Solicitadores Parceiros

15/05/2026

📌 O que acontece à sua empresa se amanha faltar?

Não é uma pergunta fácil. Mas é uma das mais importantes que um empresário pode fazer.

Quando não existe planeamento sucessório, as participações sociais seguem as regras gerais da herança. E a lei não foi desenhada para proteger a continuidade do seu negócio — foi desenhada para dividir.

Imagine este cenário:

Um empresário constrói a sua empresa ao longo de mais de três décadas. Tem dois filhos — um envolvido na operação há anos, outro completamente alheio ao negócio. Morre sem testamento e sem qualquer mecanismo previsto no contrato de sociedade.

O que acontece a seguir é simples e devastador:

As quotas entram na herança. São divididas em partes iguais. Ambos os filhos tornam-se sócios com os mesmos direitos. A gestão f**a dependente de duas pessoas com interesses, experiência e visões completamente diferentes.

Não há conflito imediato. Há algo por vezes pior: bloqueio.

❤️‍🧩 Como se evita?

Havia ferramentas disponíveis. Todas legais. Todas acessíveis:

— Cláusulas no contrato de sociedade a regular a entrada de herdeiros
— Direitos de preferência para os sócios sobreviventes
— Testamento estruturado para direcionar a empresa ao filho operacional
— Compensação do outro herdeiro com outros bens da herança

Planeamento sucessório não é um tema para quando se é velho. É um tema para quem tem algo que vale a pena proteger.

Se nunca pensou nisto, talvez seja altura de começar. 💬
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14/05/2026

Sabes quais são os seus direitos na união de facto? 🤔
É uma pergunta simples — mas a resposta surpreende muita gente.
Partilha com alguém que deva saber. 👇
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07/05/2026

Perdeu um familiar e não sabe por onde começar? 🕊️

A Habilitação de Herdeiros é o processo que permite identif**ar os herdeiros e transferir os bens.

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25/04/2026

25 de Abril — Liberdade com Consciência
O 25 de Abril deu-nos um dos maiores presentes: a liberdade de falar, de discordar, de existir sem medo.
Mas a verdadeira liberdade de expressão nunca foi um salvo-conduto para ferir. É o direito de dizer — e também a responsabilidade de pensar antes de o fazer. É termos voz própria sem apagar a do outro.
Cinquenta e dois anos depois, celebramos não apenas o que conquistámos, mas o que escolhemos fazer com essa conquista: construir uma sociedade onde a palavra une, onde a diferença enriquece, e onde nos esforçamos por compreender quem pensa, vive ou sente de forma diferente de nós.
A liberdade não é um ponto de chegada. É um exercício diário de respeito, de empatia e de educação — no sentido mais nobre da palavra.
Solicitadores Parceiros | Parabéns, Portugal. 🌹

17/04/2026

Ah… espera 😅
Nós até temos a Cátia… mas não fazemos IRS.

👉 Ainda assim:
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01/04/2026

🎭 Dia das Mentiras no escritório de solicitadoria 😅

Hoje é o dia perfeito para aquelas frases que já todos ouvimos… (e sobrevivemos) 👇
📌 “O meu vizinho já fez isso e conseguiu.”
📌 “Não sei dos documentos originais, mas costumam aceitar cópia.”
📌 “Estou farto de fazer escrituras e nunca me levantaram esse problema.”
📌 “No outro sítio aceitam...”
📌 “Mas o ChatGPT disse que isto era possível…” 😅
📌 “Eu li tudo antes de assinar.”
📌 “Foi só um acordo de boca.”
📌 “Tenho a certeza que não há dívidas.”
📌 “Não vale a pena fazer contrato, são pessoas de confiança.”

⚠️ Spoiler: no mundo jurídico, atalhos costumam sair caros.

💼 Moral da história: mais vale prevenir do que remediar — e, já agora, confirmar tudo com um profissional 😉

👉 Antes de decidir, fale connosco. Evita dores de cabeça (e de carteira).

05/03/2026

🌍 Cada vez mais cidadãos europeus saem do seu país para estudar, trabalhar ou constituir família noutro Estado-Membro. Quando existe património ou herdeiros em diferentes países, é importante saber qual a lei aplicável à sucessão.

⚖️ Regra geral, aplica-se a lei do país onde o falecido tinha a sua residência habitual no momento da morte — ou seja, o país com o qual tinha uma relação mais estável e próxima.

📝 No entanto, ao planear a sucessão, é possível escolher que se aplique a lei do país da sua nacionalidade, em vez da lei do país de residência.

✔️ Isto permite planear melhor a sucessão
✔️ Evitar conflitos entre diferentes legislações
✔️ Facilitar a vida dos herdeiros

👉 Planear a sucessão é essencial, sobretudo quando a vida se divide entre vários países.

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02/03/2026

🏡 Vai comprar um terreno para construir? Garanta segurança antes de avançar!
Antes de investir, é essencial confirmar que o terreno permite a construção que pretende. O Pedido de Informação Prévia (PIP) é o seu aliado para antecipar riscos e planear com confiança.
📌 Como funciona?
Qualquer interessado, proprietário ou não do terreno, pode solicitar um PIP. A câmara municipal tem 20 a 30 dias para emitir uma decisão, que pode:
Aprovar ✅
Aprovar com condições ⚠️
Indeferir ❌
Um parecer favorável deve ser respeitado durante a validade do PIP, normalmente 1 ano, oferecendo segurança jurídica para avançar com o projeto.

🏛️ Por que é importante?
Avaliação antecipada: Verif**a se o projeto é compatível com o plano municipal e regulamentações.
Segurança jurídica: Condições aprovadas mantêm-se durante 1 ano.
Redução de riscos e custos: Identif**a limitações e condicionantes antes de avançar.
Flexibilidade: Possibilidade de renovar o PIP por mais um ano, se necessário.
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27/02/2026

🚀 A burocracia está a travar o crescimento da sua empresa?
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25/02/2026

Herdou uma casa e, agora, receia a burocracia? Quer cumprir todos os procedimentos, mas não sabe por onde começar? Embora tenha um projeto para esse imóvel, a papelada é algo que o assusta?

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