Liliana Nobre Nunes - Advogada

14/01/2021

Regulamentação do Estado de Emergência

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

11/05/2020

Requisitos a cumprir pelos empreendimentos turísticos para atribuição do Selo Clean & Safe e Orientações da DGS para a limpeza de hotéis e alojamentos:

http://business.turismodeportugal.pt/SiteCollectionDocuments/selo%20estabelecimento%20clean%20safe/selo-estabelecimento-clean-safe-et.pdf

https://www.dgs.pt/directrizes-da-dgs/orientacoes-e-circulares-informativas/orientacao-n-0082020-de-10032020.aspx

05/05/2020

21/03/2020

Prorrogação do prazo das inspeções automóveis

Os veículos a motor e seus reboques, ligeiros ou pesados, que devessem ser apresentados à inspeção periódica no período que decorre desde 13 de março a 30 de junho de 2020, veem o seu prazo prorrogado por cinco meses contados da data da matrícula.

Saiba mais em: https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/130602978/details/normal?l=1

19/03/2020

Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

16/03/2020

No contexto atual de medidas extraordinárias para resposta à situação do COVID-19, o Governo decretou que os documentos cuja validade termina a partir de 24 de fevereiro permanecem válidos até 30 de junho.

Esta medida aplica-se a:

- Cartão de Cidadão;

- Carta de condução;

- Registo Criminal;

- Certidões;

- Vistos de permanência.

Saiba mais em: https://eportugal.gov.pt/noticias/covid-19-estado-de-alerta-e-servicos-publicos

22/06/2019

Um(a) Advogado(a) ajuda-o a prevenir o seu problema antes de acontecer. Explica-lhe as consequências legais dos seus actos.

Nunca sem um Advogado(a)!

Consulte um(a) Advogado(a) ! É um conselho da Ordem dos Advogados Portugueses

26/07/2018

Rede criada na Hungria para facilitar levantamentos a estrangeiros não tem autorização para permitir levantamentos da rede multibanco, pelo que clientes devem ter atenção à eventual cobrança de taxas e comissões.

09/05/2018

O Banco de Portugal lançou um comunicado alertando para o facto de o "Banco do Imobiliário" não estar habilitado para exercer a actividade bancária em Portugal.

17/03/2018

Processos de licenciamento, legalização e registo predial.