Bono & Lacerda Sociedade de Advogados

03/08/2026

COMUNICADO AOS NOSSOS CLIENTES

Estamos temporariamente sem acesso ao nosso número de WhatsApp.
É uma questão junto à plataforma, já em resolução.

O escritório continua a funcionar normalmente. O atendimento não
parou, os processos seguem o seu curso e todos os documentos e
informações já entregues permanecem em segurança connosco.

Enquanto isto se resolve, estamos disponíveis por dois canais:

📧 [email protected]
☎️ +351 21 793 1934 (telefone fixo)

Para agilizar, escreva ou ligue com o seu nome completo e, se
tiver, a referência do processo. Assim conseguimos responder de
forma útil logo no primeiro contacto.

🔒 Um pedido de atenção: não estamos a contactar ninguém por
WhatsApp neste momento. Se receber mensagem em nosso nome,
confirme pelo e-mail ou pelo telefone acima antes de responder.

Avisamos por aqui assim que estiver tudo normalizado.
Obrigado pela compreensão de todos.

— Bono e Lacerda, Lisboa

29/07/2026

15/07/2026

🏛️ EM DIRETO — Nacionalidade Portuguesa
Vamos abordar as principais dúvidas sobre o processo de nacionalidade portuguesa e como está o compliance com o processo na CIL.
📌 Nesta live você vai entender:
📋 O que muda no acompanhamento e na análise dos processos junto à CIL
⏱️ Prazos e etapas que têm gerado mais dúvidas
✅ Como garantir que seu processo está em conformidade
💬 Se você tem processo em andamento ou está pensando em iniciar, essa conversa é para você!
🔔 Ative o sininho para não perder!
📅 Quinta-feira | 16/07 | 17h00 (Lisboa)
👨‍⚖️ Luis Felipe Bono · Ramom Lacerda

06/07/2026

O SEU PEDIDO DE NACIONALIDADE FOI LIMINARMENTE INDEFERIDO? ISSO NÃO É O FIM DO PROCESSO.
Amanhã, terça-feira, às 17h de Lisboa (13h de Brasília), estaremos AO VIVO aqui no Instagram para explicar, com base na lei e na prática diária do escritório, o que significa o indeferimento liminar e quais os caminhos que continuam abertos.
O QUE VAMOS ABORDAR NA LIVE
➜ O que é o indeferimento liminar e por que ele acontece — falta de documentos, requisitos não comprovados e erros formais que podem ser corrigidos.
➜ Os prazos que começam a correr a partir da notificação e por que não se deve deixar para depois.
➜ Os meios de reação previstos na lei: resposta à notificação, suprimento de deficiências, reclamação, recurso hierárquico e impugnação judicial.
➜ Os mecanismos para acelerar processos de nacionalidade: pedidos de urgência fundamentados, intimação para prestação de informações e ação administrativa contra a demora além do prazo legal.
➜ Perguntas ao vivo: traga o seu caso em forma de dúvida geral e responderemos durante a transmissão.
QUANDO
Terça-feira, 7 de julho
17h Lisboa · 13h Brasília
Ao vivo com Dr. Luís Bono (OA 67321L) e Dr. Ramom Lacerda (OA 65899L)
Ative o lembrete da live e guarde este post para rever depois.
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AVISO INFORMATIVO
O presente conteúdo tem natureza meramente informativa, elaborado com base em fontes públicas até a presente data. Não constitui aconselhamento jurídico e não dispensa a consulta de advogado habilitado para a análise do caso concreto.
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15/06/2026

🔴 EM DIRETO | Alterações à Lei de Estrangeiros
A Assembleia da República aprovou, na generalidade, alterações importantes à Lei de Estrangeiros — mudanças que ainda vão ser discutidas, mas que podem vir a afetar pedidos de residência, reagrupamento familiar e regularização.
Amanhã, terça-feira, 16 de junho, às 17h00 (hora de Lisboa), explicamos o que foi aprovado, o que pode mudar e respondemos às suas dúvidas ao vivo.
👉 Traga as suas perguntas e participe.
📍 Bono & Lacerda Advogados

🗓️ 16/06 · 17h00 (Lisboa)

27/05/2026

🔴 AO VIVO AMANHÃ

A Lei Orgânica n.º 1/2026 entrou em vigor no dia 19 de maio. Mas algumas das suas alterações ainda não podem ser aplicadas, pois dependem de regulamentação — e o Governo tem 90 dias para publicar o novo Regulamento da Nacionalidade Portuguesa.

Isso cria uma zona cinzenta que está a gerar muita dúvida:

❓ O que já está em vigor?

❓ O que ainda não pode ser aplicado?

❓ E quem tem processo em andamento, o que faz agora?

Acompanhe nossa live amanhã, às 17h de Lisboa, neste Instagram.

20/05/2026

MANHÃ, EM DIRETO — URGÊNCIA EM NACIONALIDADE. 🇵🇹

O IRN acaba de uniformizar os critérios para deferir pedidos de urgência em processos de nacionalidade. Reduzir a divergência entre serviços era preciso — e o Conselho Diretivo abriu, em definitivo, duas novas portas:

▸ Menores indocumentados (alínea f)
▸ Idade igual ou superior a 75 anos (alínea g)

Amanhã, sentamo-nos em direto para responder ao essencial:
— Em que casos vale agora a pena requerer urgência?
— O que conta como prova de dano grave, irreparável e iminente?
— Quem pode pedir, e como?
— Pedidos já em curso: pode-se invocar a nova deliberação?

Traga as suas perguntas. Respondemos em direto.

📍 Quinta, 21 de Maio · 17h00 (hora de Lisboa)
📲 Em direto no Instagram

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BonoELacerdaAdvogados

18/05/2026

A NOVA LEI DA NACIONALIDADE PORTUGUESA ENTRA EM VIGOR AMANHÃ.
Mas nada está acabado.
A alteração à Lei da Nacionalidade foi publicada no Diário da República e, a partir de amanhã, as novas regras passam a aplicar-se a todos os pedidos protocolados.
➜ QUEM JÁ PROTOCOLOU
Continua a tramitar pelas regras anteriores. O Instituto dos Registos e do Notariado já confirmou: vale a data de submissão do pedido, não a data em que ele será analisado.
➜ QUEM AINDA NÃO PROTOCOLOU
A nacionalidade portuguesa continua acessível. As regras ficaram mais exigentes, mas as vias permanecem abertas para muitos perfis.
OS CAMINHOS PREVISTOS NA NOVA LEI
· Naturalização por residência legal efetiva — 7 anos para cidadãos da CPLP e da União Europeia; 10 anos para as demais nacionalidades.
· Casamento ou união de facto com cidadão português.
· Adoção plena por cidadão português.
· Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal, desde que os pais comprovem 5 anos de residência legal à data do nascimento.
· Bisnetos de portugueses — agora com via própria, exigindo ascendência comprovada, 5 anos de residência legal efetiva e vínculo efetivo à comunidade portuguesa.
· Netos de portugueses, com regras mais exigentes que as anteriores.
· Cônjuges, unidos de facto e ascendentes de cidadão português, cumpridos os requisitos legais.
A residência, em todos os casos, passa a contar a partir da residência legal efetiva — não da data do primeiro pedido.
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AVISO INFORMATIVO
O presente conteúdo tem natureza meramente informativa, elaborado com base em fontes públicas até a presente data. Não constitui aconselhamento jurídico e não dispensa a consulta de advogado habilitado para a análise do caso concreto.
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15/05/2026

📌 NOVA LEI DA NACIONALIDADE PORTUGUESA — AINDA HÁ TEMPO

O Presidente da República, António José Seguro, promulgou em 03 de maio de 2026 a alteração à Lei da Nacionalidade. O texto ainda aguarda referenda ministerial e publicação no Diário da República — o que significa que, neste momento, as regras ATUAIS continuam em vigor.

E isso muda tudo para quem está pensando em pedir a nacionalidade portuguesa.

✦ O que vai mudar?
• Tempo de residência sobe de 5 para 7 anos (brasileiros/CPLP e cidadãos da UE)
• Sobe para 10 anos para as demais nacionalidades
• O prazo passa a contar da residência legal efetiva
• Fim do regime para descendentes de sefarditas
• Endurecimento para netos, bisnetos, cônjuges, unidos de facto e adotados

✦ O que ainda dá para protocolar HOJE pelas regras atuais?
• Naturalização por 5 anos de residência
• Netos e bisnetos de portugueses
• Sefarditas que possuem processo protocolado junto a CIL
• Nascidos em antigos territórios ultramarinos
• Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal
• Casamento e união de facto
• Adoção plena

O IRN já confirmou: vale a DATA DO PROTOCOLO, não a data da análise. Protocolar agora pode ser a diferença entre 5 ou 10 anos de espera.

⚠️ Conteúdo informativo. Cada caso é único — sempre busque orientação jurídica qualificada antes de protocolar.

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