Vinícius Quini Advogados

Vinícius Quini Advogados Advocacia consultiva e contenciosa especializada na área civil, civil-empresarial, trabalhista, contratual e tributária. Consultas Jurídicas: 19 99843-6839.

A reforma tributária já começou a transformar a rotina das empresas e a adaptação exige planejamento desde agora.O novo ...
05/19/2026

A reforma tributária já começou a transformar a rotina das empresas e a adaptação exige planejamento desde agora.

O novo modelo substitui o sistema fragmentado atual por um IVA, que unifica tributos sobre o consumo e altera a forma de cálculo dos impostos. Nesse cenário, a tributação passa a ocorrer no destino da operação e o sistema de créditos ganha maior relevância, permitindo compensações ao longo da cadeia.

Durante o período de transição, as empresas precisarão conviver com dois sistemas simultaneamente. Isso significa mais atenção às obrigações acessórias, ao fluxo de caixa e ao controle dos créditos tributários para evitar pagamentos indevidos ou perda de valores.

Além disso, será essencial revisar contratos, planilhas de custos, precificação, processos internos e sistemas de gestão. Mudanças tributárias podem impactar diretamente a margem de lucro e a competitividade da empresa.

Outro ponto importante envolve os benefícios fiscais, já que muitos deles serão alterados com a reforma e exigirão uma nova análise estratégica.

Empresas que se prepararem antecipadamente terão mais segurança, previsibilidade financeira e vantagem competitiva nesse novo cenário tributário.

Será que a dispensa de um funcionário com doença grave gera indenização?Leia este post e descubra!Qualquer demissão gera...
05/11/2026

Será que a dispensa de um funcionário com doença grave gera indenização?

Leia este post e descubra!

Qualquer demissão gera transtornos às pessoas.

Contudo, a demissão de um empregado portador de doença grave, em virtude da fragilidade que a condição acarreta, pode gerar a obrigação de indenização, especialmente se a doença for causada ou agravada pelo trabalho.

Além disso, a jurisprudência considera que, se o funcionário estiver em tratamento de doença grave, como câncer ou HIV, isso pode caracterizar discriminação, resultando em indenizações por danos morais.

Caso o desligamento seja considerado discriminatório, o indivíduo pode ser reintegrado ao emprego e receber todas as verbas trabalhistas devidas.

Ser administrador não significa responder automaticamente por erros da empresa.Muita gente acredita que ocupar um cargo ...
05/10/2026

Ser administrador não significa responder automaticamente por erros da empresa.

Muita gente acredita que ocupar um cargo de gestão já gera responsabilidade penal, mas isso não é verdade.

A responsabilização depende da conduta.

Se houver participação direta no ato ilícito, como autorizar ou praticar a irregularidade, a responsabilidade pode surgir. Também pode ocorrer por omissão relevante, quando o gestor tinha o dever de agir e não o fez.

Outro ponto essencial é o poder de decisão. Nem todo gestor tem o mesmo nível de controle dentro da empresa. Por isso, é preciso avaliar se havia autoridade real para evitar o problema.
Em crimes ambientais e econômicos, essa análise é ainda mais comum.

Imagine uma empresa que descumpre normas ambientais. Se o administrador sabia e ignorou a situação, podendo agir, pode ser responsabilizado. Sem conhecimento ou poder de decisão, o cenário muda.

Ou seja, o cargo não basta. É preciso provar a ligação entre a conduta e o fato.
Salve este conteúdo, compartilhe com sua equipe e busque orientação jurídica para prevenir riscos e proteger seus

O descumprimento de um contrato por parte do fornecedor pode gerar impacto direto na operação. Atrasos na entrega ou ser...
05/07/2026

O descumprimento de um contrato por parte do fornecedor pode gerar impacto direto na operação. Atrasos na entrega ou serviços incompletos prejudicam a rotina da empresa e afetam o fluxo de caixa.

A decisão entre romper o acordo ou renegociar depende do tipo de falha. Um atraso pontual pode permitir ajustes, mas falhas repetidas podem justificar medidas jurídicas mais firmes.

O contrato de prestação de serviços deve prever multas e penalidades para essas situações. Deixar de aplicar essas cláusulas pode significar abrir mão de direitos financeiros importantes.

Em parcerias estratégicas, renegociar prazos ou valores pode ser a melhor forma de evitar os custos de uma rescisão imediata.

Quando a relação se torna inviável, o encerramento do contrato deve seguir exatamente as regras previstas no documento para evitar disputas futuras.

Romper um acordo comercial não é uma decisão impulsiva, mas uma escolha estratégica que considera os impactos financeiros e operacionais.

A sua empresa enfrenta problemas com fornecedores? Deixe seu comentário, compartilhe o post com a equipe, salve para consultar depois e busque orientação especializada para avaliar a melhor estratégia contratual.

Uma cooperativa industrial conseguiu a decisão judicial que suspende multa administrativa relacionada ao uso de créditos...
04/28/2026

Uma cooperativa industrial conseguiu a decisão judicial que suspende multa administrativa relacionada ao uso de créditos tributários.

A suspensão é para materiais como discos de corte, fitas de serra e pastilhas de usinagem.

Anteriormente, uma decisão administrativa já havia classificado esses materiais como insumos, permitindo o abatimento de ICMS.

Recentemente, o Fisco de São Paulo mudou sua posição e decidiu que esses materiais não devem ser considerados insumos.

Com isso, a cooperativa pediu ao juiz uma medida urgente para suspender a multa e a cobrança do crédito tributário.

O juiz concordou com a cooperativa, citando um laudo técnico que confirma que esses materiais são, de fato, insumos.

Ele também mencionou que a mudança de entendimento pelo Fisco gerou insegurança jurídica para a cooperativa, tornando difícil para a empresa entender quais materiais podem ser usados para abatimento de tributos.

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Descobrir que um funcionário gravou uma reunião sem avisar pode causar desconforto!Mas você sabia que, na maioria das ve...
04/06/2026

Descobrir que um funcionário gravou uma reunião sem avisar pode causar desconforto!

Mas você sabia que, na maioria das vezes, a gravação é válida, desde que ele estivesse presente? Isso significa que não é crime e pode ser usada como prova em um eventual processo.

O mais importante é avaliar o conteúdo da conversa. Se o feedback foi profissional e respeitoso, dificilmente a gravação trará problemas. Muitos colaboradores registram reuniões apenas para evitar mal-entendidos ou se proteger de dúvidas futuras.

Por outro lado, se houve broncas excessivas, falas impulsivas ou qualquer trecho que possa ser entendido como abuso, vale buscar orientação jurídica.

Outro ponto importante é tentar entender o motivo da gravação. Uma conversa calma e franca pode esclarecer muita coisa e evitar que a situação se repita.

Também é útil reforçar políticas internas sobre reuniões e conduta, alinhando expectativas.

E, acima de tudo, sempre registre seus feedbacks por escrito.

Se a situação gerou insegurança ou pode ter consequências, procure uma assessoria jurídica especializada.

Você já ouviu falar sobre os juros sobre capital próprio (JCP)? Esse mecanismo pode reduzir em até 34% a carga tributári...
04/02/2026

Você já ouviu falar sobre os juros sobre capital próprio (JCP)? Esse mecanismo pode reduzir em até 34% a carga tributária das empresas.

O JCP é uma forma de distribuir lucro aos sócios como compensação pelo capital investido. Ou seja, são juros que a empresa precisa pagar para seus sócios pelo empréstimo de capital.

Para pessoas físicas, há retenção de 20% de imposto de renda na fonte. Já para as empresas, ele reduz a base de cálculo do IRPJ (imposto de renda pessoa jurídica) e da CSLL (contribuição social sobre lucro líquido).

Para utilizar o benefício, a legislação exige que o cálculo seja feito sobre contas específicas do patrimônio líquido e limitado à variação da TJLP (taxa de juros de longo prazo).

É importante lembrar: o JCP só se aplica às empresas no regime de lucro real.

Com as mudanças recentes na legislação, orientação jurídica especializada é essencial.

Quer aproveitar esse benefício de forma segura? Procure um especialista e reduza a carga tributária da sua empresa.

Um acordo não precisa estar obrigatoriamente no papel para ter validade na justiça. Muitas relações comerciais nascem de...
04/01/2026

Um acordo não precisa estar obrigatoriamente no papel para ter validade na justiça. Muitas relações comerciais nascem de conversas rápidas ou mensagens de texto, e isso não significa que os direitos das partes desaparecem.

O contrato verbal é reconhecido pela legislação, desde que seja possível comprovar o que foi combinado entre as partes.

Mensagens de celular, e-mails, comprovantes de transferência e testemunhas podem servir como provas. Se um serviço foi prestado e houve pagamento ou adiantamento, isso já pode indicar a existência de um acordo.

O risco das negociações informais é a falta de segurança. Sem regras registradas, aumentam as chances de conflito sobre prazos, valores e responsabilidades.

Também existem situações em que a lei exige contrato escrito, como na compra e venda de imóveis ou em negócios que dependem de registro em cartório.

Os direitos e obrigações de um negócio podem existir mesmo sem um contrato formal.

Você já fechou um negócio apenas de boca e teve problemas depois? Deixe seu comentário, compartilhe o post, salve para consultar depois e busque orientação especializada para avaliar quais provas podem ser usadas no seu caso.

A dispensa por justa causa é a penalidade mais severa do direito do trabalho. Ela retira vários direitos do empregado e,...
03/31/2026

A dispensa por justa causa é a penalidade mais severa do direito do trabalho. Ela retira vários direitos do empregado e, por isso, qualquer erro pode gerar prejuízo para a empresa na justiça.

Não é raro ver uma justa causa ser revertida em demissão comum, com pagamento de verbas, multas e até indenização. Por isso, alguns cuidados são essenciais antes de aplicar essa penalidade.

O primeiro cuidado é ter prova concreta da falta grave. Desconfiança ou boato não sustentam justa causa e tudo precisa estar documentado, com registros, advertências ou testemunhas.

Outro ponto fundamental é a imediatidade. A punição deve ocorrer logo após o conhecimento do fato, pois demora excessiva enfraquece a gravidade da conduta.

Também é necessário observar a proporcionalidade. Nem toda falha autoriza justa causa imediata, sendo comum a necessidade de advertência ou suspensão prévia.

Por fim, todos os atos devem estar bem registrados e formalizados. Essa documentação é o que sustentará a decisão caso haja questionamento judicial.

Justa causa mal aplicada vira prejuízo certo. Se você é gestor ou atua no RH, compartilhe, salve e busque orientação jurídica especializada com um advogado trabalhista antes de tomar uma decisão.

Estimados clientes, desejamos um excelente início de semana!Sabemos que as segundas-feiras podem ser um desafio, mas é i...
03/30/2026

Estimados clientes, desejamos um excelente início de semana!

Sabemos que as segundas-feiras podem ser um desafio, mas é importante lembrar que cada semana é uma nova oportunidade de alcançar objetivos.

Nosso escritório está aqui para ajudá-los em quaisquer questões jurídicas que possam surgir, desde simples dúvidas até casos mais complexos.

Estamos sempre disponíveis para auxiliar da melhor maneira possível.

Contem conosco! 😉.

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