TCD - Teresa Cruz Diniz Advogada

19/12/2018

24/11/2014

Devagar, devagarinho, mas a "coisa" lá se vai compondo. A placa do meu escritório!

05/11/2013

CHEQUE ENSINO:
O novo estatuto do Ensino Particular e Cooperativo prevê a concessão de apoios financeiros do Estado a alunos que queiram frequentar uma escola privada - o chamado cheque ensino - mas ainda falta a portaria que vai definir os critérios de atribuição.

21/10/2013

Não basta o reconhecimento de assinaturas num acordo de reconhecimento de dívida! Agora, com o Novo Código do Processo Civil, apenas são títulos executivos (que permitem intentar uma execução) os documentos exarados ou autenticados por notário, ou por outras entidades com competência para tal, nomeadamente os advogados.

13/02/2012

Foi hoje publicada a Portaria 45/2012, que cria a Medida Estímulo 2012, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no centro de emprego há, pelo menos 6 meses consecutivos, com a obrigação de proporcionar formação profissional.

14/10/2011

Lei n.º 53/2011
Assembleia da República
Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação do contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho

16/03/2011

Foi publicado o Decreto-Lei nº 33/2011, que permite a constituição de sociedades por quotas, incluindo unipessoais, com o capital social definido pelos sócios. Entra em vigor já em Abril.

07/01/2011

Salário Mínimo: O valor da retribuição mínima mensal garantida
é de € 485.

30/12/2010

O Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto-lei que estabelece a eliminação da exigência de capital social mínim para a constituição de empresas. http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=460789

22/12/2010

18/11/2010

Portaria n.º 1190/2010. D.R. n.º 224, Série I de 2010-11-18: Estabelece os factores de correcção extraordinária das rendas para o ano de 2011

12/11/2010

Salário Mínimo Nacional 2011 - Resolução Assembleia da República nº 125/2010, 12 de Novembro - AR recomenda o Governos que confirme o calendário já previsto para o aumento do salário mínimo nacional, estabelecendo o seu valor em € 500 em 1/1/2011.