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Você sabia que é possível reativar um CNPJ?Descubra como!Antes de tudo, é importante informar que não é possível reativa...
08/06/2026

Você sabia que é possível reativar um CNPJ?

Descubra como!

Antes de tudo, é importante informar que não é possível reativar um CNPJ que tenha sido baixado.

Porém, quando o registro está inapto ou suspenso, o empreendedor tem a chance de regularizar a situação, permitindo que sua empresa volte a operar.

Alguns motivos que podem levar um CNPJ a apresentar irregularidades e ser considerado inapto são:

– Inadimplência no pagamento de impostos;

– Omissão de declarações contábeis e financeiras;

– Outras questões relacionadas à gestão fiscal.

Para resolver essas pendências, é necessário verificar junto à Receita Federal quais problemas precisam ser regularizados.

Esse processo pode ser realizado com o auxílio de um contador, já que provavelmente será preciso apresentar escriturações fiscais e declarações contábeis.

Nos siga para mais conteúdos sobre recuperação empresarial e estratégias financeiras!

Com a recente reforma tributária, muitos se perguntam sobre o impacto nas diferentes taxas e impostos, incluindo o Impos...
05/06/2026

Com a recente reforma tributária, muitos se perguntam sobre o impacto nas diferentes taxas e impostos, incluindo o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Então se liga:

Esse imposto, aplicado sobre heranças e doações, tem novidades que merecem atenção.

A reforma busca uma alíquota progressiva no país inteiro, afetando diretamente como o ITCMD é calculado e cobrado.

A progressividade significa que o ITCMD aumentará conforme o valor do patrimônio, influenciando tanto quem planeja doar quanto quem espera receber heranças.

Além disso, uma outra alteração significativa é que os Estados poderão começar a tributar a transmissão de propriedade de bens no exterior, assim que tiverem a regulamentação necessária.

Entender essas mudanças é crucial para planejar seu futuro financeiro e o de sua família com segurança.

E se o tema parecer complexo, não hesite em buscar orientação.

Especialistas em direito tributário podem descomplicar essas questões, ajudando a navegar pelas novas regras com confiança.

Você sabe como fazer um planejamento tributário operacional?Continue lendo este post!O planejamento tributário operacion...
05/06/2026

Você sabe como fazer um planejamento tributário operacional?

Continue lendo este post!

O planejamento tributário operacional é a execução das estratégias que visam garantir a conformidade fiscal da empresa no dia a dia.

O foco é no cumprimento das obrigações tributárias de forma eficiente e na redução dos custos tributários.

Na prática, esse planejamento envolve definir objetivos específicos e detalhar as atividades empresariais relacionadas ao cumprimento das obrigações fiscais.

Você pode utilizar algumas perguntas para orientar o planejamento, como:

– O que fazer?

– Como fazer?

– Quem vai fazer?

– Qual o prazo esperado?

– Quais ferramentas e recursos?

– Quanto vai custar?

– Quais as alternativas?

Além disso, alguns softwares de gestão possibilitam um planejamento mais preciso e automatizado.

É interessante também que a empresa calcule os riscos e as potencialidades para alinhar corretamente com os objetivos a serem atingidos.

Isso possibilita um arranjo ideal das obrigações tributárias e seu cumprimento de forma menos onerosa possível.

Parece simples, não é?

Mas muitas empresas enfrentam dificuldades por não fazer um planejamento adequado.

Para isso, conte com um especialista em direito tributário e siga o nosso perfil para acompanhar mais informações!

A Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE), também conhecida como Taxa de Funcionamento, é um tributo municipal co...
03/06/2026

A Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE), também conhecida como Taxa de Funcionamento, é um tributo municipal cobrado anualmente.

Ela é regulamentada pela legislação de cada município e se aplica à grande maioria das atividades econômicas exercidas localmente, como:

– Comércio;

– Indústrias;

– Prestação de serviços;

– Organizações sociais;

– Fundações;

– Associações;

– Profissionais liberais;

– Pessoas físicas que exerçam atividades econômicas.

E a partir de quando pode ser cobrada?

Em muitos municípios, a cobrança inicia-se na data de abertura da empresa e o valor da TFE no primeiro ano é proporcional.

Por exemplo, se o CNPJ foi registrado em julho, o cálculo considerará apenas os meses restantes do ano.

O boleto é geralmente emitido pela prefeitura e enviado ao endereço cadastrado.

Mas o contribuinte deve acompanhar sua obrigação, pois, em alguns casos, a guia precisa ser retirada diretamente no site oficial do município.

Nos anos seguintes, a TFE passa a ser cobrada anualmente, de acordo com o calendário fiscal definido pela prefeitura.

O atraso no pagamento pode gerar juros, multas e até restrições para a empresa.

Os MEIs costumam ter isenção no primeiro ano de atividade, mas essa regra depende da legislação de cada município.

A partir do segundo ano, o pagamento será devido, dependendo da atividade exercida.

Precisa de ajuda para saber mais sobre a TFE?

Busque ajuda de advogados especializados em direito tributário.

Você sabia que a enfiteuse foi uma prática muito comum no passado, mas hoje é cada vez mais rara no Brasil?Entenda mais ...
03/06/2026

Você sabia que a enfiteuse foi uma prática muito comum no passado, mas hoje é cada vez mais rara no Brasil?

Entenda mais sobre este assunto!

Essa prática também conhecida como aforamento.

Ela consiste em um negócio jurídico no qual o proprietário transfere o domínio útil de um imóvel a outra pessoa, dando-lhe o direito de posse, uso e gozo por tempo indeterminado, mediante pagamento de um foro anual.

O Código Civil de 2002 proibiu a constituição de novas enfiteuses.

Contudo, caso tenham sido constituídas antes dessa data, permanecem válidas e são regidas pelo Código Civil de 1916 e outras legislações aplicáveis.

Atualmente, o nosso ordenamento jurídico prevê outros tipos de negócios jurídicos semelhantes a esse, como, por exemplo, o direito de superfície.

Assim, essa prática ainda é permitida em terrenos de marinha e em situações específicas previstas por leis especiais.

Caso essa seja a situação do seu imóvel, é possível regularizar ou extinguir a enfiteuse por meio de resgate, pagando um valor definido por lei.

Por não ser algo tão usual em nosso ordenamento, esse tipo de negócio pode gerar dúvidas.

Nesse caso, consulte um advogado ou profissional especializado para entender como essa regra pode impactar você!

Infelizmente, golpes imobiliários são mais comuns do que imaginamos!Para te ajudar nisso, separamos os mais frequentes q...
01/06/2026

Infelizmente, golpes imobiliários são mais comuns do que imaginamos!

Para te ajudar nisso, separamos os mais frequentes quando o assunto é locação de imóveis.

1 - Golpe do aluguel falso:

Eles te oferecem preços incríveis em anúncios atrativos e com valores abaixo do mercado, para depois exigir pagamentos antecipados.

Após receberem o dinheiro, somem.

2 - Golpe do falso dono:

Os golpistas alugam imóveis em plataformas por aproximadamente uma semana e depois anunciam a locação como se fossem os proprietários.

O interessado faz a visita acreditando ser confiável, realiza depósitos para segurar o imóvel, e os enganadores desaparecem.

3 - Imóveis-fantasma:

Aqui, eles promovem propriedades inexistentes.

Ao demonstrar interesse, solicitam uma quantia de “reserva”, e quando você percebe, o trapaceiro já se foi com seu dinheiro.

4 - Localização falsa:

O local faz total diferença. Justamente por isso eles anunciam imóveis em endereços desejados, mas que na realidade estão em lugares completamente diferentes ou nem existem.

Por fim, nunca faça transferências sem confirmar todos os detalhes. Verifique as documentações e desconfie de ofertas muito vantajosas.

Compartilhe esse alerta! E se precisar, busque por um(a) advogado(a) da área para te amparar.

A não cumulatividade é um princípio constitucional que protege não só os contribuintes ao longo da cadeia econômica, mas...
29/05/2026

A não cumulatividade é um princípio constitucional que protege não só os contribuintes ao longo da cadeia econômica, mas também a sociedade em geral.

Seu objetivo é reduzir o custo da carga tributária durante o ciclo econômico, eliminando o efeito "cascata" de tributos que acabam aumentando os preços para o consumidor final.

Como funciona a não cumulatividade?

-> Para o contribuinte:

Os contribuintes têm o direito de abater os tributos pagos em cada etapa do processo produtivo, conhecido como crédito tributário.

-> Para o consumidor final:

Isso garante que a carga tributária não se acumule até o consumidor final, mantendo os preços mais justos.

E qual a relação da reforma tributária com a não cumulatividade?

A reforma tributária promete uma não cumulatividade plena, ou seja, os tributos pagos em cada etapa do processo produtivo serão descontados dos tributos devidos na etapa seguinte.

A única exceção são os produtos destinados ao uso e consumo pessoal.

O benefício disso é que as empresas poderão se especializar em segmentos específicos de uma mesma cadeia produtiva, incentivando a eficiência e inovação.

Em um ciclo produtivo dividido em várias etapas, o tributo incidente em cada uma delas gera um crédito que pode ser aproveitado pelo adquirente na etapa seguinte.

Isso promove uma cadeia produtiva mais dinâmica e menos onerosa.

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Siga o nosso perfil para mais informações como esta e mantenha-se sempre bem informado!

Você já ouviu falar em crowdfunding?É um financiamento coletivo, ou seja, de forma simples é como uma “vaquinha online”,...
27/05/2026

Você já ouviu falar em crowdfunding?

É um financiamento coletivo, ou seja, de forma simples é como uma “vaquinha online”, mas com algumas regras.

Será que o dinheiro arrecadado através do crowdfunding precisa pagar impostos?

A resposta é depende!

Deverá ser verificado caso a caso a natureza da campanha e até mesmo quem está promovendo essa “vaquinha online”.

A tributação do crowdfunding depende do modelo escolhido.

Em campanhas de recompensa, quando há participação nos lucros da empresa como forma de agradecimento, essa participação pode ser considerada receita e, consequentemente, incide imposto.

Pode-se falar também na pessoa jurídica. Dependendo do regime tributário escolhido pela empresa, ao fazer crowdfunding, ela poderá pagar imposto.

Em geral, quem ajuda na “vaquinha online” não precisa declarar esse valor ao imposto de renda, a não ser quando feita a uma entidade filantrópica, situação em que pode ser deduzida no imposto.

Para obter orientações específicas, consulte um especialista.

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Imagine alguém construindo em um terreno que não é seu, mas com total respaldo legal. Isso é possível por meio do direit...
26/05/2026

Imagine alguém construindo em um terreno que não é seu, mas com total respaldo legal. Isso é possível por meio do direito de superfície, que autoriza construir ou plantar em solo de outra pessoa.

O que muita gente não sabe é que esse direito pode ser transferido a terceiros ou até herdado.

Ou seja, o superficiário pode vender, doar ou deixar esse direito para os herdeiros, desde que respeitadas algumas regras.

Pode vender?

Sim. O superficiário pode transferir esse direito a outra pessoa, como em qualquer outro contrato, como compra e venda, doação ou permuta. Porém, o proprietário do terreno tem direito de preferência e deve ser o primeiro a ser consultado caso o superficiário queira vender.

Pode herdar?

Também sim. Se o superficiário falece, o direito de superfície não se perde, sendo transferido aos herdeiros como qualquer outro bem ou direito.

Para que essas transferências tenham validade contra terceiros, o contrato ou a escritura precisam estar registrados no cartório de registro de imóveis. Sem isso, não há segurança jurídica.

Antes de comprar, vender ou aceitar um direito de superfície em herança, é fundamental conhecer as regras para evitar problemas futuros.

Para isso, procure um advogado especializado em direito civil! .

A responsabilidade tributária refere-se às obrigações que uma empresa tem em relação aos tributos, sejam eles impostos, ...
26/05/2026

A responsabilidade tributária refere-se às obrigações que uma empresa tem em relação aos tributos, sejam eles impostos, taxas ou contribuições.

Uma empresa pode ser responsabilizada de diversas formas, seja como contribuinte direta ou como responsável solidária ou subsidiária.

Isso significa que, em alguns casos, além do próprio empresário, outras pessoas podem ser consideradas responsáveis pelo pagamento dos tributos, como sócios ou administradores.

E, para evitar dores de cabeça com problemas fiscais, é fundamental compreender e garantir que essas obrigações sejam cumpridas corretamente!

Para isso, é imprescindível ter conhecimento sobre a legislação tributária aplicável ao seu negócio e ficar atento às atualizações e mudanças na lei, visando sempre se adequar às regras.

Além disso, contar com o auxílio de profissionais especializados, como contadores e advogados, pode ser uma ótima estratégia!

Na dúvida se há responsabilidade tributária para sua empresa, não hesite em contatar um especialista na área para avaliar todos os riscos e fornecer a melhor solução!

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