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Pimentel Jr - Adv

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11/08/2026

No mundo complexo de hoje, os profissionais do Direito desempenham um papel crucial!

Hoje, no Dia do Advogado, ressaltamos a importância desses profissionais que atuam em prol da melhor interpretação das leis e garantia da justiça.

Não importa o tamanho do desafio legal, um advogado pode ser o porto seguro no meio da tempestade.

Então, caso esteja diante de alguma questão legal, não hesite em buscar orientação especializada!

09/04/2026

Receber uma cobrança judicial de tributos não significa que a possibilidade de negociação acabou. Mesmo quando a dívida já está sendo cobrada em juízo, ainda existem instrumentos legais para buscar a regularização.

A execução fiscal é o processo utilizado pelo poder público para cobrar impostos e contribuições em atraso. No entanto, durante o andamento da ação, o devedor pode aderir a programas de parcelamento ou outras modalidades de negociação oferecidas pelo ente público responsável pelo crédito.

Esses programas costumam prever redução de juros e multas, além de prazos mais amplos para pagamento. Quando o acordo é formalizado e cumprido, o processo pode ser suspenso e os riscos de medidas como bloqueio de contas ou penhora de bens ficam interrompidos enquanto o parcelamento estiver regular.

A escolha do tipo de parcelamento mais adequado depende de fatores como o valor do débito, a origem do tributo e a fase em que o processo se encontra.

Por isso, uma análise técnica da situação é importante para avaliar qual estratégia de regularização pode trazer melhores resultados.

Se esse tema faz parte da sua realidade, compartilhe este conteúdo com outros gestores, salve para consultar quando necessário e busque orientação especializada para analisar as possibilidades de negociação.

08/04/2026

Teve seu nome negativado por uma dívida desconhecida?

Acompanhe um passo a passo para a resolução do problema:

1. Pesquise o CNPJ da empresa disponível no comprovante da negativação e entre em contato para questionar a origem da dívida. Anote os protocolos de atendimento.

2. Reúna os protocolos e comprovante da negativação e inicie uma reclamação junto ao PROCON da sua cidade.

3. Não resolveu? Procure o judiciário.

Por causar grave prejuízo no acesso ao crédito, a negativação indevida pode resultar no dever da empresa de pagar indenização por dano moral.

Está passando por uma situação parecida? Busque auxílio jurídico especializado.

30/03/2026

O que muita gente não sabe é que nem toda dívida precisa ser aceita como está.

Em algumas situações, a lei permite a revisão do contrato de financiamento para corrigir abusos e reequilibrar a relação entre as partes.

Você pode pedir revisão quando houver:

- Juros abusivos, acima da média praticada pelo mercado;
- Cobrança de taxas ilegais, como tarifas não previstas ou serviços não contratados;
- Cláusulas desproporcionais, que colocam o consumidor em clara desvantagem.

Importante: a revisão não apaga a dívida, mas pode reduzir parcelas, recalcular juros e até suspender cobranças abusivas, conforme o caso.

Cada situação deve ser analisada individualmente, com base no contrato e na legislação aplicável.

Procure sempre a orientação de um advogado especialista antes de tomar qualquer decisão. Salve este post e compartilhe com quem precisa dessa informação.

18/03/2026

Na maioria dos casos, o salário é impenhorável, exceto em situações específicas, como a pensão alimentícia.

Aqui estão algumas ações que você pode considerar:

1 - Verifique o motivo do bloqueio:

Entenda por que sua conta foi bloqueada e seu salário penhorado. Pode ser um erro ou uma ação judicial válida.

2 - Procure um(a) advogado(a):

Um profissional especializado pode ajudar a entender a situação, verificar se a penhora é legal e quais os próximos passos.

3 - Negocie a dívida:

Se a dívida é legítima, considere negociar com o credor para encontrar uma solução viável.

4 - Ação judicial:

Se o bloqueio ou a penhora for ilegal, seu(a) advogado(a) pode entrar com uma ação para reverter a situação.

Lembre-se! Seu salário é protegido por lei e não deve ser penhorado indevidamente.

17/03/2026

Se você se deparou com uma dívida ativa de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), é importante agir rápido para resolver a situação.

Mas o que exatamente você deve fazer?

Aqui estão algumas dicas para ajudá-lo:

-> Verifique a dívida:

Confirme os detalhes da dívida no portal online da prefeitura ou diretamente no setor de tributação municipal.

Certifique-se de que os valores e os períodos devidos estão corretos.

-> Negociação:

Muitos municípios oferecem programas de parcelamento ou descontos para pagamento à vista.

Verifique as opções disponíveis e escolha a que melhor se adequa à sua capacidade financeira.

-> Pagamento:

Realize o pagamento conforme negociado para evitar a acumulação de juros e a possibilidade de ação de execução fiscal, que pode resultar em penhora de bens.

Caso se sinta inseguro sobre como proceder, buscar orientação de um advogado especializado em direito tributário pode ser muito útil!

Ele pode ajudar a negociar condições melhores e garantir que seus direitos como contribuinte sejam respeitados.

11/03/2026

É comerciante? Então você precisa entender quais documentos são mais importantes para a cobrança de uma dívida!

Os títulos executivos extrajudiciais podem ser executados diretamente pelo credor, sem a necessidade de um processo judicial prévio.

A lista inclui diversos, como:

1- contratos de locação;

2- notas promissórias;

3- cheques;

4- certidões de dívida ativa, entre outros.

Mas, é importante lembrar que o documento precisa estar formalizado corretamente e ter força executiva reconhecida pela lei.

Além disso, a dívida deve estar vencida e ter sido exigida por você anteriormente - em uma notificação via e-mail, por exemplo.

Então, caso tenha um documento que possa ser usado como título executivo extrajudicial e esteja enfrentando dificuldades para receber o valor devido, procure um escritório de advocacia especializado em cobranças judiciais para obter ajuda.

10/03/2026

Você já acordou, abriu o aplicativo do banco para pagar uma conta e se deparou com a surpresa de ver sua conta bloqueada?

É um momento de frustração e desamparo, principalmente quando isso acontece sem nenhum aviso prévio.

Os bancos podem bloquear contas se houver suspeita de fraude, movimentações atípicas ou até por determinação judicial, como em casos de dívidas ou pensão alimentícia.

Mas mesmo nesses casos, o Código de Defesa do Consumidor exige transparência e respeito aos seus direitos.

Mesmo com a conta bloqueada, você continua tendo direito a acessar informações como saldo e movimentações.

Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está aí para proteger você contra bloqueios baseados em informações equivocadas ou sem fundamento.

Se isso acontecer, o primeiro passo é entrar em contato com o banco e pedir explicações detalhadas.

Solicite um documento ou um protocolo que comprove o motivo do bloqueio.

Caso você perceba algo irregular ou sinta que o seu salário está sendo retido de forma indevida, não hesite em procurar um advogado especializado.

A depender do caso, você pode ter direito até mesmo a uma indenização por danos morais e materiais.

Conhecer os seus direitos é essencial para se proteger e agir contra qualquer abuso.

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05/03/2026

Se você está pensando em rescindir o contrato de um imóvel, isso não significa aceitar prejuízo. A lei impõe limites às retenções e garante a devolução justa dos valores pagos.

Quando a rescisão ocorre por culpa da construtora, como atraso excessivo, falhas graves ou descumprimento do contrato, o comprador costuma ter direito à devolução integral.

Se a desistência parte do comprador, ainda há proteção, já que a empresa só pode reter um percentual razoável, limitado pela justiça. Retenções desproporcionais são ilegais.

A devolução também não pode ser adiada indefinidamente. Em regra, deve ocorrer de forma clara e em prazo razoável, com detalhamento dos valores descontados.

Cada situação precisa ser analisada individualmente, pois muitos contratos têm cláusulas inválidas pelo código de defesa do consumidor.

Antes de aceitar qualquer retenção, procure um advogado especializado para revisar o contrato e verificar se o valor exigido é justo.

Endereço

Bertioga, SP

Site

facebook.com

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