Gabinete Jurídico - Maria do Céu Louro & Andreia Lemos Vidal

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📌 Prazos de IRS 2026 já estão a decorrer!Entre abril e junho, é o momento de confirmar o IRS automático ou entregar a de...
07/04/2026

📌 Prazos de IRS 2026 já estão a decorrer!

Entre abril e junho, é o momento de confirmar o IRS automático ou entregar a declaração Modelo 3.

⚠️ Atenção:
Se trabalhas em Portugal, mesmo sendo cidadão estrangeiro, também tens de cumprir as tuas obrigações fiscais em sede de IRS.

👉 Isto inclui:
✔ Trabalhadores por conta de outrem
✔ Trabalhadores independentes
✔ Residentes fiscais em Portugal

💡 Evitar erros ou atrasos pode fazer toda a diferença — seja no reembolso, seja para evitar coimas.

📅 E lembra-te: até 31 de agosto de 2026 é o prazo previsto para reembolso ou pagamento do imposto (para declarações entregues dentro do prazo).

Se tens dúvidas sobre a tua situação ou precisas de apoio no IRS, envia mensagem 📩

Guarda este post para não te esqueceres ✔️

Direito da Imigração e Nacionalidade ✨️⚖️
20/01/2026

Direito da Imigração e Nacionalidade ✨️⚖️

📄 Procuração: o que é e porque é tão importante?Muitas pessoas assinam uma procuração sem perceber exatamente o seu alca...
13/01/2026

📄 Procuração: o que é e porque é tão importante?

Muitas pessoas assinam uma procuração sem perceber exatamente o seu alcance — e isso pode fazer toda a diferença ⚖️

👉 A procuração é o documento através do qual uma pessoa concede a outra poderes para agir em seu nome, seja para tratar de um processo, representar perante entidades públicas, assinar documentos ou praticar atos jurídicos específicos.

🔍 Nem todas as procurações são iguais
Existem:
✔️ procurações gerais
✔️ procurações especiais, para atos concretos
✔️ procurações com poderes limitados ou amplos, consoante a necessidade

Por isso, é fundamental:
✔️ saber que poderes está a conceder
✔️ garantir que o documento está bem redigido
✔️ perceber se a procuração pode ser revogada

⚠️ Uma procuração mal feita pode trazer riscos desnecessários.
Uma procuração bem feita traz segurança, eficácia e tranquilidade.

📌 Antes de assinar, informe-se.
📌 Em caso de dúvida, procure sempre apoio jurídico.

O Direito serve para proteger, não para complicar — e informação é sempre o primeiro passo 💼✨

MITO OU VERDADE?Já tiveste problemas por algo que não ficou por escrito?
08/01/2026

MITO OU VERDADE?

Já tiveste problemas por algo que não ficou por escrito?

Um erro muito comum é adiar decisões importantes por medo ou falta de informação.No Direito, o tempo pode fazer toda a d...
07/01/2026

Um erro muito comum é adiar decisões importantes por medo ou falta de informação.

No Direito, o tempo pode fazer toda a diferença.

Informação certa no momento certo traz tranquilidade.

Muitas pessoas só procuram um profissional jurídico quando o problema já aumentou.A verdade é que, na maioria dos casos,...
06/01/2026

Muitas pessoas só procuram um profissional jurídico quando o problema já aumentou.

A verdade é que, na maioria dos casos, a prevenção evita conflitos, custos e desgaste emocional.

O Direito não serve apenas para resolver problemas. Serve para os evitar.

Reconhecimentos de assinatura, certificações de fotocópias e de traduções, procurações e autenticações de documentos par...
05/01/2026

Reconhecimentos de assinatura, certificações de fotocópias e de traduções, procurações e autenticações de documentos particulares, bem como outros atos avulsos fazem parte nosso do dia a dia jurídico.

👉Serviço disponível mediante agendamento.

Uma consulta jurídica não é julgamento.É escuta, análise e orientação.Aqui, cada situação é analisada com clareza e resp...
03/01/2026

Uma consulta jurídica não é julgamento.
É escuta, análise e orientação.

Aqui, cada situação é analisada com clareza e responsabilidade.

Muitas pessoas só procuram apoio jurídico quando o problema já está instalado.A consulta jurídica serve para esclarecer,...
02/01/2026

Muitas pessoas só procuram apoio jurídico quando o problema já está instalado.

A consulta jurídica serve para esclarecer, prevenir erros e orientar decisões.

Quanto mais cedo, mais simples costuma ser a solução.
Marcação mediante agendamento.

💍 “Vamos casar!”Antes do grande dia, há decisões jurídicas que fazem toda a diferença no futuro do casal.📜 Regime de ben...
30/12/2025

💍 “Vamos casar!”
Antes do grande dia, há decisões jurídicas que fazem toda a diferença no futuro do casal.

📜 Regime de bens
🏠 Património e responsabilidades
🧾 Convenção antenupcial
⚖️ Direitos e deveres dos cônjuges

Casar é também um ato jurídico.
Informar-se é uma forma de proteger o amor e construir um futuro com segurança.

📩 Precisa de esclarecimentos antes de dar este passo?

📢 ATUALIZAÇÃO IMPORTANTE EM 2026: Indexante dos Apoios Sociais (IAS)O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) — o valor de re...
29/12/2025

📢 ATUALIZAÇÃO IMPORTANTE EM 2026: Indexante dos Apoios Sociais (IAS)

O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) — o valor de referência usado pela Segurança Social para calcular várias prestações sociais — vai subir em 2026. Isto significa impactos diretos no rendimento de milhares de pessoas e famílias em Portugal.

🔹 📈 Novo valor do IAS:
➡️ Estima-se que o IAS passe de 522,50€ (2025) para 537,13€ em 2026, uma atualização de cerca de 2,8%.

🔹 🔎 O que muda para quem recebe apoios sociais:
✔️ Pensões sociais e complementos — o valor mínimo sobe, reforçando o rendimento de idosos sem carreira contributiva.

✔️ Subsídios (desemprego, doença, parentalidade) — limites e escalões acompanham o novo IAS, garantindo uma proteção social mais ajustada ao custo de vida.

✔️ Abono de família e outros apoios familiares — o aumento do IAS pode permitir acesso a escalões mais favoráveis ou incluir mais agregados elegíveis.

👉 Porquê isto importa?
O IAS não é só um número — é uma referência que molda o acesso e o valor de prestações essenciais que impactam o dia a dia de muitas pessoas em Portugal.

📆 Este novo valor deverá entrar em vigor no início de 2026, após publicação oficial em Portaria, e será aplicado automaticamente às prestações sociais da Segurança Social.

🔔 Acompanhar estas atualizações é essencial para quem quer garantir direitos e interpretar corretamente os seus efeitos na proteção social — e nós estamos aqui para esclarecer todos os teus direitos passo a passo! ✨

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