Miriam Codeço Virgínia: Advogada

27/05/2025

27/05/2025

⚠️Alerta do Safety Gate: Campanha de recolha de automóveis ligeiros de passageiros da marca «Kia», modelo «Rio».

🔎Saiba mais em https://www.consumidor.gov.pt/comunicacao1/noticias1/detalhe-da-noticia?uri=10612

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22/12/2023

Desejo a todos umas boas festas!

03/08/2023

Os/as cidadãos/ãs são muitas vezes perseguidos por quem trabalha em verdadeiros call-centers de cobranças de dívidas, que telefonam várias vezes por dia e fora de horas, que inundam os telemóveis com mensagens ameaçadoras, atuando de forma abusiva e à margem da lei.

Com as alterações que o Governo pretende impor, os/as Advogados/as não vão poder parar este assédio ou recorrer ao tribunal para travar este inferno, porque este tipo de atitude vai passar a ser LEGAL.

Defenda os direitos de quem o defende!

Saiba mais em: https://portal.oa.pt/cidadaos/campanha-oa-para-o-cidadao-quando-o-governo-bate-nos-advogados/quando-o-governo-bate-nos-advogados/

03/08/2023

Uma consulta jurídica é muito mais do que ler a Lei.

Só um/a Advogado/a sabe e conhece as formas de aplicar a lei ao caso concreto, as suas consequências práticas e o que é necessário fazer a seguir, por exemplo se é ou não obrigatório recorrer a um Tribunal.

Só um/a Advogado/a tem a independência, o rigor e os conhecimentos para o aconselhar juridicamente.

Saiba mais em https://portal.oa.pt/cidadaos/campanha-oa-para-o-cidadao-quando-o-governo-bate-nos-advogados/quando-o-governo-bate-nos-advogados/

24/04/2023

Em entrevista ao programa "Hora da Verdade", da Renascença e diário "Público", a nova bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, diz que edifício da Justiça está “a ruir”.

24/04/2023

06/04/2023

A todos, uma feliz Páscoa!

04/04/2023

Cristina quase morreu de cancro e chegou a ser multada em mais de 100 mil euros porque, no auge da doença, não conseguiu cumprir prazos processuais. Miriam também teve cancro e nunca deixou de trabalhar. Tânia perdeu um filho acabado de nascer, quase não teve apoios nem tempo para fazer o luto....

28/03/2023

Infelizmente, a colega Dra. Joana Canas Varandas, não resistiu...
A maldita doença venceu!
Todos sabemos que, quando um cancro se encontra em último estadio, os casos de sucesso são poucos [ou nenhuns]. Mas... a esperança é a última a morrer.
E a Dra. Joana, com 39 anos, notava-se que tinha muitas esperanças.
Tinha esperança de ultrapassar a doença.
Tinha esperança que surgisse uma cura.
Tinha esperança de ver o seu filho [ainda bebé] crescer!
Tinha esperança que os seus direitos lhe fossem reconhecidos.
- - -
Nenhuma das esperanças da Dra. Joana se concretizou!
Enquanto fazia tratamentos no IPO, a Dra. Joana trabalhou, porque os advogados não tem direito àquilo que comumente se chama "estar de baixa" com direito a uma compensação.
Quando os advogados não trabalham, não tem rendimentos, mas continuam com a obrigação de suportar todas as suas despesas. Inclusive pagar uma contribuição de um rendimento que não auferiram.
Tentam tapar-nos os olhos com um tal "Seguro de proteção ao rendimento" que, com uma franquia de 11 dias e inúmeras excepções, na realidade, não protege nada!
A Dra. Joana foi mãe e não lhe foram reconhecidos os direitos da parentalidade.
A Dra. Joana esteve doente e os seus direitos não foram protegidos.
Continuou a trabalhar sem poder, porque assim tinha que ser.
Continuou a defender os direitos dos seus clientes mesmo quando os seus direitos eram severamente negligenciados.
Teve que se impor e expor para mendigar direitos que vem consagrados constitucionalmente, mas que aos advogados não são reconhecidos.
Não conhecia a Dra. Joana, mas consegui aferir tudo isto do pouco que ela deu a conhecer no nosso grupo de advogados.
Naquele grupo, poucos colegas nos conhecemos pessoalmente. Mas entre partilhas e desabafos, vamos dando um pouco de nós a cada um dos que lá está.
Apesar de nunca ter privado com a Dra. Joana, a sua partida marcou-me muito.
E marcou-me em vários aspetos...
Marcou-me, porque a dor que os familiares da Dra. Joana estão a sentir, reconheço-a bem. Perdi o meu pai há pouco mais de um ano, vítima da mesma doença, com 53 anos e não pude parar de trabalhar na altura. A Dra. Joana não merecia ter passado os últimos meses da sua vida a lutar por um sistema que a ignorou!
Marcou-me, também, porque tenho 29 anos, sou igualmente advogada como a Dra. Joana e os sonhos que esta doença lhe roubou, também, num futuro, poderão ser-me roubados. Situações como esta não pedem licença. E se isso acontecer, só quero que me deixem morrer em paz, com os direitos a que o "cidadão comum" tem direito [passo o pleonasmo].
E, marcou-me, ainda, porque eu, tal como todos os advogados do país, falhamos com a Dra. Joana. Falhamos porque todos soubemos do que estava a acontecer e apenas lhe prestamos compaixão nas suas publicações.
Não nos unimos para que, de uma vez por todas, os nossos direitos fossem acautelados.
Em jeito de conclusão, pergunto:
Afinal, que advogados somos nós? Que classe profissional tão prestigiada e enaltecida representamos, que tão bem defende os direitos dos outros, mas que se deixa violar desta forma?
Até quando colegas? Até quando Ordem dos Advogados Portugueses?
Sozinha, a Dra. Joana, nada conseguiu mudar. A minha palavra, vale o que vale! Mas creio que unidos, talvez possamos mudar alguma coisa.
A justiça não se faz sem advogados.
As minhas sinceras condolências à família e amigos da Dra. Joana.

27/03/2023

Boa notícia: a ACT ajuda-o a simular o valor que vai receber em caso de cessar o seu contrato de trabalho. Esta é uma forma simples de prever, desde já, os montantes previstos na lei para esta questão. Faça a sua simulação sem demoras em https://bit.ly/3E4nrSS.