Ladeira Xavier Vanda Lemos Advogados

11/09/2024

Os pais também podem ir a escola!

O ano letivo está a começar!
Sabia que os pais trabalhadores podem faltar, até quatro horas, uma vez por trimestre, por cada filho menor, para se dirigirem à escola, de modo a inteirarem-se da sua situação educativa?
Estas faltas são consideradas justificadas e não implicam qualquer perda de retribuição.

28/11/2023

Até quando deve ser pago o subsídio de Natal?

19/05/2023

11/05/2022

Actualizado cálculo de juro comercial para o 1º semestre de 2022

Por Aviso de Janeiro de 2022 da DGTF, foi actualizada a taxa de juro comercial vigente para o 1º semestre de 2022, que se mantêm sem alterações.

Em conformidade com o disposto, respetivamente, nas alíneas a) e b) do artigo 1.º da Portaria n.º 277/2013, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 26 de agosto de 2013, dá-se conhecimento que:

i) A taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, nos termos do § 3.º do artigo 102.º do Código Comercial, em vigor no 1.º semestre de 2022, é de 7 %;

ii) A taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, nos termos do § 5.º do artigo 102.º do Código Comercial e do Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de maio, em vigor no 1.º semestre de 2022, é de 8%.

11/01/2022

Apoio a jovens e desempregados

Programa do governo que visa ajudar financeiramente novos projetos empresariais arranca na terça-feira. É dado um apoio até 75% do investimento total para projetos de criação de novas empresas. O Governo lançou o programa Empreende XXI para apoiar o desenvolvimento de novos projetos empresaria...

04/01/2022

Faltas justificadas por falecimento de descendentes.

Alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho.   Publicação: Diário da República n.º 1/2022, Série I de 2022-01-03, páginas 3 - 4 Emissor: Assembleia da República Data de Publicação: 2...

30/06/2021

Férias em tempo COVID-19...

Portugal

O Algarve, muito apreciado pelos britânicos, é uma das regiões mais procuradas. As reservas e voos, principalmente do Reino Unido, aumentaram desde a abertura de Portugal ao turismo, a 17 de maio. Mais turistas são esperados a partir de julho.
- Quem pode entrar?

Os passageiros que viajam de avião a Portugal, exceto os menores de 12 anos, devem apresentar antes do embarque um certificado de vacinação completo ou um teste PCR (menos de 72 horas) ou de antigénio (menos de 48 horas).

Passageiros vindos da África do Sul, Brasil, Índia e Nepal só podem ir a Portugal por motivos essenciais e devem ficar em quarentena por 14 dias.

Os britânicos que não têm a vacina completa também terão que fazer quarentena.

Apenas viagens essenciais são autorizadas, exceto para aqueles que chegam de países da UE, do espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça) e alguns outros como Austrália e Estados Unidos.

- Medidas a serem respeitadas

Os turistas devem respeitar as regras de distanciamento e usar máscara. Nas praias e piscinas, deve-se respeitar a distância mínima de três metros. Foi adotado um sistema de informação sobre a ocupação das praias com três cores de acordo com o nível de ocupação.

18/03/2021

Validade dos documentos de identificação.

Documentos oficiais como o cartão do cidadão e a carta de condução passam a ser válidos até 31 de dezembro de 2021. Os trabalhadores vão ter mais tempo para marcarem as férias de 2021.

21/12/2020

Desejamos a todos os clientes e amigos umas Festas Felizes!

22/11/2020

A Lei e os Animais

A lei que criminaliza os maus tratos e o abandono dos animais de companhia contribuiu para o aumento de casos de abandono, diz o bastonário dos veteri...

11/09/2020

Medidas Covid-19 após 15 de Setembro 2020.

O Primeiro-Ministro António Costa destacou que os portugueses têm de ter a consciência de que «o controlo da pandemia depende, em primeiro e último lugar, do comportamento individual».