Ana Paula Couto - Advogada

01/05/2020

A Ordem dos Advogados deseja a todos um Feliz Dia do Trabalhador!

24/04/2020

Os Advogados são os profissionais mais qualificados para o aconselhar em questões jurídicas. Consulte sempre um Advogado!

16/03/2020

No contexto atual de medidas extraordinárias para resposta à situação do COVID-19, o Governo decretou que os documentos cuja validade termina a partir de 24 de fevereiro permanecem válidos até 30 de junho.

Esta medida aplica-se a:

- Cartão de Cidadão;

- Carta de condução;

- Registo Criminal;

- Certidões;

- Vistos de permanência.

Saiba mais em: https://eportugal.gov.pt/noticias/covid-19-estado-de-alerta-e-servicos-publicos

13/03/2020

O Conselho de Ministros aprovou hoje um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19.Atendendo à emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde no dia 3...

25/11/2019

Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres - GNR lança a campanha nacional de sensibilização .

A campanha da GNR tem como parceiros 162 municípios que decidiram aderir a esta causa, garantindo-se uma alargada difusão desta imagem, intencionalmente forte e impactante, e uma ampla transmissão do apelo à denúncia.

Esta campanha visa alertar a sociedade para violência doméstica contra as mulheres, nomeadamente casos de abuso ou assédio sexual e maus-tratos físicos ou psicológicos e visa contribuir para a mudança de comportamentos da sociedade e para a progressiva intolerância social face à violência doméstica.

06/09/2019

Estatuto do Cuidador Informal

Altera o Código Penal, adequando os crimes de coação sexual, violação e abuso sexual de pessoa internada ao disposto na Convenção de Istambul, e o Código de Processo Penal, em matéria de proibição e i (...)

03/01/2019

A GNR informa...

Se obteve a sua carta de condução antes de 2 de janeiro de 2013, deve revalidá-la aos 50, 60, 65 e 70 anos e, a partir daí, de 2 em 2 anos, independentemente da validade averbada na mesma.

Não deixe a sua carta de condução caducar!

07/04/2018

1.– O período de detenção anterior, sofrido pelo condenado, deve ser contado em horas e não em dias, para efeitos de desconto no cumprimento da pena que posteriormente lhe for aplicada, atendendo a que a detenção é sempre referida, no ordenamento jurídico processual penal português,

01/04/2018

Condições para que um animal de companhia permaneça num estabelecimento comercial.

Possibilita a permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais, sob condições específicas, procedendo à segunda alteração ao regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de

07/02/2018

Pagar o elevador ao condomínio é umas das questões que levantam polémica durante as reuniões de condóminos: veja o que diz a lei sobre o assunto.

12/01/2018

Pagamento dos subsídios de férias e de natal, em duodécimos, deixou de vigorar com a entrada do novo ano.

Assim, retomam a sua plena vigência a redação dos art.os 263.º n.º 1 (subsídio de Natal) e 264.º n.º 3 (subsídio de férias) do Código do Trabalho.