Maria Laura Alves

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22/02/2026

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Carnaval é feriado ou não?Apesar de ser uma das maiores manifestações culturais do país, o Carnaval não está no calendár...
16/02/2026

Carnaval é feriado ou não?

Apesar de ser uma das maiores manifestações culturais do país, o Carnaval não está no calendário feriado nacional obrigatório, mas cabe previsão estadual ou municipal determinando o contrário, além do costume de o governo federal colocar como ponto facultativo. Na maioria das cidades, portanto, trata-se de ponto facultativo.

E o que isso muda na prática?

✔️ Trabalhou em ponto facultativo: recebe normalmente, sem adicional.
✔️ Não trabalhou no ponto facultativo:o dia pode ser direcionado para banco de horas, desde que haja previsão.
✔️ Trabalho em feriado legal:só pode ocorrer quando houver autorização legal ou previsão em acordo/convenção coletiva. Se houver trabalho, a regra é pagamento em dobro ou concessão de folga compensatória.

⚠️ Atenção ao comércio: existem datas em que a abertura é vedada por lei local ou norma coletiva, como tradicionalmente ocorre no:

* Dia do Comerciário
* Sexta-feira Santa
* 01 de janeiro
* Dia do Trabalhador

📌 Nos demais casos, inclusive no Carnaval, sendo ponto facultativo, a legislação permite que o lojista decida abrir ou não, mas essa decisão geralmente está condicionada ao que foi estabelecido em acordos ou convenções coletivas, que podem prever permutas de datas, compensações e regras específicas de funcionamento.

Por isso, o trabalhador deve sempre verificar:

* Se sua atividade é considerada serviço essencial;
* Se existe acordo coletivo prevendo permuta ou condições especiais
* Qual o direcionamento para a sua categoria (Nos sites dos sindicatos)

Antes de concluir que é “folga automática”, confira a norma coletiva da sua categoria — é ela que define como o Carnaval será tratado no seu contrato de trabalho.
As regras mudam de cidade para cidade.

Lady in black 🖤
15/02/2026

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10/02/2026

Uma das personalidades que mais gosto: advogada trabalhista.

Um salve para as habilidades de edição de Heloísa na terceira foto. Pelo menos conseguiu tirar as pessoas 😅

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06/02/2026

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04/02/2026

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Vê o vídeo.

03/02/2026

Sabe por quê você tem direito à reparadora? Além da parte jurídica…

E aí, ainda ficou com dúvida? Manda aqui!

Silicone pelo plano de saúde é possível sim! E esse direito já era garantido no tribunal de Pernambuco há muito tempo. V...
02/02/2026

Silicone pelo plano de saúde é possível sim!

E esse direito já era garantido no tribunal de Pernambuco há muito tempo. Vamos estudar esse caso juntas?

☀️🌻🩵
31/01/2026

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☀️🥰
24/01/2026

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Endereço

Vale Do São Francisco
Pernambuco, PE
56180000

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