Marta Palrinhas - Advogada

26/07/2025

11/07/2025

As várias iniciativas para mudar a lei foram votadas e aprovadas esta sexta-feira no Parlamento.

24/06/2025

"A pessoa humana, à luz dos valores da Constituição, deve ter o direito de, em qualquer momento da sua vida, questionar o Estado sobre quem é e quem são os seus progenitores biológicos. Os motivos que teve para só numa fase tardia da vida intentar a ação de investigação da paternidade dizem respeito ao seu foro íntimo e estão relacionados com a sua história e a dos seus pais biológicos. Por dizerem respeito à dignidade mais profunda do ser humano – o direito a saber quem é e de onde veio – o Estado não tem legitimidade para avaliar e hierarquizar estes motivos em função do decurso do tempo (ou de qualquer outro critério), fixando um prazo para o exercício do direito da ação de investigação da paternidade."

É uma reviravolta num tema que tem gerado controvérsia na Justiça e que se tornou mais mediático após uma Grande Reportagem da SIC sobre o caso de Andrew Salgueiro Maia.

27/04/2025

E-mail imita de forma muito convincente a comunicação da própria Google: redireciona para falso site de suporte, onde palavras-passe, números da segurança social ou detalhes de contas bancárias são roubadas.

Um novo esquema de phishing, que tem como alvo todos os utilizadores do Gmail, recorre à própria infraestrutura da Google para roubar informações da conta Google do destinatário.

O e-mail que anda a circular afirma que a Google LLC recebeu uma intimação de uma agência de aplicação da lei e pede informações da conta, imitando de forma muito convincente a comunicação da própria Google: é assinado e enviado do email de [email protected], que habitualmente envia aos utilizadores avisos sobre a sua conta.

Os azarados que clicam no e-mail fraudulento são redirecionados para um falso portal de suporte, concebido para replicar as páginas de login do Google. Os criminosos utilizam estas páginas para recolher credenciais de início de sessão, palavras-passe e informações pessoais sensíveis, tais como números da segurança social e detalhes de contas bancárias — dados que lhes podem permitir drenar as contas financeiras das vítimas.

Em caso de dúvida, os utilizadores devem verificar a legitimidade das mensagens contactando diretamente as organizações relevantes através de números de telefone verificados — e não respondendo aos próprios e-mails ou mensagens de texto.

01/01/2025

"O registo na Plataforma RGPC e a inserção de todos os documentos relativos ao cumprimento normativo o registo na Plataforma RGPC e o preenchimento do questionário por parte das entidades abrangidas foi prorrogado até ao dia 14 de fevereiro de 2025. O não cumprimento poderá resultar em sanções, conforme estipulado no regime sancionatório do RGPC".

22/10/2024

Está a acontecer em Espanha mas pode chegar em breve a Portugal.

Se receber mensagens (por e-mail ou SMS) em como foi o premiado de um concurso do Mercadona Portugal tenha atenção que o mesmo é falso.

Como é do conhecimento geral o Mercadona não faz publicidade, não possui cartões de fidelização ou promoções anunciadas relativas a concursos de prémios.

Evite ser vítima e não forneça os seus dados pessoais, não remeta dinheiro para reclamar um prémio que não concorreu e desconfie sempre. Apague a mensagem e reporte SPAM.

01/05/2024

Celebra-se, hoje, na maioria dos países, o dia internacional do trabalhador, que teve origem na primeira manifestação de 500 mil trabalhadores nas ruas de Chicago, realizada no dia 1 de Maio de 1886, na qual foram reivindicadas melhores condições laborais e salariais. A data foi oficializada a 14 de julho de 1989, no Congresso Operário Internacional, em Paris.

Nesta data, destacam-se não só as conquistas no campo dos direitos dos trabalhadores, mas pretende-se também sensibilizar para a falta de condições de trabalho que ainda se verificam por todo o mundo.
Na Europa, o «Dia do Trabalhador» é celebrado e, por norma, comemora-se a 1 de maio, data que pode variar de país para país.

Em Portugal, o feriado começou a ser assinalado logo em 1890. Todavia, as comemorações cessaram com o início do regime do Estado Novo. O 1.º de maio voltou a ser festejado em maio de 1974, 8 dias após a Revolução dos Cravos. Mais de um milhão de portugueses comemoraram a data de norte a sul do país.

26/04/2024

Celebra-se hoje o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, internacionalmente designado por World IP Day ou WIP-Day, criado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual em 2000, com o objetivo de aumentar a consciência da importância das patentes, dos direitos de autor, das obras literárias, artísticas e o impacto destes temas na vida diária. Neste dia, celebra-se também a criatividade e a contribuição dos criadores e inovadores para o desenvolvimento das sociedades em todo o mundo.

As comemorações deste ano são subordinadas ao tema “Propriedade Intelectual e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Construir o nosso futuro comum com inovação e criatividade”.
Para construirmos um futuro comum e atingirmos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), precisamos repensar o modo como vivemos, trabalhamos e nos divertimos. O Dia Mundial da Propriedade Intelectual 2024 é uma oportunidade de explorar como a propriedade intelectual (PI) incentiva e pode amplificar as soluções inovadoras e criativas que são tão fundamentais para a construção do nosso futuro comum.

16/03/2024

Principal novidade da nova geração do Cartão de Cidadão é a tecnologia contactless. No futuro, será possível utilizá-lo como título de transporte ou bilhete para espetáculo.

26/02/2024

Consulte um/a Advogado/a.

17/12/2023

Empresas têm apenas de ouvir os trabalhadores sobre a finalidade que será dada ao dinheiro levantado do FCT, não precisando do "sim" destes. A exceção são os casos em que pretendem construir creches.

30/10/2023

Em causa estão normas como a limitação imposta ao recurso ao ‘outsourcing’ por empresas que realizaram despedimento coletivo ou por extinção de posto de trabalho nos 12 meses anteriores, mas não só.