar de forma mais construtiva com a situação.

Compensação por Danos: Em alguns casos, pode haver a possibilidade de compensação por danos emocionais ou psicológicos causados à criança.

Custódia Temporária: O tribunal pode decidir que o pai que pratica a alienação parental tenha acesso reduzido ou supervisionado à criança, enquanto trabalha para resolver a situação.

É importante lembrar que o principal objetivo das medidas e penalidades é proteger o bem-estar da criança e promover a manutenção de relacionamentos saudáveis com ambos os pais. Se você está lidando com uma situação de alienação parental, é aconselhável buscar a orientação de um advogado especializado em direito familiar para entender melhor os recursos e as opções disponíveis na sua jurisdição.

11/09/2024

Dra. Me disseram que mesmo sem eu nunca ter contribuído para o INSS, eu tenho direito a uma aposentadoria, é VERDADE?😟😟

CALMA! APOSENTADORIA NÃO! MAS TEM UM BENEFÍCIO ASSISTENCIAL CHAMADO BPC/LOAS, QUE PODE SER QUE SE ENQUADRE NO SEU CASO, VOCÊ CONHECE ESSE BENEFÍCIO?
EU VOU TE EXPLICAR!

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estão interligados, mas referem-se a conceitos diferentes:
LOAS é a legislação que estrutura a política de assistência social no Brasil.
BPC é um benefício assistencial criado pela LOAS para garantir uma ajuda financeira a pessoas em situação de vulnerabilidade social, sem necessidade de contribuições ao INSS.
A LOAS define a base legal e os princípios para a assistência social, enquanto o BPC é um dos mecanismos estabelecidos pela LOAS para proporcionar suporte direto a pessoas em situação de vulnerabilidade.

1. Requisitos Gerais:
Nacionalidade: Ser brasileiro, naturalizado ou estrangeiro com residência permanente no Brasil.
Renda: A renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Vulnerabilidade Social: Estar em situação de vulnerabilidade social, ou seja, não ter meios de prover a própria manutenção e depender da assistência.

2. Requisitos Específicos para Idosos:
Idade: Ter 65 anos ou mais.

3. Requisitos Específicos para Pessoas com Deficiência:
Deficiência: Apresentar uma deficiência de longo prazo (que pode ser física, mental, intelectual ou sensorial) que impeça a pessoa de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Avaliação: A deficiência deve ser avaliada por uma equipe multiprofissional do Serviço Social do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que vai determinar o grau da deficiência e seu impacto na vida da pessoa.

4. Outras Condições:
Cadastro Único: Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e manter as informações atualizadas.

Residência: Residir no Brasil e não ter vínculo com seguridade social, como aposentadoria ou pensão, que garanta um valor igual ou superior ao BPC.
A solicitação do BPC pode ser feita pelo próprio interessado ou por uma Advogada de sua total confiança. É importante garantir que toda a documentação e informações exigidas estejam completas e atualizadas para facilitar o processo de concessão do benefício.

Concessão e Revisão:

O benefício é concedido por tempo indeterminado, mas é necessário cumprir com as condições estabelecidas. O INSS pode realizar revisões periódicas para verificar se o beneficiário ainda cumpre os requisitos.
Objetivo:
O principal objetivo do BPC é proporcionar um amparo mínimo para pessoas em situação de vulnerabilidade social, garantindo uma renda básica para atender suas necessidades essenciais e promovendo a inclusão social.

Se você acredita que pode se qualificar para o BPC ou deseja mais informações sobre o processo, consultar um assistente social, o INSS ou até mesmo a sua advogada, ela pode ser útil para esclarecer dúvidas específicas e iniciar o processo de solicitação.
Fique por dentro dos seus direitos

21/01/2024

Relembrando...

03/11/2023

PARA QUE SERVE O B.I DO PRESO?
O B.I. (Boletim Informativo) é o documento fundamental que o juiz pede para decidir se o preso tem direito ao semi aberto, Regime aberto ou livramento condicional. Quem te fornece o B.I. é a Unidade Prisional, portanto, o advogado tem que pedir para a Unidade o B.I. para peticionar junto ao pedido.