Bono & Lacerda Sociedade de Advogados

31/05/2026

27/05/2026

🔴 AO VIVO AMANHÃ

A Lei Orgânica n.º 1/2026 entrou em vigor no dia 19 de maio. Mas algumas das suas alterações ainda não podem ser aplicadas, pois dependem de regulamentação — e o Governo tem 90 dias para publicar o novo Regulamento da Nacionalidade Portuguesa.

Isso cria uma zona cinzenta que está a gerar muita dúvida:

❓ O que já está em vigor?

❓ O que ainda não pode ser aplicado?

❓ E quem tem processo em andamento, o que faz agora?

Acompanhe nossa live amanhã, às 17h de Lisboa, neste Instagram.

20/05/2026

MANHÃ, EM DIRETO — URGÊNCIA EM NACIONALIDADE. 🇵🇹

O IRN acaba de uniformizar os critérios para deferir pedidos de urgência em processos de nacionalidade. Reduzir a divergência entre serviços era preciso — e o Conselho Diretivo abriu, em definitivo, duas novas portas:

▸ Menores indocumentados (alínea f)
▸ Idade igual ou superior a 75 anos (alínea g)

Amanhã, sentamo-nos em direto para responder ao essencial:
— Em que casos vale agora a pena requerer urgência?
— O que conta como prova de dano grave, irreparável e iminente?
— Quem pode pedir, e como?
— Pedidos já em curso: pode-se invocar a nova deliberação?

Traga as suas perguntas. Respondemos em direto.

📍 Quinta, 21 de Maio · 17h00 (hora de Lisboa)
📲 Em direto no Instagram

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BonoELacerdaAdvogados

18/05/2026

A NOVA LEI DA NACIONALIDADE PORTUGUESA ENTRA EM VIGOR AMANHÃ.
Mas nada está acabado.
A alteração à Lei da Nacionalidade foi publicada no Diário da República e, a partir de amanhã, as novas regras passam a aplicar-se a todos os pedidos protocolados.
➜ QUEM JÁ PROTOCOLOU
Continua a tramitar pelas regras anteriores. O Instituto dos Registos e do Notariado já confirmou: vale a data de submissão do pedido, não a data em que ele será analisado.
➜ QUEM AINDA NÃO PROTOCOLOU
A nacionalidade portuguesa continua acessível. As regras ficaram mais exigentes, mas as vias permanecem abertas para muitos perfis.
OS CAMINHOS PREVISTOS NA NOVA LEI
· Naturalização por residência legal efetiva — 7 anos para cidadãos da CPLP e da União Europeia; 10 anos para as demais nacionalidades.
· Casamento ou união de facto com cidadão português.
· Adoção plena por cidadão português.
· Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal, desde que os pais comprovem 5 anos de residência legal à data do nascimento.
· Bisnetos de portugueses — agora com via própria, exigindo ascendência comprovada, 5 anos de residência legal efetiva e vínculo efetivo à comunidade portuguesa.
· Netos de portugueses, com regras mais exigentes que as anteriores.
· Cônjuges, unidos de facto e ascendentes de cidadão português, cumpridos os requisitos legais.
A residência, em todos os casos, passa a contar a partir da residência legal efetiva — não da data do primeiro pedido.
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AVISO INFORMATIVO
O presente conteúdo tem natureza meramente informativa, elaborado com base em fontes públicas até a presente data. Não constitui aconselhamento jurídico e não dispensa a consulta de advogado habilitado para a análise do caso concreto.
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15/05/2026

📌 NOVA LEI DA NACIONALIDADE PORTUGUESA — AINDA HÁ TEMPO

O Presidente da República, António José Seguro, promulgou em 03 de maio de 2026 a alteração à Lei da Nacionalidade. O texto ainda aguarda referenda ministerial e publicação no Diário da República — o que significa que, neste momento, as regras ATUAIS continuam em vigor.

E isso muda tudo para quem está pensando em pedir a nacionalidade portuguesa.

✦ O que vai mudar?
• Tempo de residência sobe de 5 para 7 anos (brasileiros/CPLP e cidadãos da UE)
• Sobe para 10 anos para as demais nacionalidades
• O prazo passa a contar da residência legal efetiva
• Fim do regime para descendentes de sefarditas
• Endurecimento para netos, bisnetos, cônjuges, unidos de facto e adotados

✦ O que ainda dá para protocolar HOJE pelas regras atuais?
• Naturalização por 5 anos de residência
• Netos e bisnetos de portugueses
• Sefarditas que possuem processo protocolado junto a CIL
• Nascidos em antigos territórios ultramarinos
• Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal
• Casamento e união de facto
• Adoção plena

O IRN já confirmou: vale a DATA DO PROTOCOLO, não a data da análise. Protocolar agora pode ser a diferença entre 5 ou 10 anos de espera.

⚠️ Conteúdo informativo. Cada caso é único — sempre busque orientação jurídica qualificada antes de protocolar.

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14/05/2026

A NOVA LEI DA NACIONALIDADE — O QUE MUDA, NA PRÁTICA. 🇵🇹
Depois da promulgação do Presidente da República, a Lei da Nacionalidade entra numa nova fase — e o impacto faz-se sentir, sobretudo, sobre quem hoje pede ou prepara o pedido de nacionalidade portuguesa.
No próximo sábado, dia 17 de Maio, às 17h (hora de Lisboa), juntamo-nos em direto no Instagram para esclarecer, ponto por ponto, o que muda — e o que isso significa para si.
🔹 Novos prazos de residência: como contam, a partir de quando, e em que casos
🔹 Requisitos de língua e integração: o que passa a ser exigido
🔹 Regimes especiais (CPLP, sefarditas, netos): o que se mantém e o que cai
🔹 Pedidos já submetidos: que regra se aplica — a antiga ou a nova?
🔹 Recursos e impugnações: o que fazer quando o pedido é indeferido
Traga as suas perguntas. Respondemos em direto.
📍 Sábado, 17 de Maio · 17h00 (Lisboa)
📲 Em direto no Instagram
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03/05/2026

A nova Lei da Nacionalidade Portuguesa foi promulgada hoje pelo Presidente António Seguro.

Ainda falta a publicação no Diário da República para entrar em vigor — mas pode acontecer a qualquer momento desta semana.

A diferença prática é grande: brasileiros, que hoje pedem nacionalidade após 5 anos de residência, passarão a precisar de 7. E não há transição para quem só cumpre os requisitos — a janela é apertada.

Se você está perto do prazo, amanhã ainda dá pra protocolar pelas regras antigas — desde que o DRE não publique antes.

Vamos abrir um espaço pra explicar tudo, tirar dúvidas e ajudar quem está nesse limbo.

📍 Ao vivo amanhã, 04 de maio (segunda-feira)
🕕 18h00 de Lisboa (14h00 em Brasília)
🎙 com Ramom Lacerda e Luis Felipe Bono — advogados

Aqui no

01/04/2026

🚨 ATENÇÃO: Nova Lei de Nacionalidade Portuguesa Aprovada!
A Assembleia da República acaba de aprovar a nova Lei da Nacionalidade Portuguesa — e ela fecha definitivamente a via judaica (sefardita) como caminho para obter a nacionalidade portuguesa.
Isso significa que não será mais possível protocolar pedidos de nacionalidade por esta via após a entrada em vigor da lei.
⚠️ MAS AINDA HÁ UMA JANELA ABERTA:
Se você ainda não protocolou o seu pedido pela via sefardita, o momento é agora — antes que a lei entre em vigor. Quem já deu entrada no processo, não se preocupe: os processos em curso seguem seu trâmite normal.

📲 Amanhã teremos uma LIVE completa sobre o assunto!
Vamos detalhar tudo o que muda, o que ainda é possível fazer e responder todas as suas dúvidas ao vivo.
👉 Ativa o sino para não perder!

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