O escritório a funcionar desde 2009, presta serviços e tem como áreas de atuação do direito, com enfoque nos Registos, Notariado e Contratos, Família e Sucessões, Inventários, Comercial e Sociedades Comerciais, Fiscal, Atos Judiciais, Recuperação de Créditos, Urbanismo, Trabalho, Administração de Património, não esquecendo o Aconselhamento Jurídico em qualquer destas áreas. O QUE É O “BALCÃO ÚNICO
DO SOLICITADOR”? Tem vindo a ser entendida como os locais onde, em atendimento presencial único, os cidadãos resolvem todos os problemas com a tramitação de todos os processos necessários a certos negócios jurídicos, sem necessidade de recorrerem a vários locais e serviços. A prestação de diversos serviços em “Balcão Único”, já iniciada e em actividade para diversos serviços públicos, é agora adoptada pelos solicitadores. Ou seja, o “Balcão Único do Solicitador” é o local onde o cidadão resolve os problemas com a tramitação de todos os processos necessários a certos negócios jurídicos, designadamente os relacionados com bens imóveis e outros sujeitos a registo. Por exemplo, a compra de casa, seu registo e pagamento dos impostos associados, a constituição de uma sociedade e todas as suas alterações, a compra e venda de um automóvel, o reconhecimento de assinaturas, a elaboração e autenticação de procurações e outros documentos. QUE ACTOS POSSO PRATICAR NO “BALCÃO ÚNICO DO SOLICITADOR”? IMÓVEIS:
• Compra e venda
• Hipoteca
• Doação
• Contratos promessa com eficácia real
• Pactos de preferência com eficácia real
• Constituição ou modificação da propriedade horizontal
• Constituição ou modificação do direito de habitação periódica (time-sharing)
• Consignação de rendimentos (atribuição de uma renda resultante de um imóvel)
• Divisão de coisas comuns (divisão de imóvel que se encontra em regime de compropriedade)
• Mútuo (empréstimo)
• Transmissão de créditos garantidos por hipoteca
• Respectivos registos e cumprimentos das obrigações fiscais
HERANÇAS E PARTILHAS;
• Aconselhamento jurídico (ex.:quem são os herdeiros, que quota cabe a cada um na herança, e que trâmites seguir)
• Obtenção de NIF de herança indivisa
• Preparação de declaração do Imposto de Selo
• Preenchimento e entrega de declaração Mod 1 para efeitos de IMI
• Obtenção de documentação, marcação e acompanhamento do título de habilitação de herdeiros
• Averbamento dos prédios em nome da herança
• Preparação da partilha com obtenção de certidões (ex.: teor matricial, da Conservatória, de aumento de compartes)
• Obtenção do título bastante para a partilha dos bens
• Pedido de liquidação de IMT, após partilha
• Averbamento dos prédios em nome dos novos proprietários na respectiva matriz
• Registo na Conservatória respectiva dos bens sujeitos a registo (prédios, automóveis, quotas de sociedades) em nome dos novos proprietários
• Representação com mandato e total acompanhamento até à sentença de homologação na tramitação de partilha judicial, caso os herdeiros não cheguem a acordo. SOCIEDADES COMERCIAIS;
• Constituição de sociedades
• Alteração do pacto social
• Cessão de quotas
• Divisão e unificação de quotas
• Alteração dos titulares dos órgãos sociais
• Transformação de sociedade
• Fusões e cisões
• Penhor e arresto de quotas
• Registo de marca
• Obtenção de certidões
• Amortização de quotas
• Aumento ou redução do capital social
• Contrato de mandato ou agência
• Conversão de registos provisórios
• Cancelamento e rectificação de registos por depósitos efectuados “on-line”
REGISTO AUTOMÓVEL
Todos os actos relacionados com a transmissão e oneração de veículos, nomeadamente:
• Registo de transmissão.
• Cancelamento de Reserva de propriedade e outros encargos
- E AINDA
• Certificação de fotocópias
• Autenticação de documentos particulares (permite atribuir ao documento a força probatória dos documentos autênticos, exigindo-se que as partes confirmem o seu conteúdo perante o solicitador)
• Reconhecimento de assinaturas
• Reconhecimento de letra e assinatura
• Reconhecimento com menções especiais (ex.: referência da qualidade e de poderes para o acto)
• Tradução de documento em língua estrangeira, e certificação da tradução ou apenas certificação da tradução efectuada por tradutor
www.balcaounicodosolicitador.pt
