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Grupo Ciências Criminais Visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal.

O grupo visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana. Blog do grupo:
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A Polícia Militar de São Paulo descumpre há mais de dois meses uma determinação judicial para entregar ao Departamento d...
08/08/2026

A Polícia Militar de São Paulo descumpre há mais de dois meses uma determinação judicial para entregar ao Departamento de H0m1c1d1os e de Proteção à Pessoa (DHPP) imagens de uma câmera corporal consideradas essenciais à perícia sobre a morte de Thawanna da Silva Salmázio, de 31 anos. A ajudante-geral foi b4l34da pela soldado Yasmin Cursino Ferreira, 21, após uma discussão de trânsito, em 3 de abril, em Cidade Tiradentes, zona leste da capital paulista.

A ordem foi expedida pela Justiça em 26 de maio. Até esta sexta-feira (7/8), 73 dias depois, a gravação ainda não havia sido encaminhada à Polícia Civil no formato exigido para a análise pericial. Diante do descumprimento, o DHPP reiterou o pedido e, nesta semana, a Justiça concedeu mais 15 dias para que a PM entregue o material e colabore com a investigação.

A PM e a Secretaria da Segurança Pública (SSP) foram questionadas sobre o motivo de as imagens ainda não terem sido encaminhadas ao DHPP. O espaço segue aberto para manifestações.

Yasmin não utilizava câmera corporal durante a ocorrência. A abordagem, porém, foi parcialmente registrada pelo equipamento usado pelo parceiro dela, o soldado Weden Silva Soares.

O DHPP pediu inicialmente o vídeo para submetê-lo à perícia. A PM enviou arquivos de todos os policiais que compareceram ao local, reunindo horas de gravações em um volume que não podia ser baixado nem analisado pelo perito.

A coluna apurou que as primeiras imagens encaminhadas à Polícia Civil também continham uma marca d’água com CPF, data e horário de visualização, o que as tornava “imprestáveis para análise pericial”. Dias depois, o mesmo registro foi exibido, com nitidez e sem obstruções, por um canal de televisão de alcance nacional.

Em manifestação assinada pelo promotor de Justiça Lucas de Mello Schaefer, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) afirmou que o material enviado pela PM tinha tamanho “descomunal” e inviabilizava o download e a análise pelo perito criminal.

➡️ Para ler a reportagem completa da coluna de Alfredo Henrique, você pode acessar os Stories do Metrópoles ou conferir diretamente no metropoles.com

🤳 Reprodução/ TV Globo

06/08/2026

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05/08/2026

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04/08/2026

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04/08/2026

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03/08/2026

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03/08/2026

Fabi Diniz de Queiroz Pilate fez história no sistema judiciário brasileiro ao tomar posse como a primeira promotora de Justiça trans do Brasil.

A solenidade ocorreu no dia 31 de julho de 2026, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Manaus, conduzida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).

Ela integra um grupo de seis novos promotores de Justiça substitutos aprovados em concurso público e iniciará sua atuação na comarca de Jutaí, no interior do estado do Amazonas.

Antes de ingressar na carreira jurídica do Ministério Público, Fabi Pilate consolidou uma sólida trajetória na docência e na pesquisa:

Natural de Paranaíba, no estado do Mato Grosso do Sul, realizou seus estudos básicos em escolas públicas.

Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), concluída em 2006.

Especialista em Direito Constitucional e em Psicologia Jurídica pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).

Mestra em Direitos Humanos também pela UFMS, título obtido em 2021.

Atuava como professora universitária no curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e acumulou quase uma década de experiência prática em assessorias jurídicas e estágios ligados ao Ministério Público.

Ao assumir o cargo, a promotora destacou a importância institucional da representatividade e da diversidade, apontando que instituições democráticas se fortalecem ao refletirem a pluralidade da sociedade. Fabi frisou que, embora reconheça o peso simbólico de sua posse frente aos índices de violência e exclusão contra a população trans no Brasil, sua atuação será pautada pelo rigor técnico, independência funcional e compromisso com a ordem jurídica constitucional, que abrange a defesa dos direitos de todos os cidadãos.

VIA ICL NOTICIAS

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