31/08/2026
A possibilidade de regularização por estudos em Portugal pode estar chegando ao fim. 🇵🇹
Atualmente, o Artigo 92.º prevê, em determinadas situações, uma via de autorização de residência para quem frequenta cursos profissionais.
Porém, uma alteração à Lei de Estrangeiros já foi aprovada pelo Parlamento e pode retirar essa possibilidade.
A alteração ainda não entrou em vigor. Mas pode ser aprovada e publicada a qualquer momento.
Por isso, se você já está em Portugal ou pretende seguir esse caminho, não deixe para depois. Procure orientação jurídica o quanto antes e entenda se o seu caso ainda pode se enquadrar nas regras atuais.
Cada situação precisa ser analisada individualmente.