Catarina Assis

19/07/2025

18/12/2023

Boas Festas!

29/11/2023

A história secreta dos ADVOGADOS!
1- ADVOGADO dorme;
2- ADVOGADO se alimenta;
3- ADVOGADO tem família;
4- ADVOGADO precisa de dinheiro (também paga contas);
......5- ADVOGADO não soluciona problemas dos clientes por telefone;
6- ADVOGADO não é vidente;
7- ADVOGADO deixa de ser ADVOGADO em reuniões de família;
8- ADVOGADO precisa que vc marque consulta para ser atendido;
9- ADVOGADO tira férias;
10- ADVOGADO também f**a doente e,
11- ADVOGADO também é ser humano!!!

06/11/2023

📌Sabia que, apenas os advogados (com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados) ou solicitadores (inscritos na Câmara dos Solicitadores) podem redigir e analisar contratos de trabalho, contratos de compra e venda, contratos de arrendamento, etc., bem como efectuar negociações para cobrança de créditos, aconselhar juridicamente e acompanhar os cidadãos no exercício dos seus direitos?

📌Apenas os advogados e os solicitadores podem praticar estes actos, são os denominados actos próprios dos advogados e dos solicitadores.

📌Quem não é advogado e pratica ou colabora na sua prática incorre no crime de PROCURADORIA ILÍCITA, punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias.

25/10/2023

Danos do divórcio e direito à indemnização:

“Dr., a minha mulher tem uma relação extraconjugal e eu tenho aqui as provas! Estou destroçado, não como, não durmo, e já nem consigo trabalhar! Depois do divórcio, poderei pedir-lhe uma indemnização?”
Hoje o processo judicial de divórcio não admite pedidos indemnizatórios sendo necessária uma acção cível e reviver factos e episódios que se prefere esquecer.
Com a reforma do regime legal do divórcio de 2008, o tema das compensações ou indemnizações ao cônjuge ofendido, tipicamente o membro mais vulnerável do casal, ganha especial acuidade.
No processo de divórcio litigioso – agora apelidado de divórcio sem consentimento – já não se atribuem culpas, limitando-se o tribunal a constatar a falência do matrimónio. Sem culpa, desapareceram também os “mecanismos compensatórios” que, de alguma forma, permitiam ao tribunal fazer justiça ao cônjuge despeitado.

25/10/2023

A proposta de introdução de uma componente ambiental no IUC para automóveis anteriores a 2007 tem gerado debate. Para minimizar o impacto social da atualização, o governo assegura que qualquer aumento está limitado a 25€ por ano, tanto em 2024, como nos anos seguintes.

18/10/2023

Notícia importante a reter: existem 3.4 milhões de prédios rústicos em Portugal pertencentes a heranças indivisas.
Já tratou da sua?
Aconselhe-se com um(a) advogado(a) e veja a melhor forma de o fazer.

18/10/2023

Em caso de falecimento de um familiar próximo, tem direito a licença de nojo, ou seja, a faltar ao trabalho.

O número de dias depende da relação de parentesco com o falecido, como veremos neste post.

As faltas são consideradas justif**adas e não implicam a perda de remuneração.