RVF - Advogados

RVF - Advogados Rua Alves Redol, n.º80, 1º e 2º Direito, 2600-098 Vila Franca de Xira
Telefone: +351 263 273 904
Email:[email protected]
Site:www.rvfadvogados.com

2ª geração de advogados com larga experiencia e história na profissão, que após vários anos em exercício em prática isolada sentiu a necessidade de aliar a experiência e os saberes adquiridos num novo formato capaz de responder às necessidades e exigências dos que nos procuram. Os tempos mudaram e obrigou também a adaptação dos advogados. Consolidar a experiência do presente para, com rigor e exig

ência, ser utilizada no futuro, tem sido a forma de atuar desta equipa. Queremos que o nosso projeto seja uma referência nacional. Promovemos relações de confiança e acreditamos num contacto de proximidade com os clientes. Somos uma sociedade independente que aborda os assuntos que lhe são confiados com rigor, profissionalismo, competência e reserva. Porque vivemos num mundo em constante mutação em que só os valores e os princípios perduram no tempo, acreditamos numa advocacia de valores, em que a excelência, o rigor, a qualidade, a iniciativa, a integridade, a dedicação e a ética são a melhor medida do sucesso.

Em regra, não é a forma mais segura nem garantida de regularizar a sua situação em Portugal.Como funciona:Brasileiros po...
26/05/2026

Em regra, não é a forma mais segura nem garantida de regularizar a sua situação em Portugal.

Como funciona:
Brasileiros podem entrar como turistas e ficar até 90 dias
Mas essa entrada não serve automaticamente para pedir residência depois.

📌 Desenvolvido pela RVF | BRISOLLA & MIRANDA sociedade de advogados para esclarecer dúvidas legais entre Portugal e Brasil.
❕ Esta informação não substitui a consulta de um(a) advogado(a).

Ser vítima de um contrato com cláusulas enganadoras ou de práticas desleais não significa que fique sem proteção legal.E...
20/05/2026

Ser vítima de um contrato com cláusulas enganadoras ou de práticas desleais não significa que fique sem proteção legal.
Em Portugal, existem mecanismos legais que podem permitir reagir.
O que pode fazer?
Em muitos casos é possível:
- Pedir a anulação do contrato
- Exigir a alteração ou eliminação de cláusulas abusivas
- Solicitar indemnização por danos
- Recorrer aos tribunais ou mecanismos de resolução de litígios

Cada caso depende dos factos concretos e dos documentos assinados. O prazo para reagir também pode ser determinante.
❕ Esta informação não substitui a consulta de um(a) advogado(a).

Se vive em Portugal ou está a planear vir, estas atualizações são importantes:A CIN já está a ser emitida em LisboaA Lei...
15/05/2026

Se vive em Portugal ou está a planear vir, estas atualizações são importantes:

A CIN já está a ser emitida em Lisboa
A Lei da Nacionalidade passou a exigir mais tempo de residência
A AIMA está a avançar com novos comprovativos para processos pendentes
A Manifestação de Interesse deixou de existir e a entrada para trabalho exige visto prévio

A informação certa no momento certo faz toda a diferença na sua regularização.

📌 Desenvolvido pela RVF | BRISOLLA & MIRANDA sociedade de advogados para esclarecer dúvidas legais entre Portugal e Brasil.
❕ Esta informação não substitui a consulta de um(a) advogado(a).

A pensão de invalidez é uma prestação atribuída pela Segurança Social a pessoas que, por motivo de doença ou acidente, s...
08/05/2026

A pensão de invalidez é uma prestação atribuída pela Segurança Social a pessoas que, por motivo de doença ou acidente, se encontram com incapacidade permanente para o trabalho.

Pode ter direito à pensão de invalidez quem:
- Está em idade ativa (antes da idade da reforma)
- Apresenta incapacidade permanente certificada pelo sistema de verificação de incapacidade
- Cumpre o prazo mínimo de contribuições para a Segurança Social
- Vê a sua capacidade de trabalho significativamente reduzida ou eliminada
Tipos de invalidez:
Invalidez relativa: incapacidade que impede o exercício da profissão habitual, mas pode permitir outras atividades
Invalidez absoluta: incapacidade total e permanente para qualquer atividade profissional

❕ Esta informação não substitui a consulta de um(a) advogado(a).

Se quer estudar em Portugal, boas notícias: existem várias oportunidades de bolsas de estudo e apoios financeiros que po...
29/04/2026

Se quer estudar em Portugal, boas notícias: existem várias oportunidades de bolsas de estudo e apoios financeiros que podem tornar esta experiência mais acessível! 🎓🇵🇹

As opções variam desde bolsas oferecidas por universidades, programas governamentais, instituições privadas e até organismos internacionais.
Cada uma tem critérios específicos, como mérito académico, área de estudo ou situação financeira e por isso é importante pesquisar e candidatar-te com antecedência.

Já conhece alguma bolsa que possa ajudar? Partilhe nos comentários!
📌 Desenvolvido pela RVF | BRISOLLA & MIRANDA sociedade de advogados para esclarecer dúvidas legais entre Portugal e Brasil.
❕ Esta informação não substitui a consulta de um(a) advogado(a).

No dia 25 de abril, celebramos a coragem, a esperança e a luta de todos aqueles que tornaram possível viver em liberdade...
25/04/2026

No dia 25 de abril, celebramos a coragem, a esperança e a luta de todos aqueles que tornaram possível viver em liberdade. Um lembrete de que direitos e democracia são frutos de empenho e participação de cada cidadão.

Vamos honrar esta conquista e continuar a lutar por uma sociedade mais justa e livre!

A primeira coisa a fazer é entender o motivo da recusa ou dificuldade: documentos incompletos, prazos perdidos, requisit...
15/04/2026

A primeira coisa a fazer é entender o motivo da recusa ou dificuldade: documentos incompletos, prazos perdidos, requisitos do empregador ou mudanças na lei podem afetar o processo.

Em seguida, há caminhos possíveis: recorrer da decisão, ajustar a documentação ou procurar alternativas legais de permanência e trabalho.

Procure sempre orientação especializada para garantir que está a agir dentro da lei e a proteger os seus direitos.

📌 Desenvolvido pela RVF | Brisolla para esclarecer dúvidas legais entre Portugal e Brasil.
❕ Esta informação não substitui a consulta de um(a) advogado(a).

Viver numa casa que está em nome de outra pessoa pode trazer incertezas, especialmente após o falecimento do titular.A p...
08/04/2026

Viver numa casa que está em nome de outra pessoa pode trazer incertezas, especialmente após o falecimento do titular.

A permanência no imóvel não é automática, tudo depende de fatores como a existência de contrato de arrendamento, herdeiros, testamento ou outros direitos legais que possam estar em vigor.

Se está nesta situação (ou conhece alguém que esteja), é fundamental procurar informação e apoio jurídico para perceber exatamente quais são os seus direitos e deveres.

Já passou por algo semelhante? Partilhe a sua experiência ou dúvidas 👇

Se trabalha e a empresa não está a fazer descontos para a Segurança Social, atenção.Mesmo que:Não tenha contrato escrito...
26/03/2026

Se trabalha e a empresa não está a fazer descontos para a Segurança Social, atenção.

Mesmo que:
Não tenha contrato escrito
Receba “por fora”
Seja trabalhador estrangeiro
Esteja em processo de regularização

O empregador é obrigado a declarar o vínculo e a descontar.
Sem descontos, pode perder:
Subsídio de desemprego
Baixa médica
Proteção na maternidade/paternidade
Reforma futura

📌 Desenvolvido pela RVF | Brisolla para esclarecer dúvidas legais entre Portugal e Brasil.
❕ Esta informação não substitui a consulta de um(a) advogado(a).

Enquanto o seu processo estiver em análise e tiver comprovativo de manifestação de interesse ou pedido de autorização de...
16/03/2026

Enquanto o seu processo estiver em análise e tiver comprovativo de manifestação de interesse ou pedido de autorização de residência, os seus direitos laborais mantêm-se.
Isso significa que:
✔️ Pode trabalhar
✔️ Tem direito a contrato
✔️ Tem direito a salário
✔️ Tem direito a descontos para a Segurança Social
✔️ Está protegido pela lei laboral portuguesa

Cada caso deve ser analisado individualmente

📌 Desenvolvido pela RVF | Brisolla para esclarecer dúvidas legais entre Portugal e Brasil.
❕ Esta informação não substitui a consulta de um(a) advogado(a).

Endereço

Rua Alves Redol, N. º80, 1º E 2º Direito
Vila Franca De Xira
2600-098

Notificações

Seja o primeiro a receber as novidades e deixe-nos enviar-lhe um email quando RVF - Advogados publica notícias e promoções. O seu endereço de email não será utilizado para qualquer outro propósito, e pode cancelar a subscrição a qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para RVF - Advogados:

Compartilhar