07/26/2022
Mass. Senado anula veto de Baker: Imigrantes indocumentados poderão obter carteiras de motorista
O Senado estadual se juntou à Câmara em Junho para anular um veto do governador de Massachusetts e autorizar a emissão de carteiras de motorista para imigrantes indocumentados. A votação final no Senado foi de 32 a 8 para aprovar o projeto de lei e anular a rejeição do governador.
A nova lei permitirá que imigrantes sem status legal solicitem uma carteira de motorista no estado a partir de 1º de julho de 2023. Ela proíbe o departamento de registro de veículos automotores (RMV - Registry of Motor Vehicle em inglês) de fazer perguntas ou pedir documentos relacionados ao status de imigratório.
“Trata-se de uma legislação bem avaliada. Ganhamos o apoio amplo de partes interessadas ao longo de vários anos”, disse o principal patrocinador Senador Brendan Crighton antes da votação. “Nossas vidas são mais seguras quando cada motorista tem que passar por um teste de direção, um teste de visão e obter um seguro para seu veículo.”
Os proponentes disseram que a medida melhorará a segurança nas estradas e aliviará as preocupações dos imigrantes de serem revelados como indocumentados e enfrentarem a deportação por causa de uma parada de trânsito rotineira ou acidente. Em 2016 estimou-se que existem cerca de 250.000 imigrantes indocumentados em Massachusetts, de acordo com um relatório do Conselho Americano de Imigração.
A versão original do projeto de lei foi apresentada há quase 20 anos, e várias propostas surgiram e falharam, incluindo uma do agora secretário do Trabalho dos EUA, Marty Walsh em 2007 que na época era Senador Estadual de Massachusetts.
A medida é sobre estar seguro na estrada, de acordo com Elizabeth Sweet, diretora executiva da Massachusetts Immigrant and Refugee Advocacy Coalition.
“Ao tornar todos os imigrantes elegíveis para uma carteira de motorista, tornamos possível que todos os motoristas conduzam de maneira segura e protegida”, disse ela.
“Sabemos que em outros estados que aprovaram a de carteira de motorista para imigrantes os acidentes e atropelamentos diminuem em cerca de 10%”, disse a co-patrocinadora da Câmara Tricia Farley-Bouvier.
Depois de implementar uma lei semelhante, Connecticut viu uma redução de colisões e um declínio no número de pessoas consideradas culpadas de dirigir sem licença, segundo uma investigação do GBH News Center for Investigative Reporting. Em 2019, 50.000 imigrantes indocumentados fizeram exames escritos, te**es de visão e te**es de estrada para obter carteiras de motorista.
O senador Adam Gomez disse aos membros do Senado que o projeto daria aos membros indocumentados da comunidade a mesma flexibilidade e opções que todos os outros têm ao dirigir.
“A capacidade de dirigir nosso carro para o trabalho, supermercado, consultas médicas e levar nossos filhos para a escola, ou até mesmo se envolver com atividades extracurriculares, garantindo a eles a tranquilidade para poderem fazer isso”, disse Gomez, membro do Senado.
O projeto agora é apoiado pelos chefes de polícia das principais cidades e pela maioria dos xerifes e promotores distritais de Massachusetts.
“Nós sentamos com os chefes de polícia e perguntamos quais eram suas preocupações e onde poderíamos ajudar. Mudamos parte do projeto e nos certificamos de que estamos realmente claros sobre os tipos de documentos que as pessoas precisam fornecer para obter licenças”, disse a deputada Christine Barber, principal co-patrocinadora do projeto na Câmara. “Também trabalhamos em estreita colaboração com os promotores distritais trabalham nesses casos e com pessoas que só vão ao tribunal porque não podem obter uma carteira de motorista”.
Para solicitar a carteira de motorista, o imigrante deverá apresentar dois documentos que comprovem sua data de nascimento e identidade, como passaporte válido, documento de identificação consular ou cópia traduzida e autenticada da certidão de nascimento.
A Câmara e o Senado estaduais aprovaram o projeto de forma esmagadora no início deste ano, mas o gernador de Massachusetts Charlie Baker vetou o projeto em 27 de maio. O governador disse no momento do veto que a legislação iria criar problemas para o departamento de Registo de Veículos Automotores, que segundo ele carece de competência para verificar os tipos de identificação de outros países, uma exigência do projeto de lei. Ele também disse que o projeto de lei “restringe a capacidade do RMV de compartilhar informações de cidadania com as entidades responsáveis por garantir que apenas os cidadãos americanos se registrem e votem em nossa eleição”. O secretário de Estado William Galvin refutou publicamente essa afirmação.
O projeto exige que imigrantes indocumentados ainda seriam testados antes de dirigir e passariam pelos requerimentos de qualificação que um motorista cidadão teria que passar – algo que os oponentes apontaram como uma preocupação no passado.
O líder da minoria no Senado, Bruce Tarr, se opôs ao projeto de lei, chamando-o de “muito, muito problemático” e citando preocupações com o registro de eleitores. Ele disse que suas emendas foram rejeitadas em uma “corrida para levar esse projeto adiante”. Ele disse que um deles abordou o formato das licenças que não serão diferentes das licenças atuais e podem causar problemas com o registro de eleitores.
Crighton observou em seu discurso que a lei exigirá que o Secretário de Estado fique de olho no processo de registro de eleitores para garantir que nada dê errado.
Uma pesquisa do Boston Globe em conjunto com a Universidade Suffolk com 800 residentes de Massachusetts publicada em Março mostrou que os moradores estavam divididos sobre o assunto. 47% disseram que se opunham à lei da carteira de motorista e 46% a apoiaram, com 7% de abstência.
A procuradora-geral democrata Maura Healey e a senadora estadual Sonia Chang-Díaz manifestaram seu apoio à revogação do veto no Twitter. O candidato republicano Geoff Diehl disse que apoiaria uma votação para revogar a legislação, segundo comunicado de sua campanha.
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