Damares Medina Advocacia

28/10/2026

A sentença saiu. O direito já produziu resultado?

No artigo, proponho avaliar o tempo até a utilidade material da decisão. Medir somente o prazo de julgamento deixa de fora o percurso até o cumprimento.

Isso exige distinguir custo privado de recomposição da liquidez, financiamento público e atualização legal. A demora não favorece sempre o mesmo lado: a posição dos recursos, os encargos e as garantias importam.

Uma decisão rápida e um resultado tardio precisam aparecer separadamente nos indicadores.

Fonte: meu estudo “Arbitragem tributária e o poder de definir a controvérsia”, pp. 7–9 e 51–52.

Salve para discutir indicadores com sua equipe. A série continua em .

27/10/2026

Uma tese jurídica pode se repetir. Os fatos necessários à sua aplicação não se tornam provados por isso.

Chamo de risco de fungibilidade probatória a substituição do exame dos fatos do caso pela pressuposição de que equivalem aos de outras controvérsias.

A crítica não é ao uso de precedentes ou da prova emprestada. É à passagem não demonstrada entre uma orientação e o caso ao qual se pretende aplicá-la.

Separar três operações ajuda a identificar o problema: formular a tese, identificar seus pressupostos e verificar sua presença no caso concreto.

Fonte: meu estudo “Arbitragem tributária e o poder de definir a controvérsia”, pp. 23–26.

Salve para retomar na análise de uma controvérsia e acompanhe para a continuação da série.

26/10/2026

O árbitro é independente. E o espaço para discutir a cobrança?

No meu estudo sobre arbitragem tributária, investigo uma possibilidade: a controvérsia chegar ao julgamento com premissas relevantes já retiradas do debate. Também examino a possibilidade inversa — a arbitragem abrir uma via efetiva de exame independente.

Neste carrossel, organizo cinco perguntas para percorrer o procedimento: o objeto admitido, a prova dos fatos, a escolha dos árbitros, a fundamentação e a realização do resultado.

Um exemplo ajuda: a mesma tese pode ser invocada para duas empresas, mas isso não demonstra que suas operações e suas provas sejam equivalentes. É preciso examinar a passagem da orientação geral ao caso concreto.

Esse é um roteiro de avaliação institucional desenvolvido na pesquisa. Não é um diagnóstico de todos os procedimentos nem uma lista de regras automaticamente aplicáveis a qualquer arbitragem.

Qual dessas etapas mais limita uma defesa na sua experiência?

Salve a síntese do último slide e siga para aprofundar como as instituições distribuem poder, custos e direitos.

Fonte: Damares Medina, “Arbitragem tributária e o poder de definir a controvérsia”, pp. 47–52.

25/10/2026

Você escolhe o árbitro. Mas quem escolheu o que ele poderá decidir?

Imagine uma discussão em que você pode escolher quem julga, mas certas perguntas já ficaram de fora. A independência de quem decide resolve esse limite?

É essa tensão que investigo na arbitragem tributária: a composição do tribunal importa, e o espaço aberto à discussão também. Quem define o objeto? Que provas podem entrar? Quais premissas podem ser contestadas?

Não parto da conclusão de que toda arbitragem restringe a defesa. Ela também pode abrir uma via de exame independente. Proponho avaliar como cada procedimento funciona, da entrada até o resultado útil.

Na sua experiência, o que mais limita uma defesa: quem decide ou o que pode ser discutido?

Siga para investigar comigo como as instituições distribuem poder, custos e direitos.

Fonte: meu estudo “Arbitragem tributária e o poder de definir a controvérsia”, pp. 21–27 e 47–54.

25/10/2026

Quando reconhecer um direito passa a aparecer como risco fiscal, precisamos perguntar quem já suportou o custo dessa história.

Os pagamentos feitos por muitos contribuintes ficam dispersos. A possível restituição aparece agregada como impacto sobre o Tesouro. Essa diferença de apresentação participa da maneira como enxergamos o conflito.

Na minha pesquisa, examino esse deslocamento: informar consequências orçamentárias é necessário; usar a cifra como razão suficiente para esvaziar um direito exige crítica.

Este é um argumento autoral, desenvolvido a partir da leitura do Anexo V do PLDO de 2025.

Siga para acompanhar a série O poder em processo.

24/10/2026

Por que um conflito continua quando todos já conhecem o seu custo?

Uma das hipóteses que desenvolvo na minha pesquisa é que os custos e os benefícios da litigância podem recair sobre pessoas diferentes. Para alguns, esperar preserva recursos. Para outros, restringe o dinheiro disponível para viver, planejar e investir.

Por isso, acelerar processos exige também examinar os incentivos à continuidade das disputas: quem decide, quem paga e o que o sistema recompensa.

É uma das perguntas que atravessam meu trabalho sobre Constituição, Justiça e poder.

No Instagram, acompanhe essa conversa em :

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16/10/2026

O fim da escala 6×1 é uma conquista. Mas quem vive na informalidade vai descansar quando?

O Senado aprovou a PEC por 75 votos a 1, nos dois turnos. É um passo histórico, que merece ser comemorado. E a comemoração precisa abrir espaço para uma pergunta: até onde essa conquista alcança o mundo real do trabalho?

O entregador de aplicativo, o autônomo sem férias, o pequeno empreendedor que virou sócio, funcionário e chefe de si mesmo também precisam de tempo para viver.

Enquanto o descanso depende de conseguir parar sem perder a renda do dia, a jornada pode continuar sem fim.

É por isso que defendo uma reforma transversal: proteção social, custo da formalização, financiamento da Previdência e distribuição da carga tributária entre trabalho, consumo e capital precisam entrar na mesma conversa.

Celebrar o avanço e enfrentar o que ele ainda não resolve são tarefas que caminham juntas.

Na sua vida, o fim da 6×1 vai trazer descanso — ou o corre-corre continuará igual? Conte aqui.

Fonte: Agência Senado, 14/10/2026. Na data da gravação, a PEC 221/2019 estava aprovada e seguia para promulgação, com transição gradual prevista.

14/10/2026

Episódio 3 | Edson Fachin e o juiz interior

No momento de assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin evoca uma cena de infância: o pai contém seu passo em respeito ao juiz da comarca que segue à frente.

O que escolhemos recordar quando somos chamados a falar em nome de uma instituição? E como essas lembranças participam da autoridade que exercemos?

No terceiro episódio de Supremo no Divã, leio o discurso de posse de Fachin. A análise completa integra o livro “Supremo no divã: à procura do eu”, com lançamento previsto para fevereiro de 2027.

🎧 Ouça no Spotify:
https://open.spotify.com/episode/4Y59Td273KXqJhFKTDFunv

Damares Medina | Amedina

10/10/2026

Quem controla as portas institucionais do poder?

Fui ouvida pela Radioagência Nacional sobre o peso da nova composição do Congresso nas relações com o STF.

Na entrevista, destaquei uma simetria decisiva: o Senado sabatina os nomes indicados para o Supremo; o STF, por sua vez, pode julgar os próprios senadores. Em um ambiente de erosão constitucional e democrática, a forma como o novo Senado se posicionará diante das investigações em curso terá importância institucional concreta.

Reportagem de Priscilla Mazenotti, publicada em 5 de outubro de 2026.

Leia e ouça a reportagem:
https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/politica/audio/2026-10/pauta-conservadora-stf-e-linha-sucessoria-o-que-esperar-no-congresso

Damares Medina | Amedina
Constituição, Justiça e poder.

08/10/2026

Mulheres no poder devem ser avaliadas com a mesma régua aplicada aos homens.

Esse foi um dos pontos da minha análise à Rádio Nacional, repercutida em reportagem da Agência Brasil sobre a nova composição da Câmara dos Deputados.

A presença feminina nos espaços de decisão importa, mesmo quando há divergências políticas entre as eleitas. Também analisei como o tamanho das bancadas e a formação de blocos influenciam a distribuição de poder, as prioridades e o orçamento no Congresso.

Reportagem de Daniella Almeida, com colaboração de Priscilla Mazenotti, publicada em 5 de outubro de 2026.

Leia na Agência Brasil:
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/renovacao-da-camara-federal-chegou-35-veja-nova-composicao-da-casa

Damares Medina | Amedina
Constituição, Justiça e poder.