09/26/2025
USCIS emite orientação sobre Proclamação Presidencial e taxa de US$100.000 para H-1B
Em 21 de setembro de 2025, o USCIS emitiu um memorando de política esclarecendo o escopo da recente Proclamação Presidencial que exige o pagamento de US$100.000 para certas petições H-1B.
Este blog serve como um FAQ dinâmico e será atualizado conforme surgirem novas orientações do DHS, do Departamento de Estado ou de processos judiciais relacionados.
Esclarecimentos principais do USCIS
- Apenas prospectivo: A taxa de US$100.000 se aplica apenas a petições apresentadas em ou após 21 de setembro de 2025.
- Não retroativo: Petições apresentadas antes de 21 de setembro não estão sujeitas à nova taxa.
- Titulares atuais de H-1B: Indivíduos que já possuem vistos H-1B válidos não são afetados por essa exigência de pagamento.
- Viagens permitidas: Os atuais titulares de H-1B podem continuar viajando internacionalmente e reentrar nos EUA sem pagar a nova taxa.
- Novas petições no exterior: A exigência permanece válida para novas petições apresentadas para trabalhadores fora dos EUA.
Questões em aberto
Embora o USCIS tenha emitido uma orientação inicial, vários aspectos da Proclamação ainda não estão claros e deverão ser tratados em futuras regulamentações ou processos judiciais. As principais questões em aberto incluem:
- Definição de “novas petições” – Isso se aplicará a mudanças de empregador, mudanças de status ou emendas de H-1B apresentadas nos EUA?
- H-1B1 e classificações semelhantes – Categorias paralelas como H-1B1 (Chile/Singapura) ou E-3 (Austrália) serão impactadas?
- Vistos de dependentes – Dependentes H-4 enfrentarão restrições ou questões relacionadas a taxas vinculadas à petição principal H-1B?
- Mecânica de pagamento – Como a taxa de US$100.000 será processada e documentada? Que forma de comprovação será exigida em consulados e portos de entrada?
- Litígios – Haverá ações judiciais contestando a legalidade dessa exigência de taxa e, em caso afirmativo, como isso poderá afetar a aplicação da medida?
A NPZ continuará monitorando os acontecimentos e atualizará este FAQ conforme novas informações forem divulgadas.
O que isso significa para empregadores e empregados
- Reassurance (tranquilidade): Empregados H-1B existentes e petições já apresentadas não serão afetados.
- Planejamento futuro: Empregadores que apresentarem novas petições para trabalhadores fora dos EUA devem estar preparados para pagar a taxa de US$100.000.
- Próximos passos: Acompanhar as futuras regulamentações do DHS/Departamento de Estado sobre níveis salariais e prioridade para trabalhadores com salários mais altos.
Contato com o NPZ Law Group
Os advogados do NPZ estão disponíveis para orientar empregadores e trabalhadores sobre a conformidade com as novas regras e ajudar na avaliação de estratégias de petição daqui para frente.
Se você ou seus familiares tiverem dúvidas sobre como as leis de imigração e nacionalidade dos Estados Unidos podem afetá-los, ou se quiser acessar informações adicionais sobre imigração e nacionalidade nos Estados Unidos ou no Canadá, não hesite em entrar em contato com os advogados de imigração e nacionalidade do NPZ Law Group.
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