Tiago Oliveira Fernandes

Página Inicial
Portugal
Viseu
Tiago Oliveira Fernandes

Advogado

03/09/2026

O Decreto-Lei n.º 176/2026, de 3 de setembro, e o alargamento do regime de restrição da utilização de telemóveis e de outros equipamentos ou aparelhos eletrónicos de comunicação móvel com acesso à Internet em contexto escolar

https://www.tofadvogados.com/post/o-decreto-lei-n-%C2%BA-176-2026-de-3-9-e-o-alargamento-do-regime-de-restri%C3%A7%C3%A3o-da-utiliza%C3%A7%C3%A3o-de-telem%C3%B3vei

31/08/2026

Acórdão do T.R. de Guimarães de 13 de julho de 2026, proferido no âmbito do processo n.º 2618/18.6T8VCT.G2

Analisa as consequências perante o exequente de partilha extrajudicial do património comum celebrada após o registo da penhora e sem a sua intervenção

https://www.tofadvogados.com/post/ac%C3%B3rd%C3%A3o-do-t-r-de-guimar%C3%A3es-de-13-de-julho-de-2026-proferido-no-%C3%A2mbito-do-processo-n-%C2%BA-2618-18-6t8

17/08/2026

Lei n.º 49/2026, de 17 de agosto, e a autorização legislativa para a reforma do direito sucessório

Foi publicado no dia 17 de agosto a Lei n.º 49/2026, de que habilita o Governo a legislar, de forma minuciosa, uma alteração profunda no direito sucessório português.

https://www.tofadvogados.com/post/lei-n-%C2%BA-49-2026-de-17-de-agosto-e-a-autoriza%C3%A7%C3%A3o-legislativa-para-a-reforma-do-direito-sucess%C3%B3rio

13/08/2026

A Lei n.º 43/2026, de 10 de agosto, e o regime jurídico do programa Voltar a Casa

https://www.tofadvogados.com/post/a-lei-n-%C2%BA-43-2026-de-10-de-agosto-e-o-regime-jur%C3%ADdico-do-programa-voltar-a-casa

10/08/2026

O Decreto-Lei n.º 164/2026, de 6 de agosto, e a simplificação dos procedimentos relativos às custas processuais

https://www.tofadvogados.com/post/o-decreto-lei-n-%C2%BA-164-2026-de-6-de-agosto-e-a-simplifica%C3%A7%C3%A3o-dos-procedimentos-relativos-%C3%A0s-custas

06/08/2026

Acórdão do T.R. de Coimbra, proferido no âmbito do processo n.º160/25.8T8PNI.C1, datado de 23 de junho de 2026

Analisa o momento em que o direito da empresa mediadora à remuneração se constitui, em caso de convenção de que a remuneração era devida pela conclusão do negócio visado e que seria paga em duas tranches de 50 % do valor total, a primeira aquando da assinatura do contrato-promessa de compra e venda e a segunda com a assinatura da escritura pública.

https://www.tofadvogados.com/post/ac%C3%B3rd%C3%A3o-do-tribunal-da-rela%C3%A7%C3%A3o-de-coimbra-de-23-de-junho-de-2026-proferido-no-%C3%A2mbito-do-processo-n

03/08/2026

A Lei n.º 40/2026, de 3 de agosto, e a exclusão de tributação de IRS das compensações financeiras às vítimas de abusos se***is ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal ou em contextos similares

https://www.tofadvogados.com/post/a-lei-n-%C2%BA-40-2026-de-3-de-agosto-e-a-exclus%C3%A3o-de-tributa%C3%A7%C3%A3o-de-irs-das-compensa%C3%A7%C3%B5es-financeiras-%C3%A0s

Endereço

Rua D. António Alves Martins, 34/1. º E
Viseu
3500-078

Telefone

+351913708065

Website

http://www.tofadvogados.com/

Notificações

Seja o primeiro a receber as novidades e deixe-nos enviar-lhe um email quando Tiago Oliveira Fernandes publica notícias e promoções. O seu endereço de email não será utilizado para qualquer outro propósito, e pode cancelar a subscrição a qualquer momento.