23/02/2024
O Governo atribui um prémio salarial aos jovens que concluam os estudos no ensino superior e que continuem a trabalhar em Portugal. O formulário já se encontra disponível.
Os jovens que tenham concluído os estudos no ensino superior e que permaneçam a trabalhar em Portugal já podem pedir um prémio salarial, cujo valor corresponde ao número de anos para a atribuição do respetivo grau académico.
QUAIS OS REQUISITOS PARA OBTER O PRÉMIO SALARIAL?
- Ter obtido grau académico de licenciado e/ou de mestre em instituições nacionais de ensino superior públicas ou privadas no ano de 2023 ou seguintes, ou grau académico estrangeiro reconhecido em Portugal;
- Ter obtido rendimentos de categoria A (trabalho dependente) ou categoria B (trabalho independente) do IRS;
- Ter até 35 anos de idade, inclusive, no ano de atribuição do prémio salarial;
- Ser residente em Portugal;
- Ter a sua situação tributária e contributiva regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social.
QUAIS OS VALORES DO PRÉMIO SALARIAL?
- Os valores do prémio salarial são de 697 euros por cada ano de licenciatura e de 1500 euros por cada ano de mestrado. No caso dos mestrados integrados, o valor do prémio salarial é de 697 euros pelo período correspondente à licenciatura e de 1500 euros pelo período correspondente ao mestrado.
- O prémio salarial é pago anualmente durante o número de anos correspondente aos anos no ensino superior que levaram à atribuição do grau académico. Os valores podem ser concedidos de forma consecutiva ou interpolada, desde que o beneficiário continue a cumprir todos os requisitos.
- Os valores do prémio salarial não contam para o cálculo do IRS, nem para as contribuições à Segurança Social.
COMO É ATRIBUÍDO O PRÉMIO SALARIAL?
O prémio salarial é pedido através de um formulário eletrónico, após obtenção do grau académico de licenciado ou de mestre, ou do reconhecimento do grau académico estrangeiro.
O prémio salarial deve ser requerido aqui: https://eportugal.gov.pt/inicio/espaco-empresa/balcao-do-empreendedor/pedir-o-premio-salarial-de-valorizacao-das-qualificacoes até ao final de maio do ano seguinte à verificação dos requisitos de atribuição do prémio salarial.
O pagamento é efetuado por transferência bancária pela Autoridade Tributária. Verifique se tem de atualizar o IBAN no Portal das Finanças para o efeito.