Tiago Oliveira Fernandes

19/10/2026

08/10/2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, proferido no âmbito do processo n.º 6307/24.4T8VNG.P1.S1, datado de 15 de setembro de 2026

Analisa a validade da deliberação de uma sociedade anónima que exigiu aos acionistas a realização de prestações suplementares, permitindo à acionista maioritária cumprir a sua parte mediante a conversão de suprimentos que anteriormente prestara à sociedade.

https://www.tofadvogados.com/post/ac%C3%B3rd%C3%A3o-do-supremo-tribunal-de-justi%C3%A7a-proferido-no-%C3%A2mbito-do-processo-n-%C2%BA-6307-24-4t8vng-p1-s1-da

05/10/2026

Informações Vinculativas da AT proferidas no âmbito dos processos n.ºs 30512, 30067 e 29294, e os efeitos, em sede de IRS, da reavaliação do grau de incapacidade para valor inferior a 60%

https://www.tofadvogados.com/post/informa%C3%A7%C3%B5es-vinculativas-da-at-proferidas-no-%C3%A2mbito-dos-processos-n-%C2%BAs-30512-30067-e-29294-e-os-ef

01/10/2026

Aviso n.º 24199/2026/2, de 1 de outubro, e o Coeficiente de atualização anual de rendas para 2027

https://www.tofadvogados.com/post/aviso-n-º-24199-2026-2-de-1-de-outubro-e-o-coeficiente-de-atualização-anual-de-rendas-para-2027

28/09/2026

A Diretiva n.º 2/2026, de 24 de setembro, e a concretização das diretivas e instruções genéricas para execução da Lei de Política Criminal (biénio 2026-2028)

https://www.tofadvogados.com/post/a-diretiva-n-%C2%BA-2-2026-de-24-de-setembro-e-a-concretiza%C3%A7%C3%A3o-das-diretivas-e-instru%C3%A7%C3%B5es-gen%C3%A9ricas-par

25/09/2026

A Portaria n.º 435/2026/1, de 23 de setembro, e a alteração das regras aplicáveis à assinatura conjunta de peças processuais / adesão eletrónica

https://www.tofadvogados.com/post/a-portaria-n-%C2%BA-435-2026-1-de-23-de-setembro-e-a-altera%C3%A7%C3%A3o-das-regras-aplic%C3%A1veis-%C3%A0-assinatura-conju

21/09/2026

Acórdão do S.T.J. proferido no âmbito do processo n.º 23083/25.6T8LSB.L1-A.S1, datado de 15/09/2026

Analisa o direito do sócio-gerente a quem foi recusada informação legitimidade para requerer inquérito judicial à sociedade, afastando a tese segundo a qual, por ser gerente, apenas lhe restaria o processo de investidura em cargo social.

https://www.tofadvogados.com/post/ac%C3%B3rd%C3%A3o-do-s-t-j-proferido-no-%C3%A2mbito-do-processo-n-%C2%BA-23083-25-6t8lsb-l1-a-s1-datado-de-15-09-2026

17/09/2026

Informação Vinculativa proferida pela AT no âmbito do processo n.º 31026

Analisa a possibilidade de alienação de um imóvel adquirido para habitação própria e permanente, abandonado na sequência de um conflito de vizinhança e posteriormente arrendado, poder beneficiar do regime de exclusão de tributação das mais-valias por reinvestimento consagrado no artigo 10.º do Código do IRS.

14/09/2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, proferido no âmbito do processo n.º 1594/20.0T8CSC-E.L1-7, datado de 08/09/2026

Analisa a distribuição e os critérios de determinação da obrigação de alimentos dos progenitores, no caso de falta de acordo e em caso de determinação da natureza do estabelecimento escolar.

https://www.tofadvogados.com/post/ac%C3%B3rd%C3%A3o-do-tribunal-da-rela%C3%A7%C3%A3o-de-lisboa-proferido-no-%C3%A2mbito-do-processo-n-%C2%BA-1594-20-0t8csc-e-l1-7