Lois Cordeiro Pereira - Advogada em Portugal

Lois Cordeiro Pereira - Advogada em Portugal Advogada em Portugal | OA 64943P
Assessoria jurídica para brasileiros em Portugal

Na data de hoje a AIMA liberou novas vagas para agendamento de pedidos de Concessão de Autorização de Residência com dis...
23/02/2024

Na data de hoje a AIMA liberou novas vagas para agendamento de pedidos de Concessão de Autorização de Residência com dispensa de visto e também algumas vagas destinadas aos portadores de visto de residência.

As vagas disponíveis eram para atendimento nos meses de março e abril de 2024, espalhadas por diversas delegações do país.

Lembrando que os agendamentos continuam sendo realizados pelo contato telefônico ao callcenter da AIMA (exceto nas renovações das autorizações de residência temporárias, que agendamos pelo SIGA, e nos reagrupamentos familiares de famílias com crianças com idade entre 5 e 15 anos incompletos, que já se beneficiam do portal online).

Lembrando que o número de telefone do callcenter da AIMA é 217 115 000 e o atendimento é de segunda a sexta-feira das 8h às 20h.

E aí, você conseguiu fazer o seu agendamento?

Se encontra disponível no site da AIMA (www.servicos.aima.gov.pt) o pedido de reagrupamento online para famílias que já ...
21/02/2024

Se encontra disponível no site da AIMA (www.servicos.aima.gov.pt) o pedido de reagrupamento online para famílias que já estejam em Portugal e tenham pelo menos uma criança com 5 anos ou mais e menos 15 anos de idade.

Seguem algumas informações importantes:

➡️ É preciso que o titular do direito ao reagrupamento familiar tenha título de residência válido em formato cartão, não está disponível para quem tem AR CPLP
➡️ Será preciso fazer upload de documentos, como fotocópia do título de residência, do documento que comprove o vínculo familiar, da autorização do outro progenitor
➡️ Após a submissão dos documentos no site, será gerado do DUC (Documento único de cobrança) para pagamento no valor dos cartões e o interessado terá 22 dias para pagar
➡️ Após o pagamento do DUC, a AIMA promete que num prazo de 15 dias úteis entrará em contato informando local e data para apresentação dos documentos presencialmente e coleta de dados biométricos.

Se precisar de auxílio, procure um advogado habilitado na Ordem dos Advogados.

Lois Cordeiro Pereira
Advogada em Portugal

🇵🇹

Atenção que já tem Universidade portuguesa com inscrições abertas para o ano letivo de 2024/2025 que começa em setembro ...
02/01/2024

Atenção que já tem Universidade portuguesa com inscrições abertas para o ano letivo de 2024/2025 que começa em setembro de 2024.

E aí, você já pensou em estudar em Portugal? Vamos falar mais sobre isso nos próximos posts.

Lois Cordeiro Pereira
Advogada em Portugal

Hoje é um dia de celebração e por isso vou fugir um pouquinho do assunto jurídico, mas ainda assim, falarei tradição por...
24/12/2023

Hoje é um dia de celebração e por isso vou fugir um pouquinho do assunto jurídico, mas ainda assim, falarei tradição portuguesa! 🇵🇹

Conheça alguns pratos tradicionais da ceia de natal portuguesa:

1️⃣ Bacalhau à Consoada: bacalhau geralmente servido com batatas, couve e ovos, é um segredo que se reinventa à mesa dos portugueses todos os natais.

2️⃣ Bolo Rei: este bolo tradicional, recheado de frutas secas e frutos cristalizados, é a mais conhecida das sobremesas natalinas.

3️⃣ Peru com Castanhas:nperu assado, harmonizado com o toque especial das castanhas portuguesas.

4️⃣ Rabanada: fatias de pão mergulhadas em leite e ovos, fritas até dourar, e polvilhadas com açúcar e canela.

5️⃣ Polvo a Lagareiro: o polvo, assado no forno com azeite, alho e batatas, é um prato que encanta pela simplicidade e sabor autêntico

6️⃣ Aletria: doce de massa fina, cozido com leite, açúcar e aromas como canela e casca de limão, para encerrar a ceia

✅️ Foi disponibilizado recentemente no site da AIMA - Agência para Integração, Migrações e Asilo um novo modelo de Termo...
22/12/2023

✅️ Foi disponibilizado recentemente no site da AIMA - Agência para Integração, Migrações e Asilo um novo modelo de Termo de responsabilidade, conhecido popularmente como Carta Convite.

Tem um post bem completo sobre a Carta convite no feed, mas para relembrar, a Carta Convite é uma declaração fornecida por um residente legal ou cidadão português a um estrangeiro a fim de comprovar que este terá hospedagem garantida durante a estadia em Portugal. A Carta Convite também pode ser utilizada como prova de alojamento nos processos de obtenção de vistos. A assinatura do anfitrião deve ser reconhecida por um profissional com poderes notariais, a exemplo dos advogados.

➡️ Anteriormente o SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras disponibilizava em seu site um modelo pré-aprovado de Termo de responsabilidade, mas agora com a sua extinção e a criação da AIMA, houve também a reformulação deste documento. Para obter o novo modelo do Termo de responsabilidade, basta acessar o site https://aima.gov.pt/pt, pesquisar a palavra "Impressos" na lupa e assim você será direcionado aos novos impressos disponibilizados pela AIMA. O termo de responsabilidade é o modelo 4.

Manda este post para o seu amigo que tem viagem marcada para Portugal em 2024.

Lois Cordeiro Pereira
Advogada em Portugal

27/11/2023

Olá, eu sou a Lois, advogada que atua com direito de imigração e nacionalidade portuguesa. Neste vídeo trago as principais formas para você migrar de maneira...

➡️ Excelente notícia para quem não conseguiu pedir ou renovar os documentos relativos a permanência em Portugal. Reconhe...
24/11/2023

➡️ Excelente notícia para quem não conseguiu pedir ou renovar os documentos relativos a permanência em Portugal.

Reconhecendo o aumento dos casos pendentes em matéria de concessão e renovação das autorizações de residência, o governo português publicou hoje o Decreto-lei n° 109/2023 com o objetivo de prorrogar o prazo para a validade dos documentos e vistos cuja a validade expire a partir de 01/01/2024 ou nos 15 dias imediatamente anteriores. Estes documentos serão aceites até 30 de junho de 2024.

No entanto, é importante lembrar que o Decreto-lei é válido somente em território português, portanto, se você está com visto ou autorizacão de residência fora da validade, recomendo que aguarde a sua regularização em Portugal!



E aí, você está à espera de agendamento para concessão ou renovação de algum destes documentos?

Hoje é um dia especial: faz 7 anos que mudei para Portugal. No dia 16 de Novembro de 2016 meu marido e eu desembarcávamo...
16/11/2023

Hoje é um dia especial: faz 7 anos que mudei para Portugal. No dia 16 de Novembro de 2016 meu marido e eu desembarcávamos para viver a aventura da nossa vida - e que aventura, meus amigos! 😂

Grata por tudo que aprendemos e conquistamos aqui, pelas pessoas e lugares que conhecemos, pelo nosso tuguinha que nasceu em 2018.

Ansiosa pelos anos que ainda virão ❤️🇵🇹

Agora a renovação da autorização de residência é com o IRN - Instituto de Registos e NotariadoUma das mudanças trazidas ...
03/11/2023

Agora a renovação da autorização de residência é com o IRN - Instituto de Registos e Notariado

Uma das mudanças trazidas com a extinção do SEF e criação da AIMA - Agência para Integração, Migrações e Asilo foi essa redistribuição das competências.

Portanto agora para renovar a sua autorização de residência você deverá agendar previamente através do Portal Siga ou da aplicação móvel sigaApp e comparecer ao balcão de atendimento do IRN com os documentos necessários.

Lois Cordeiro Pereira
Advogada em Portugal

🇵🇹

Se você pretende solicitar um visto para Portugal em 2024, tenha atenção, pois foi confirmado pelo governo português que...
07/10/2023

Se você pretende solicitar um visto para Portugal em 2024, tenha atenção, pois foi confirmado pelo governo português que o salário mínimo subirá para 820,00 € e isso afetará diretamente o seu processo migratório.

É hora de reforçar a reserva financeira e recalcular os valores necessários para aplicação dos vistos, pois os meios de subsistência são calculados com base no salário mínimo vigente e, portanto, a subida de 60 € vai impactar diretamente na quantidade de dinheiro que você precisará comprovar.

Fique atento e, se precisar de auxílio, consulte um advogado de imigração.

Lois Cordeiro Pereira
Advogada em Portugal

O Congresso Nacional brasileiro promulgou esta terça-feira, dia 3 de outubro de 2023, a Emenda Constitucional que garant...
04/10/2023

O Congresso Nacional brasileiro promulgou esta terça-feira, dia 3 de outubro de 2023, a Emenda Constitucional que garante a manutenção da nacionalidade brasileira para quem se naturaliza em outro país.

Antes, se um brasileiro adquirisse outra nacionalidade, ele poderia perder a nacionalidade brasileira, pois esta era uma das hipóteses de perda da nacionalidade segundo a Constituição Federal brasileira.

Mas agora, com a promulgação desta Emenda Constitucional, se um brasileiro obter a nacionalidade portuguesa, por exemplo, seja pelo tempo de residência legal em Portugal, seja pelo casamento com um nacional português, não correrá mais o risco de perder a nacionalidade brasileira, podendo manter sim ambas as nacionalidades.

Um avanço a ser comemorado por nós, brasileiros emigrados!

Lois Cordeiro Pereira
Advogada em Portugal

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