Philipe Braga Advocacia

07/21/2026

05/22/2026

Comprou passagem com tarifa light e não vai mais poder viajar? Não joga essa passagem fora ainda.

A maioria das pessoas acredita que perdeu o dinheiro. Que tarifa light não reembolsa. Mas isso não é verdade.

O artigo 740 do Código Civil garante que, se você avisar com antecedência, a companhia aérea pode reter no máximo 5% do valor como multa. O restante ela é obrigada a devolver.

Entra em contato com a empresa, solicita o cancelamento por escrito e guarda o protocolo. Se a companhia negar, você tem direito de acionar o Procon ou ajuizar ação no Juizado Especial.

Salva esse post e manda nos comentários se isso já aconteceu com você. 👇

05/15/2026

Plano autorizou o tratamento oncológico. Depois cancelou.

Paciente com câncer, no meio do protocolo. Sem solução da operadora.

Em menos de 48 horas conseguimos a tutela de urgência. O plano foi obrigado a cobrir tudo, com multa diária se descumprisse.

O que muita gente não sabe: plano não pode substituir a decisão do médico. Se não tem credenciado disponível, o problema é da operadora. Negativa em tratamento essencial é abusiva pela Lei 9.656/98 e pelo STJ.

Se seu plano negou cobertura, não aceita como resposta final.

05/13/2026

Se você se identificou com algum desses sinais, você está num falso coletivo pagando mais do que deveria há anos.
A operadora sabe disso. E conta com você não saber.

Plano no CNPJ só a família, reajuste sem teto, sem justificativa, sem ninguém fiscalizando. Isso tem nome: abuso. E abuso pode ser questionado na Justiça.

Me chama no direct com a palavra REAJUSTE e eu analiso o seu contrato.

⚖️ Philipe Braga Advocacia

01/28/2026

🎓 Terminou a faculdade e o diploma não sai?

O atraso na emissão do diploma não é normal e pode gerar dano moral.
Quem conclui o curso tem direito de receber o documento dentro do prazo.

Se a faculdade demora sem justificativa, o aluno pode buscar seus direitos.

⚖️ Advogado Philipe Braga