Palavras Prévias

25/02/2019

INF.

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/irs-2019-fisco-reune-tudo-o-que-precisa-saber-num-documento-informativo-guarde-este-link-414968?fbclid=IwAR3QPcNow4SMmyOiHqNa2owFiMucLX46q96YL6_52Xmhi6HnyOasvbLZhUk #.XHPwwPKcSSV.facebook

25/02/2019

⚠️Data limite ⚠️

Em 2018, os contribuintes tinham até ao dia 15 de Fevereiro para consultar as facturas a que associaram o seu NIF ao longo do ano anterior, registar as que não tivessem sido devidamente comunicadas por quem as emitiu e validar as que se encontravam

19/02/2019

Inf.

O trabalhador sinistrado ou os beneficiários legais, em caso de morte, devem participar o acidente de trabalho, verbalmente ou por escrito, nas 48 horas seguintes ao empregador a menos que ele o tenha presenciado ou seja já do seu conhecimento.

18/02/2019

Inf.

https://www.homepagejuridica.pt/noticias/4387-litigios-para-partilhar-bens-vao-poder-ser-resolvidos-nos-tribunais-ou-nos-notarios?fbclid=IwAR3c-39rUH636g0yuZcVO5L2bkBt0Vq8mMjHquqLm-JTNff-ZAb0qqSP5SU

18/02/2019

Inf.
..
A nova lei determina ainda que o contrato de arrendamento, quando acompanhado da comunicação ao senhorio do valor em dívida correspondente à compensação pela execução de obras pelo arrendatário em substituição do senhorio, prevista no Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados, passa a constituir título executivo para a execução para pagamento de quantia certa.

Todas estas alterações ao NRAU entraram em vigor no dia 13 de fevereiro.

https://imojuris.vidaimobiliaria.com/actualidade/noticias/Alteracoes-ao-NRAU-reforcam-a-protecao-dos-arrenda

18/02/2019

Inf.

Contribuintes que não confirmaram o seu agregado familiar até 15 de fevereiro ainda o podem fazer quando entregarem a respetiva declaração de IRS ...

14/02/2019

Inf.
https://www.homepagejuridica.pt/noticias/4426-execucao-fiscal-passa-a-aplicar-se-a-cobranca-coerciva-de-custas-multas-e-coimas

05/01/2019

Ainda tem um assunto que assombra o seu bem-estar, marque uma consulta jurídica e fique esclarecido. Tire as suas dúvidas 😘

05/01/2019

Inf.

O cidadão pode ir trabalhar para o estrangeiro por diversas formas.

As formas mais comuns são:
• contratação direta de empresa localizada no estrangeiro;
• destacamento (quando o trabalhador já tem vínculo a uma empresa em Portugal);
• através de uma agência privada de colocação;
• e por conta própria.

14/12/2018

Inf.

A lei estabelece diferenças fundamentais entre os dois conceitos:
- Horário de trabalho é a fixação das horas de início e do termo do período normal de trabalho diário e dos intervalos de descanso.
- Período normal de trabalho é o tempo de trabalho que o trabalhador se obriga a prestar ao empregador. Pode ser medido em “horas por dia” e “horas por semana”, devendo o empregador registar e manter atualizado o número das horas de trabalho prestadas (por dia e por semana), com indicação do início e do termo do trabalho.

Os limites máximos do período normal de trabalho são de oito e quarenta horas, por dia e semana, respetivamente.

10/12/2018

DIREITOS DOS TRABALHADORES EM CASO DE DESPEDIMENTO COLETIVO ILÍCITO

Se o despedimento coletivo for considerado ilícito, o trabalhador tem os mesmos direitos que lhe seriam atribuídos numa situação de despedimento individual, nomeadamente:
➡️readmissão no posto de trabalho;
➡️pagamento dos salários em dívida (se optar pela não readmissão);
➡️pagamento de uma indemnização de antiguidade e dos ➡️danos patrimoniais e não patrimoniais suportados.

10/12/2018

➡️Despedimento Coletivo:

Acontece quando o empregador cessa os contratos de trabalho de, pelo menos, dois trabalhadores (no caso de uma micro ou pequena empresa) ou cinco trabalhadores (nas médias ou grandes empresas). Além disso, para existir um despedimento coletivo é necessário que haja um fundamento específico e legal para este efeito.